Tem o número de um processo e não sabe de qual tribunal ele é, ou onde consultar? Digite o número abaixo. Em segundos você descobre o tribunal, o ano em que o processo começou e o ramo da Justiça, e já pode clicar para consultar no site oficial.
Como descobrir o tribunal pelo número do processo
Desde 2010, todo processo no Brasil tem um número de 20 dígitos no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO. Esse número funciona como um endereço: ele diz em qual Justiça e em qual tribunal o processo está. Você não precisa decorar nada, a ferramenta faz a leitura para você.
- NNNNNNN: número do processo naquela unidade, no ano.
- DD: dígitos de conferência. Eles mostram se algum número foi digitado errado.
- AAAA: ano em que o processo começou.
- J: ramo da Justiça. Por exemplo, 4 é Justiça Federal, 5 é Justiça do Trabalho e 8 é Justiça Estadual.
- TR: tribunal ou região. Na Justiça Estadual, indica o estado; na Justiça do Trabalho, a região do TRT.
- OOOO: vara ou fórum onde o processo começou.
Para que serve
Um único dígito trocado faz a consulta processual não encontrar nada. A ferramenta avisa se o número tem erro e indica o tribunal certo, para você não procurar no site errado. Também ajuda a desconfiar de mensagens falsas: golpistas costumam inventar números de processo que não passam na conferência.
Perguntas frequentes
Preciso informar meu nome ou CPF?
Não. Basta o número do processo. A conferência acontece no seu próprio aparelho, e o número não é enviado nem guardado.
Se o número estiver certo, o processo com certeza existe?
Não necessariamente. A ferramenta confere se o número está no formato certo. Para ver se o processo existe e acompanhar os andamentos, clique no botão para consultar no site oficial do tribunal.
Meu processo tem um número menor, em outro formato. E agora?
Processos antigos, anteriores a 2010, podem ter números em outro formato. Nesses casos, use a consulta por número antigo ou pelo nome da parte no site do tribunal.