“Expedição de intimação” quer dizer que o cartório preparou e enviou um aviso oficial a alguém do processo, normalmente às partes por meio dos advogados, sobre um ato do juiz ou um prazo. A expedição é o envio. O prazo, quando existe, não começa necessariamente nesse dia: começa quando a intimação é considerada feita.
| Resumo rápido | |
| O que é | O envio de um aviso oficial do processo |
| Para quem | Partes, advogados, Ministério Público, perito, testemunhas |
| Como é enviada | Pelo sistema eletrônico, Diário de Justiça, correio ou oficial de justiça |
| O prazo começa aqui? | Em regra, não: começa depois que a intimação se considera feita |
| O que vem depois | Confirmação da intimação e contagem do prazo |
O que significa “expedição de intimação”
Intimar é dar ciência a alguém de um ato do processo (art. 269 do Código de Processo Civil). Expedir é emitir e enviar. Quando o juiz decide algo, ou o cartório pratica um ato ordinatório, quem precisa saber é intimado.
Motivos comuns de intimação:
- avisar sobre uma decisão ou sentença;
- dar prazo para responder (contestação, réplica, manifestação);
- convocar para audiência ou perícia;
- intimar para pagar, no cumprimento de sentença.
Quando o prazo começa a contar?
Depende da forma de intimação:
| Forma | Quando a intimação se considera feita |
| Eletrônica (pelo sistema do tribunal) | No dia em que o advogado abre a intimação ou, se não abrir, automaticamente após 10 dias corridos (Lei 11.419/2006, art. 5º) |
| Diário de Justiça Eletrônico | Na data da publicação, que é o primeiro dia útil depois da disponibilização |
| Correio | Na juntada do aviso de recebimento ao processo |
| Oficial de justiça | Na juntada do mandado cumprido |
O prazo começa no primeiro dia útil seguinte (art. 224 do CPC). Nos processos cíveis, conta só dias úteis.
O que vem depois
| Próxima movimentação | O que quer dizer |
| Confirmada a intimação eletrônica | O destinatário abriu (ou a intimação se considerou feita) |
| Ciência com renúncia de prazo | O advogado tomou ciência e abriu mão do prazo |
| Juntada de petição | Alguém respondeu |
| Decorrido o prazo | O prazo terminou |
Exemplo prático
O juiz proferiu decisão em 12/05 mandando o autor juntar documentos em 15 dias. Em 13/05 aparece “Expedição de intimação”. O advogado abre a intimação no sistema em 15/05: aparece “Confirmada a intimação”. O prazo de 15 dias úteis começa em 18/05, a segunda-feira seguinte.
Preciso fazer alguma coisa?
- Se tem advogado: ele recebe a intimação. Pergunte do que se trata e se há algo que você precise providenciar.
- Se está sem advogado, por exemplo no Juizado Especial: fique atento ao e-mail, ao correio ou ao aplicativo cadastrado, e consulte o processo.
- Nunca ignore uma intimação: muitos prazos são curtos, e perdê-los pode prejudicar o seu caso.
Perguntas frequentes
Expedição de intimação é o mesmo que citação?
Não. A citação é o primeiro chamado do réu ao processo. A intimação é qualquer aviso posterior, dirigido a quem já está no processo.
Fui intimado por WhatsApp. Vale?
Alguns tribunais permitem intimação por aplicativos de mensagem, conforme suas normas, principalmente nos Juizados. Confirme com o cartório ou com um advogado.
Por que há várias intimações no mesmo dia?
Porque cada parte, advogado ou interessado recebe a sua intimação. Uma decisão pode gerar duas, três ou mais intimações.
Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.







