“Conhecido o recurso e provido em parte” (ou “parcialmente provido”) quer dizer que o tribunal deu razão a quem recorreu só em alguns pontos. A decisão anterior foi alterada, mas não totalmente. Pode ter havido, por exemplo, redução de um valor, mudança de uma data ou exclusão de um dos pedidos.
| Resumo rápido | |
| O que é | O recurso foi aceito em parte |
| A decisão mudou? | Sim, em alguns pontos |
| Quem ganhou | Depende de quem recorreu e do que foi alterado |
| Onde ver | No acórdão, especialmente na parte final (dispositivo) |
| Próximos passos | Embargos de declaração, recursos aos tribunais superiores ou trânsito em julgado |
O que significa
Um recurso pode ter vários pedidos. O tribunal analisa cada um. Quando aceita alguns e nega outros, o recurso é provido em parte. Exemplos:
- reduziu o valor do dano moral, mas manteve a condenação;
- manteve o benefício do INSS, mas mudou a data de início;
- afastou uma multa, mas manteve o restante da sentença.
Como saber o que mudou?
Leia o acórdão, especialmente a ementa e o dispositivo (a parte final). Ali o tribunal diz exatamente o que foi alterado. Se houve embargos de declaração, considere também a decisão deles.
Exemplo prático
Mônica ganhou R$ 20 mil de dano moral contra um banco. O banco recorreu pedindo a reforma total. O tribunal deu provimento em parte e reduziu o valor para R$ 10 mil. Mônica ainda tem direito à indenização, mas no valor menor.
O que vem depois
| Próxima movimentação | O que quer dizer |
| Acórdão publicado | Começam os prazos |
| Recurso especial ou extraordinário | Alguém recorreu aos tribunais superiores |
| Transitado em julgado | A decisão ficou definitiva |
| Iniciado o cumprimento de sentença | Cobrança do valor final |
Preciso fazer alguma coisa?
Avalie com o advogado se vale recorrer da parte que foi desfavorável. Os prazos contam da intimação do acórdão.
Como identificar o que mudou no acórdão
| Parte do acórdão | O que procurar |
| Ementa | Resumo do que foi decidido |
| Voto do relator | Os motivos de cada ponto |
| Dispositivo | “Dou parcial provimento para…” |
| Certidão de julgamento | Se a decisão foi unânime ou por maioria |
A expressão logo após “dou parcial provimento” mostra exatamente o que foi alterado. O restante da sentença continua valendo.
Exemplos de provimento parcial
- O valor do dano moral foi reduzido, mas a condenação foi mantida.
- Os juros passaram a contar de outra data.
- Um dos pedidos foi excluído e os demais confirmados.
- Os honorários foram ajustados para outro percentual.
Efeitos nos honorários e nas custas
Quando o recurso é provido só em parte, o tribunal pode redistribuir as custas e os honorários de acordo com o que cada parte ganhou e perdeu. Os honorários recursais, previstos no art. 85, § 11, do CPC, em regra só são aplicados quando o recurso é totalmente desprovido ou não conhecido.
Passo a passo depois do acórdão
- Leia o dispositivo e liste o que mudou e o que ficou igual.
- Peça ao advogado um novo cálculo do valor, se houver condenação em dinheiro.
- Avalie se cabe embargos de declaração, recurso especial ou extraordinário.
- Acompanhe a publicação do acórdão, que abre os prazos.
Erros comuns
- Ler só a ementa e tirar conclusões erradas sobre o resultado.
- Usar o valor antigo da sentença para negociar acordo.
- Achar que o provimento parcial anula toda a sentença.
Perguntas frequentes
Provido em parte é bom ou ruim para mim?
Depende de quem recorreu. Se foi você, ganhou parte do que pediu no recurso. Se foi a outra parte, perdeu um pouco do que tinha ganhado.
Posso executar a parte que não foi alterada?
Em muitos casos, sim. A parte não recorrida ou já confirmada pode ser cumprida, inclusive de forma definitiva, se não houver outro recurso sobre ela.
Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.







