“Citação realizada” quer dizer que o réu foi oficialmente avisado de que existe um processo contra ele e chamado a se defender. É um dos momentos mais importantes do processo: a partir da citação, em regra, começa a correr o prazo para apresentar a defesa (contestação).
| Resumo rápido | |
| O que é | O réu foi formalmente chamado ao processo |
| Formas | Correio, oficial de justiça, meio eletrônico ou edital |
| Prazo de defesa (cível) | 15 dias úteis, em regra |
| Se não se defender | Pode haver revelia |
| Base legal | Arts. 238 a 259 e 335 do CPC |
O que significa “citação realizada”
Citação é o ato pelo qual o réu é convocado a integrar o processo (art. 238 do CPC). Sem citação válida, o processo não pode seguir contra ele. Pode acontecer:
- pelo correio, com aviso de recebimento;
- por oficial de justiça;
- por meio eletrônico, para empresas e órgãos cadastrados;
- por edital, quando o réu não é encontrado.
Quando começa o prazo de defesa?
| Forma de citação | Início do prazo |
| Correio | Dia útil seguinte à juntada do aviso de recebimento |
| Oficial de justiça | Dia útil seguinte à juntada do mandado |
| Com audiência de conciliação marcada | Da audiência, se não houver acordo (art. 335, I) |
Na Justiça do Trabalho e nos Juizados Especiais, a defesa costuma ser apresentada na própria audiência.
Exemplo prático
Sílvia recebeu, pelo correio, uma citação de uma ação de cobrança, sem audiência marcada. O aviso de recebimento foi juntado ao processo em 10/06. O prazo de 15 dias úteis para contestar começa em 11/06.
E se o réu não se defender?
Pode ser declarado revel, e os fatos alegados pelo autor podem ser presumidos verdadeiros (art. 344 do CPC). Veja decretada a revelia.
Preciso fazer alguma coisa?
Se você foi citado, sim: procure um advogado ou a Defensoria Pública imediatamente, levando o documento recebido. Não espere o prazo acabar.
Formas de citação
| Forma | Como acontece |
| Eletrônica | Pelo Domicílio Judicial Eletrônico, obrigatória para empresas |
| Correio | Carta com aviso de recebimento |
| Oficial de justiça | Entrega pessoal do mandado |
| Hora certa | Quando a pessoa se oculta |
| Edital | Quando o réu não é encontrado |
Desde a Lei 14.195/2021, a citação eletrônica é a preferencial (art. 246 do CPC). Pessoas físicas também podem ser citadas assim, desde que tenham cadastro.
Prazo para se defender
| Processo | Prazo |
| Procedimento comum | 15 dias úteis |
| Juizados Especiais Cíveis | Até a audiência de conciliação ou instrução |
| Execução | 3 dias para pagar e 15 para embargar |
| Ação monitória | 15 dias para pagar ou embargar |
No procedimento comum, se houver audiência de conciliação, o prazo da contestação começa depois dela (art. 335 do CPC).
Passo a passo depois de ser citado
- Leia a petição inicial e veja o que está sendo pedido.
- Anote a data da citação e da juntada do comprovante no processo.
- Procure um advogado ou a Defensoria Pública imediatamente.
- Reúna contratos, comprovantes de pagamento, mensagens e fotos.
- Avalie com o advogado se vale a pena propor acordo.
Erros comuns
- Achar que pode esperar a audiência para “explicar ao juiz”. Sem contestação no prazo, os fatos podem ser presumidos verdadeiros.
- Mudar de endereço sem avisar o processo. Intimações futuras podem ser consideradas válidas no endereço antigo.
- Ignorar a citação porque acredita que a dívida já foi paga. É justamente na defesa que isso deve ser provado.
Perguntas frequentes
Citação e intimação são a mesma coisa?
Não. A citação chama o réu ao processo pela primeira vez. A intimação avisa sobre atos posteriores.
Recebi citação por WhatsApp. Vale?
Depende das regras do tribunal. Desconfie de mensagens que pedem pagamento ou dados bancários e confirme pelo site do tribunal.
Fui citado, mas o endereço era de um parente. Vale?
Para pessoa física, a carta deve ser entregue ao próprio citado; em prédios com portaria, o porteiro pode receber (art. 248, § 4º, do CPC). Se a citação foi irregular, o advogado pode alegar nulidade.
Posso pedir mais prazo para contestar?
O prazo é legal e, em regra, não é prorrogado. Por isso é importante procurar o advogado logo após a citação.
Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.
