“Expedição de mandado” quer dizer que o cartório emitiu uma ordem escrita do juiz para ser cumprida por um oficial de justiça fora do fórum: citar alguém, intimar, penhorar um bem, fazer uma avaliação ou uma busca e apreensão. Depois de expedido, o mandado vai para o oficial, e só então a diligência acontece.
| Resumo rápido | |
| O que é | A emissão da ordem judicial para o oficial de justiça cumprir |
| Tipos comuns | Citação, intimação, penhora, avaliação, despejo, busca e apreensão |
| Abre prazo? | Não; o prazo só começa depois do cumprimento |
| Próximo andamento | Recebido o mandado para cumprimento |
| Depois | Mandado devolvido e juntada do mandado |
O que significa “expedição de mandado”
Mandado é o documento que leva a ordem do juiz para fora do fórum. O cartório o prepara com os dados do processo, o endereço e a tarefa a ser cumprida. Em seguida, ele é enviado à central de mandados e distribuído a um oficial de justiça.
O caminho do mandado
| Etapa | O que aparece na consulta |
| 1 | Expedição de mandado |
| 2 | Recebido o mandado para cumprimento (pelo oficial) |
| 3 | Mandado devolvido (entregue, não entregue ou parcialmente cumprido) |
| 4 | Juntada de mandado (a certidão do oficial entra no processo) |
Exemplo prático
Pedro processa um ex-inquilino. O juiz manda citar. Aparece “Expedição de mandado” em 04/03, “Recebido o mandado” em 06/03 e “Mandado devolvido entregue ao destinatário” em 19/03. Com a juntada, começa o prazo do réu.
Quanto tempo leva?
Da expedição até o cumprimento, costuma levar de alguns dias a algumas semanas, conforme a comarca, a distância e o número de tentativas.
Preciso fazer alguma coisa?
- Se você pediu a diligência: confirme se o endereço está completo, com ponto de referência.
- Se o mandado é contra você: quando o oficial aparecer, receba o documento e procure um advogado logo. Receber não significa concordar.
Tipos de mandado mais comuns
| Mandado | Finalidade |
| Citação | Chamar o réu para se defender |
| Intimação | Avisar sobre um ato ou prazo |
| Penhora e avaliação | Separar um bem para pagar a dívida |
| Busca e apreensão | Retomar um bem, como um veículo |
| Despejo | Desocupar um imóvel |
| Prisão | Cumprir ordem de prisão (civil ou penal) |
| Condução coercitiva | Levar uma testemunha que faltou |
Em todos eles, quem cumpre é o oficial de justiça, que certifica o que aconteceu ao final.
O que o oficial de justiça pode fazer
O oficial deve se identificar, ler o mandado e entregar a contrafé (cópia) à pessoa. As diligências podem ocorrer em dias úteis, das 6h às 20h, e, com autorização do juiz, também em outros horários (art. 212 do CPC). Se a pessoa se esconder para não ser citada, o oficial pode fazer a citação por hora certa, voltando em dia e horário marcados.
Se o oficial bater à sua porta
- Peça para ver a identificação funcional.
- Leia o mandado com calma e confira seu nome e o número do processo.
- Assine a certidão, se concordar. Assinar não significa admitir a dívida, apenas o recebimento.
- Guarde a cópia entregue e anote a data.
- Procure um advogado ou a Defensoria Pública no mesmo dia, se houver prazo de defesa.
Erros comuns
- Recusar o recebimento achando que isso impede o processo. O oficial certifica a recusa e o ato vale.
- Ignorar o mandado porque “é só papel”. Prazos começam a correr a partir da juntada aos autos.
- Confundir o oficial com cobrador. O oficial cumpre ordem do juiz e não negocia valores.
Perguntas frequentes
Mandado sempre é entregue pessoalmente?
Em regra, sim, pelo oficial de justiça. Mas a citação e a intimação também podem ser feitas por correio ou por meio eletrônico, conforme o caso.
O que é mandado de citação?
É o mandado que leva ao réu o aviso de que ele está sendo processado e o prazo para se defender. Veja citação realizada.
Quanto tempo o oficial tem para cumprir o mandado?
Depende da organização de cada tribunal. Em geral, há prazos internos de 15 a 30 dias, que podem ser prorrogados.
O mandado pode ser cumprido por e-mail ou WhatsApp?
Alguns tribunais permitem atos por meio eletrônico quando autorizados, mas a regra continua sendo o cumprimento pessoal.
Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.
