Incluído em pauta: o que significa e quando será o julgamento

Tela de movimentações processuais com o andamento Incluído em pauta destacado

“Incluído em pauta” quer dizer que o relator terminou de analisar o recurso e o caso foi marcado para ser julgado pela turma ou câmara do tribunal, em uma sessão presencial, por videoconferência ou virtual. A pauta é publicada com antecedência, informando a data. É sinal de que o julgamento está próximo.

Resumo rápido
O que éO recurso foi marcado para julgamento
Antecedência mínima5 dias úteis entre a publicação da pauta e a sessão (art. 935 do CPC)
Onde ver a dataNa pauta publicada e na consulta do processo
Sustentação oralPode ser pedida pelo advogado, nos casos previstos
Próximo andamentoJulgamento e publicação do acórdão

O que significa “incluído em pauta”

Depois que o processo fica concluso ao relator, ele prepara o voto. Quando está pronto, pede a inclusão do caso na pauta de uma sessão. A pauta é a lista de processos que serão julgados naquela data.

O caso pode ser julgado:

  • em sessão presencial ou por videoconferência;
  • em sessão virtual, em que os votos são lançados no sistema durante alguns dias.

O que o advogado pode fazer

  • Pedir sustentação oral, quando cabível (art. 937 do CPC).
  • Entregar memoriais aos julgadores.
  • Pedir a retirada da sessão virtual para julgamento presencial, conforme as regras do tribunal.

Exemplo prático

O recurso de Augusto ficou cinco meses com o relator. Em 07/04 aparece “Incluído em pauta para a sessão de 28/04”. O advogado pede sustentação oral. Em 28/04 o caso é julgado e, dias depois, o acórdão é publicado.

O que vem depois

Próxima movimentaçãoO que quer dizer
JulgamentoO recurso foi decidido
Retirado de pauta ou adiadoO julgamento não aconteceu na data
Pedido de vistaUm julgador pediu mais tempo
Acórdão publicadoA decisão foi divulgada

Preciso fazer alguma coisa?

Em geral, não. Você pode assistir às sessões presenciais ou por vídeo, que costumam ser públicas.

Prazos ligados à pauta

AtoPrazo
Publicação da pauta antes da sessãoPelo menos 5 dias úteis (art. 935 do CPC)
Pedido de sustentação oralAté o início da sessão ou conforme o regimento
Memoriais aos julgadoresAntes da sessão, sem prazo fixo na lei
Pedido de retirada ou adiamentoAntes da sessão, com justificativa

Se o julgamento acontecer sem respeitar o prazo de publicação da pauta, pode haver nulidade.

Sustentação oral: quando cabe

O art. 937 do CPC permite sustentação oral em apelação, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergência, ação rescisória, mandado de segurança e reclamação, além do agravo de instrumento contra decisões sobre tutelas de urgência. O advogado tem 15 minutos para falar. Em sessões virtuais, a sustentação pode ser enviada em vídeo.

O que fazer quando o processo entra em pauta

  1. Confirme a data, o horário e se a sessão será presencial ou virtual.
  2. Pergunte ao advogado se ele fará sustentação oral ou entregará memoriais.
  3. Acompanhe a sessão, que costuma ser transmitida pelo canal do tribunal.
  4. Anote o resultado proclamado e aguarde a publicação do acórdão.

Erros comuns

  • Achar que a inclusão em pauta garante o julgamento na data. Pode haver adiamento ou pedido de vista.
  • Esperar o resultado completo no dia. O acórdão escrito pode levar dias ou semanas.
  • Perder a chance de sustentação oral em casos complexos.

Perguntas frequentes

Incluído em pauta quer dizer que vou ganhar?

Não. Só indica que o caso será julgado.

O resultado sai no mesmo dia?

O resultado costuma ser proclamado na sessão, mas o acórdão escrito pode levar alguns dias para ser publicado.

Posso assistir ao julgamento?

Sim. As sessões são públicas, salvo processos em segredo de justiça. Muitos tribunais transmitem pelo YouTube ou pelo próprio site.

Quantos julgadores votam?

Em regra, três desembargadores ou juízes, sendo o relator o primeiro a votar.

Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.

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