Conhecido o recurso e provido em parte: o que significa

Tela de movimentações processuais com o andamento Recurso provido em parte destacado

“Conhecido o recurso e provido em parte” (ou “parcialmente provido”) quer dizer que o tribunal deu razão a quem recorreu só em alguns pontos. A decisão anterior foi alterada, mas não totalmente. Pode ter havido, por exemplo, redução de um valor, mudança de uma data ou exclusão de um dos pedidos.

Resumo rápido
O que éO recurso foi aceito em parte
A decisão mudou?Sim, em alguns pontos
Quem ganhouDepende de quem recorreu e do que foi alterado
Onde verNo acórdão, especialmente na parte final (dispositivo)
Próximos passosEmbargos de declaração, recursos aos tribunais superiores ou trânsito em julgado

O que significa

Um recurso pode ter vários pedidos. O tribunal analisa cada um. Quando aceita alguns e nega outros, o recurso é provido em parte. Exemplos:

  • reduziu o valor do dano moral, mas manteve a condenação;
  • manteve o benefício do INSS, mas mudou a data de início;
  • afastou uma multa, mas manteve o restante da sentença.

Como saber o que mudou?

Leia o acórdão, especialmente a ementa e o dispositivo (a parte final). Ali o tribunal diz exatamente o que foi alterado. Se houve embargos de declaração, considere também a decisão deles.

Exemplo prático

Mônica ganhou R$ 20 mil de dano moral contra um banco. O banco recorreu pedindo a reforma total. O tribunal deu provimento em parte e reduziu o valor para R$ 10 mil. Mônica ainda tem direito à indenização, mas no valor menor.

O que vem depois

Próxima movimentaçãoO que quer dizer
Acórdão publicadoComeçam os prazos
Recurso especial ou extraordinárioAlguém recorreu aos tribunais superiores
Transitado em julgadoA decisão ficou definitiva
Iniciado o cumprimento de sentençaCobrança do valor final

Preciso fazer alguma coisa?

Avalie com o advogado se vale recorrer da parte que foi desfavorável. Os prazos contam da intimação do acórdão.

Como identificar o que mudou no acórdão

Parte do acórdãoO que procurar
EmentaResumo do que foi decidido
Voto do relatorOs motivos de cada ponto
Dispositivo“Dou parcial provimento para…”
Certidão de julgamentoSe a decisão foi unânime ou por maioria

A expressão logo após “dou parcial provimento” mostra exatamente o que foi alterado. O restante da sentença continua valendo.

Exemplos de provimento parcial

  • O valor do dano moral foi reduzido, mas a condenação foi mantida.
  • Os juros passaram a contar de outra data.
  • Um dos pedidos foi excluído e os demais confirmados.
  • Os honorários foram ajustados para outro percentual.

Efeitos nos honorários e nas custas

Quando o recurso é provido só em parte, o tribunal pode redistribuir as custas e os honorários de acordo com o que cada parte ganhou e perdeu. Os honorários recursais, previstos no art. 85, § 11, do CPC, em regra só são aplicados quando o recurso é totalmente desprovido ou não conhecido.

Passo a passo depois do acórdão

  1. Leia o dispositivo e liste o que mudou e o que ficou igual.
  2. Peça ao advogado um novo cálculo do valor, se houver condenação em dinheiro.
  3. Avalie se cabe embargos de declaração, recurso especial ou extraordinário.
  4. Acompanhe a publicação do acórdão, que abre os prazos.

Erros comuns

  • Ler só a ementa e tirar conclusões erradas sobre o resultado.
  • Usar o valor antigo da sentença para negociar acordo.
  • Achar que o provimento parcial anula toda a sentença.

Perguntas frequentes

Provido em parte é bom ou ruim para mim?

Depende de quem recorreu. Se foi você, ganhou parte do que pediu no recurso. Se foi a outra parte, perdeu um pouco do que tinha ganhado.

Posso executar a parte que não foi alterada?

Em muitos casos, sim. A parte não recorrida ou já confirmada pode ser cumprida, inclusive de forma definitiva, se não houver outro recurso sobre ela.

Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.

A Galeria 1618 explica, em linguagem simples, o que significa cada andamento do processo judicial e os direitos do cidadão, com base na lei e nas tabelas oficiais do CNJ. Conheça nossa Política editorial e saiba mais sobre a Galeria 1618.