“Julgado parcialmente procedente” quer dizer que o juiz aceitou só uma parte do que foi pedido. Por exemplo: você pediu indenização por danos materiais e morais, e o juiz concedeu só os materiais; ou pediu R$ 20 mil e ele fixou R$ 8 mil. Os dois lados ganham e perdem um pouco, e os dois podem recorrer.
| Resumo rápido | |
| O que é | O pedido foi aceito só em parte |
| Quem ganhou? | Cada parte ganhou uma parte |
| Custas e honorários | Divididos conforme o que cada um perdeu (art. 86 do CPC) |
| Cabe recurso? | Sim, para as duas partes |
| Prazo de recurso | 15 dias úteis na vara comum; 10 dias nos Juizados |
O que significa “parcialmente procedente”
Na sentença, o juiz analisa cada pedido. Quando aceita todos, o pedido é julgado procedente. Quando nega todos, é improcedente. Quando aceita alguns ou reduz o valor, é parcialmente procedente.
Exemplos comuns:
- reconhece o dano moral, mas fixa valor menor do que o pedido;
- concede o benefício do INSS, mas a partir de uma data posterior à pedida;
- reconhece algumas verbas trabalhistas e nega outras.
Como ficam custas e honorários?
Quando cada parte vence e perde em parte, as despesas são distribuídas proporcionalmente (art. 86 do CPC). Se uma das partes perdeu em parte mínima, a outra arca com tudo (art. 86, parágrafo único). Para quem tem justiça gratuita, a cobrança fica suspensa.
Exemplo prático
Júlia pediu R$ 15 mil de dano moral e R$ 3 mil de dano material contra uma companhia aérea. A sentença concedeu os R$ 3 mil e R$ 5 mil de dano moral. Foi julgado parcialmente procedente. Júlia pode recorrer para aumentar o dano moral, e a empresa pode recorrer para reduzir ou afastar a condenação.
O que vem depois
| Próxima movimentação | O que quer dizer |
| Expedição de intimação | As partes são avisadas |
| Interposta apelação | Alguém recorreu |
| Transitado em julgado | Ninguém recorreu |
| Iniciado o cumprimento de sentença | Cobrança do que foi concedido |
Preciso fazer alguma coisa?
Converse com o advogado sobre recorrer ou não. Recorrer pode melhorar o resultado, mas também abre a chance de a outra parte recorrer e pode atrasar o recebimento.
Como ler o dispositivo da sentença
A parte final da sentença, chamada dispositivo, diz exatamente o que cada um ganhou. Fique atento a:
| Item | O que observar |
| Pedidos aceitos | Quais itens foram concedidos e em que valor |
| Pedidos negados | O que ficou de fora |
| Correção e juros | A partir de quando incidem |
| Honorários | Percentual para cada advogado |
| Custas | Como serão divididas |
Desde o CPC de 2015, é proibida a compensação de honorários (art. 85, § 14). Cada advogado recebe sobre a parte em que seu cliente venceu.
Recorrer ou não recorrer
Antes de decidir, avalie com o advogado:
- Qual parte do pedido foi negada e se há boas chances de reverter.
- O risco de a outra parte também recorrer e diminuir o que você ganhou.
- O tempo extra de espera, que pode ser de um a três anos.
- O custo do preparo do recurso, se não tiver gratuidade.
O prazo para apelação é de 15 dias úteis. Se só uma parte recorrer, a outra pode apresentar recurso adesivo no prazo das contrarrazões.
Erros comuns
- Comemorar ou lamentar só pelo título do andamento, sem ler a sentença.
- Esquecer que a parte que perdeu também pode recorrer.
- Achar que o valor da sentença é o que será recebido. Ainda haverá correção, juros e, às vezes, liquidação.
Perguntas frequentes
Parcialmente procedente é vitória?
É uma vitória parcial: você tem direito ao que foi concedido.
Posso receber a parte que ganhei enquanto o recurso é julgado?
Em alguns casos, sim, por meio do cumprimento provisório de sentença, quando o recurso não tem efeito suspensivo.
A parte que ganhei pode ser cobrada logo?
Se houver apelação com efeito suspensivo, a cobrança espera o julgamento. Em alguns casos, como alimentos, o cumprimento pode começar antes.
Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.
