Expedição de intimação: o que significa e o que vem depois no seu processo

Tela de movimentações processuais com o andamento Expedição de intimação destacado

“Expedição de intimação” quer dizer que o cartório preparou e enviou um aviso oficial a alguém do processo, normalmente às partes por meio dos advogados, sobre um ato do juiz ou um prazo. A expedição é o envio. O prazo, quando existe, não começa necessariamente nesse dia: começa quando a intimação é considerada feita.

Resumo rápido
O que éO envio de um aviso oficial do processo
Para quemPartes, advogados, Ministério Público, perito, testemunhas
Como é enviadaPelo sistema eletrônico, Diário de Justiça, correio ou oficial de justiça
O prazo começa aqui?Em regra, não: começa depois que a intimação se considera feita
O que vem depoisConfirmação da intimação e contagem do prazo

O que significa “expedição de intimação”

Intimar é dar ciência a alguém de um ato do processo (art. 269 do Código de Processo Civil). Expedir é emitir e enviar. Quando o juiz decide algo, ou o cartório pratica um ato ordinatório, quem precisa saber é intimado.

Motivos comuns de intimação:

  • avisar sobre uma decisão ou sentença;
  • dar prazo para responder (contestação, réplica, manifestação);
  • convocar para audiência ou perícia;
  • intimar para pagar, no cumprimento de sentença.

Quando o prazo começa a contar?

Depende da forma de intimação:

FormaQuando a intimação se considera feita
Eletrônica (pelo sistema do tribunal)No dia em que o advogado abre a intimação ou, se não abrir, automaticamente após 10 dias corridos (Lei 11.419/2006, art. 5º)
Diário de Justiça EletrônicoNa data da publicação, que é o primeiro dia útil depois da disponibilização
CorreioNa juntada do aviso de recebimento ao processo
Oficial de justiçaNa juntada do mandado cumprido

O prazo começa no primeiro dia útil seguinte (art. 224 do CPC). Nos processos cíveis, conta só dias úteis.

O que vem depois

Próxima movimentaçãoO que quer dizer
Confirmada a intimação eletrônicaO destinatário abriu (ou a intimação se considerou feita)
Ciência com renúncia de prazoO advogado tomou ciência e abriu mão do prazo
Juntada de petiçãoAlguém respondeu
Decorrido o prazoO prazo terminou

Exemplo prático

O juiz proferiu decisão em 12/05 mandando o autor juntar documentos em 15 dias. Em 13/05 aparece “Expedição de intimação”. O advogado abre a intimação no sistema em 15/05: aparece “Confirmada a intimação”. O prazo de 15 dias úteis começa em 18/05, a segunda-feira seguinte.

Preciso fazer alguma coisa?

  • Se tem advogado: ele recebe a intimação. Pergunte do que se trata e se há algo que você precise providenciar.
  • Se está sem advogado, por exemplo no Juizado Especial: fique atento ao e-mail, ao correio ou ao aplicativo cadastrado, e consulte o processo.
  • Nunca ignore uma intimação: muitos prazos são curtos, e perdê-los pode prejudicar o seu caso.

Perguntas frequentes

Expedição de intimação é o mesmo que citação?

Não. A citação é o primeiro chamado do réu ao processo. A intimação é qualquer aviso posterior, dirigido a quem já está no processo.

Fui intimado por WhatsApp. Vale?

Alguns tribunais permitem intimação por aplicativos de mensagem, conforme suas normas, principalmente nos Juizados. Confirme com o cartório ou com um advogado.

Por que há várias intimações no mesmo dia?

Porque cada parte, advogado ou interessado recebe a sua intimação. Uma decisão pode gerar duas, três ou mais intimações.

Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.

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