“Expedida RPV” quer dizer que a vara emitiu a Requisição de Pequeno Valor, a ordem para que o governo (INSS, União, estado ou município) pague o que deve a você no processo. É uma ótima notícia: é a etapa final antes do pagamento. Nas causas federais, a lei prevê o pagamento em até 60 dias após a requisição.
| Resumo rápido | |
| O que é | A ordem de pagamento de valores devidos pelo poder público |
| Limite federal | Até 60 salários mínimos |
| Prazo de pagamento (federal) | Até 60 dias após a entrega da requisição (Lei 10.259/2001, art. 17) |
| Estados e municípios | Limites e prazos definidos por lei local |
| Acima do limite | Vira precatório |
O que significa “expedida RPV”
Quando o poder público perde um processo e precisa pagar, o pagamento é feito por requisição. Se o valor está dentro do limite, a requisição é a RPV, que é paga de forma mais rápida e fora da fila dos precatórios.
O caminho normal é:
- cálculos e homologação;
- determinação da expedição (veja determinada a expedição de RPV);
- expedição da RPV pela vara;
- envio ao tribunal, que libera o pagamento;
- depósito em conta no banco oficial e aviso de RPV paga.
Exemplo prático
Marlene ganhou uma ação de aposentadoria. Os atrasados somaram R$ 38 mil. Em 05/08 aparece “Expedida RPV”. O tribunal processa a requisição, e o valor é depositado no banco no lote do mês seguinte. O advogado avisa Marlene, que saca com documento de identidade.
Dá para receber mais rápido?
Se o valor passar do limite, é possível renunciar ao excedente para receber por RPV em vez de precatório. A decisão deve ser tomada com o advogado, avaliando quanto se perde e quanto tempo se ganha.
Preciso fazer alguma coisa?
- Acompanhe a consulta da RPV no site do tribunal (TRF, TJ ou TRT).
- Mantenha CPF e dados atualizados com o advogado.
- Desconfie de qualquer cobrança de “taxa de liberação” por mensagem: é golpe.
RPV ou precatório: qual é o seu caso
| Ente devedor | Limite da RPV |
| União, INSS e órgãos federais | 60 salários mínimos |
| Estados e Distrito Federal | Definido em lei de cada estado (sem lei, 40 salários mínimos) |
| Municípios | Definido em lei municipal (sem lei, 30 salários mínimos) |
Acima desses limites, o pagamento vira precatório, que costuma demorar muito mais. É possível renunciar ao valor excedente para receber por RPV.
Linha do tempo até o dinheiro
- Cálculos homologados pelo juiz.
- Expedição da RPV pela vara.
- Envio da requisição ao tribunal.
- Depósito pelo ente público no prazo legal.
- Liberação para saque e andamento “RPV paga”.
Nas causas federais, o tribunal costuma divulgar um calendário mensal de liberação das RPVs, que pode ser consultado no site do TRF.
O que conferir na requisição
- Nome e CPF do beneficiário corretos.
- Valor principal e valor dos honorários separados.
- Se há destaque de honorários contratuais do advogado.
- Data-base dos cálculos.
Erros nesses dados podem levar à suspensão ou ao cancelamento da RPV, atrasando o pagamento.
Erros comuns
- Acreditar em mensagens que pedem pagamento de taxa para liberar a RPV. É golpe.
- Mudar de banco ou de CPF cadastrado sem avisar o advogado.
- Achar que o valor cai direto na conta pessoal. Em regra, ele fica em conta judicial até o saque.
Perguntas frequentes
A RPV tem desconto de imposto de renda?
Pode haver retenção, conforme a natureza e o valor. Peça o demonstrativo ao advogado ou ao banco.
Quem saca o dinheiro?
O próprio beneficiário, no banco indicado, ou o advogado com poderes. Em alguns casos, os honorários contratuais são destacados na própria requisição.
O advogado recebe na mesma RPV?
Os honorários de sucumbência costumam ser requisitados à parte, em nome do advogado. Os contratuais podem ser destacados do valor do cliente, se houver contrato juntado.
Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.
