Escolha um dos mais de 30 prazos mais comuns (contestação, apelação, embargos, recurso inominado, recurso ordinário trabalhista, resposta à acusação e outros) ou preencha a quantidade de dias, informe a data da publicação ou da intimação e descubra o último dia do prazo. A calculadora considera os dias úteis no processo cível e trabalhista, os dias corridos no processo criminal, os feriados nacionais e o recesso de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
Como os prazos são contados
No processo civil, os prazos são contados em dias úteis (art. 219 do CPC). O dia da intimação não entra na contagem e o prazo começa no primeiro dia útil seguinte (art. 224 do CPC). A mesma regra vale para a Justiça do Trabalho desde a reforma trabalhista (art. 775 da CLT) e para os juizados especiais.
Quando a intimação é feita pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O prazo começa a correr no dia útil seguinte a essa publicação.
No processo penal, os prazos são contínuos, em dias corridos (art. 798 do CPP). Se o prazo terminar em sábado, domingo ou feriado, ele é prorrogado até o próximo dia útil.
Recesso de fim de ano
Entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, os prazos do processo civil e trabalhista ficam suspensos (art. 220 do CPC e art. 775-A da CLT). A contagem para nesse período e volta a correr a partir de 21 de janeiro.
Limites do cálculo
A calculadora inclui os feriados nacionais e, se você quiser, datas em que normalmente não há expediente forense. Feriados estaduais e municipais, pontos facultativos e suspensões determinadas pelo próprio tribunal variam de lugar para lugar. Informe essas datas no campo de feriados locais. O resultado é uma estimativa: confirme sempre com seu advogado e evite deixar para o último dia.
Perguntas frequentes
Intimação pelo portal eletrônico conta da mesma forma?
Na intimação pelo portal do tribunal, a ciência acontece quando a intimação é aberta. Se ela não for aberta, a ciência é considerada feita automaticamente depois de 10 dias corridos. Use essa data como data da intimação na calculadora.
Qual o prazo mais comum?
No processo civil, a maioria dos prazos para contestar, apelar e responder recursos é de 15 dias úteis. Embargos de declaração têm 5 dias úteis. Na Justiça do Trabalho, o recurso ordinário tem 8 dias úteis.