Recurso prejudicado: o que significa e por que acontece

Tela de movimentações processuais com o andamento Recurso prejudicado destacado

“Recurso prejudicado” quer dizer que o recurso perdeu o objeto: algo aconteceu depois que ele foi apresentado e o julgamento dele deixou de fazer sentido. O tribunal, então, não julga o mérito. Não é uma vitória nem uma derrota de quem recorreu: a questão simplesmente deixou de existir naquele recurso.

Resumo rápido
O que éO recurso perdeu o objeto
Por que aconteceFato novo tornou o julgamento inútil
O mérito é analisado?Não
BaseArt. 932, III, do CPC
Recurso cabívelAgravo interno, se a decisão for do relator

Casos mais comuns

SituaçãoPor que o recurso fica prejudicado
Agravo contra liminar e a sentença saiuA liminar foi substituída pela sentença
Acordo entre as partesNão há mais conflito a decidir
Cumprimento espontâneo da obrigaçãoO pedido foi atendido
Fato novo, como morte ou fim do contratoA discussão perdeu o sentido
O próprio tribunal já anulou a decisão em outro recursoNão há o que reformar

Exemplo prático

Carla recorreu, por agravo de instrumento, de uma decisão que negou liminar. Antes de o agravo ser julgado, o juiz deu a sentença do processo. O agravo é julgado prejudicado, porque a liminar foi absorvida pela sentença. Agora a discussão continua na apelação.

O que vem depois

Próxima movimentaçãoO que quer dizer
Intimação da decisãoAs partes são avisadas
Baixa ou arquivamento do recursoO recurso foi encerrado
Continuidade do processo principalA questão segue em outra fase

Preciso fazer alguma coisa?

Em geral, não. Mas, se você entender que o recurso ainda tinha utilidade, o advogado pode apresentar agravo interno contra a decisão do relator.

Prejudicado, não conhecido e desprovido

ResultadoO que aconteceuO mérito foi analisado?
PrejudicadoO recurso perdeu o objetoNão
Não conhecidoFaltou um requisito formalNão
DesprovidoO tribunal analisou e negouSim
ProvidoO tribunal analisou e aceitouSim

A diferença importa para saber se ainda há algo a discutir e quem paga as despesas.

Situações típicas de prejudicialidade

  • Agravo contra liminar quando a sentença já foi proferida.
  • Recurso de uma parte que fez acordo com a outra.
  • Pedido que deixou de existir, como cirurgia já realizada.
  • Recurso de quem desistiu da ação ou do próprio recurso.
  • Decisão anterior reformada por outro recurso, tornando o segundo inútil.

O que fazer quando o recurso fica prejudicado

  1. Entenda o fato que levou à prejudicialidade.
  2. Verifique se o problema discutido no recurso pode ser levado em outro momento, como na apelação contra a sentença.
  3. Confira se houve condenação em custas ou honorários.
  4. Acompanhe o retorno do processo à origem, se for o caso.

Quem arca com as despesas

Pelo princípio da causalidade, paga as despesas quem deu causa ao processo ou ao recurso. Se o recurso perdeu o objeto porque a outra parte cumpriu voluntariamente o pedido, por exemplo, ela pode ser responsabilizada pelos honorários.

Erros comuns

  • Achar que o recurso prejudicado significa derrota.
  • Insistir em recurso que perdeu o sentido, gerando custos.
  • Esquecer de levar a questão para o recurso contra a sentença.

Perguntas frequentes

Recurso prejudicado gera honorários?

Em regra, não há condenação específica por recurso prejudicado. As despesas finais são definidas no processo principal.

Qual a diferença para “não conhecido”?

No não conhecimento, há um vício no próprio recurso. No prejudicado, o recurso era válido, mas um fato posterior tirou sua utilidade.

O tribunal precisa me avisar antes de declarar prejudicado?

O relator costuma intimar as partes quando surge fato novo relevante, para evitar decisões surpresa (art. 10 do CPC).

Recurso prejudicado volta a valer se a situação mudar?

Não. Uma vez declarado prejudicado, o recurso se encerra. Se o problema reaparecer, ele deve ser discutido por outro meio processual.

Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.

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