Golpe do Pix para liberar processo

Ilustração sobre golpes envolvendo processos: Pix para liberar processo

O Pix tornou as transferências instantâneas e práticas, mas também facilitou a vida dos golpistas. No golpe do Pix para liberar processo, a vítima recebe uma mensagem dizendo que há dinheiro liberado em um processo, mas que é preciso transferir uma quantia por Pix para pagar custas, imposto, taxa de alvará ou outra despesa. Como o Pix é imediato e difícil de reverter, o prejuízo costuma ser rápido.

Veja como o golpe funciona, por que a Justiça não cobra valores por Pix desse jeito e o que fazer se você transferiu.

Resumo rápido
PedidoPix para liberar dinheiro de processo
DestinoConta de pessoa física ou empresa desconhecida
JustificativasCustas, imposto, alvará, perito, cartório
VerdadeCustas são pagas por guia oficial, não por Pix a terceiros
Se pagouBanco, MED e boletim de ocorrência
Prazo para contestarQuanto antes; o MED tem prazo de até 80 dias

Como o golpe funciona

  1. A vítima recebe mensagem de alguém que se diz advogado, servidor ou representante do tribunal.
  2. A mensagem informa que há um valor liberado e cita dados do processo.
  3. É pedida uma transferência por Pix para pagar uma taxa, com chave de CPF, telefone, e-mail ou aleatória.
  4. A chave pertence a uma pessoa física ou empresa sem relação com o tribunal ou o escritório.
  5. Depois do primeiro Pix, o golpista pode pedir outros, inventando novas taxas.
  6. O dinheiro é rapidamente transferido para outras contas, dificultando a recuperação.

Justificativas mais usadas

  • custas para expedir o alvará;
  • imposto de renda antecipado;
  • taxa de transferência bancária;
  • honorários do perito ou do contador;
  • taxa de cartório ou de desbloqueio;
  • seguro do valor a receber;
  • atualização de cadastro no tribunal.

Nenhuma dessas cobranças é feita dessa forma pela Justiça.

Como a Justiça realmente cobra

As custas e despesas processuais são pagas por guias oficiais emitidas no site do tribunal, com código de barras ou QR Code vinculado ao tribunal ou a banco oficial, e juntadas ao processo pelo advogado. Alguns tribunais aceitam Pix na guia oficial, mas o recebedor é o próprio tribunal ou o banco arrecadador, e a guia é gerada no sistema oficial. O pagamento não é feito por chave Pix de pessoa física. Veja como emitir e pagar a guia de custas.

Valores a receber são pagos por alvará, transferência judicial, RPV ou precatório, sem necessidade de pagamento antecipado.

Sinais de alerta no Pix

  • O nome do recebedor que aparece na tela de confirmação não é do tribunal nem do escritório.
  • A chave é um celular, um e-mail comum ou uma chave aleatória enviada por mensagem.
  • O valor é quebrado para parecer cálculo oficial.
  • Há urgência para pagar em minutos.
  • O golpista pede o comprovante e, logo depois, nova transferência.

Antes de confirmar qualquer Pix, leia com atenção o nome e o CPF ou CNPJ do recebedor que o aplicativo mostra.

O que fazer imediatamente se você fez o Pix

  1. Entre em contato com o seu banco pelos canais oficiais do aplicativo ou pelo telefone do cartão.
  2. Informe que foi vítima de golpe e peça a abertura do Mecanismo Especial de Devolução, o MED.
  3. Registre boletim de ocorrência e guarde o número.
  4. Guarde os comprovantes, prints das conversas e o número do golpista.
  5. Não faça novos pagamentos.

O MED foi criado pelo Banco Central para facilitar a devolução em casos de fraude. O banco do recebedor pode bloquear os valores que ainda estiverem na conta. A rapidez é decisiva. Veja em Como tentar recuperar dinheiro perdido em golpe via Pix.

Limites e segurança no Pix

Para se proteger, configure no aplicativo do banco:

  • limites menores para Pix noturno e para transferências a contas novas;
  • prazo de carência para aumentos de limite;
  • cadastro de contas confiáveis;
  • notificações de cada transação.

Esses recursos, previstos nas regras do Banco Central, reduzem o prejuízo em caso de golpe.

Responsabilidade do banco

O banco pode ser responsabilizado quando há falha na prestação do serviço, como não adotar mecanismos de segurança ou demorar a bloquear valores após comunicação da vítima. A Súmula 479 do STJ estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Mas, quando a vítima faz voluntariamente o Pix para o golpista, os tribunais analisam cada caso, e nem sempre há responsabilidade do banco. Veja quanto tempo demora um processo contra banco.

Contas de laranjas

O dinheiro do golpe costuma ser recebido em contas de terceiros, chamados laranjas, que podem ter emprestado a conta em troca de pagamento ou ter tido a conta aberta com documentos roubados. Quem empresta a conta pode responder criminalmente. O boletim de ocorrência ajuda a polícia a rastrear essas contas.

Pix agendado e Pix Automático

Golpistas também usam funções do Pix, como o agendamento de pagamentos e o Pix Automático, para cobranças recorrentes, pedindo que a vítima autorize débitos periódicos com a desculpa de pagar parcelas de custas ou honorários. Revise as autorizações no aplicativo do banco e cancele qualquer autorização que você não reconheça. Custas processuais não são cobradas por débito automático autorizado a terceiros.

Pix por QR Code em documentos

Documentos falsos de processos podem trazer QR Codes Pix. Ao escanear, o aplicativo do banco mostra o recebedor. Se não for o tribunal ou o banco arrecadador oficial, não confirme. Veja em Golpe do QR Code em cartas e intimações falsas.

Dicas para o dia a dia

  • Desconfie de qualquer pedido de Pix com urgência.
  • Leia sempre o nome do recebedor antes de confirmar.
  • Nunca faça Pix para liberar valores de processo.
  • Combine com a família uma regra de confirmação para pagamentos altos.
  • Mantenha os limites ajustados ao seu uso real.

Pix e custas em tribunais

Alguns tribunais incluem QR Code Pix nas guias de custas emitidas no sistema oficial. Nesse caso, ao escanear, o recebedor exibido é o tribunal, o fundo de custas ou o banco arrecadador. A guia deve ser juntada ao processo. Fora dessa situação, nenhum tribunal pede Pix por mensagem. Veja em Golpe do boleto falso de custas processuais.

Relato de vítimas

Relatos de vítimas mostram um padrão: mensagem com dados reais do processo, pedido de pagamento pequeno, pressão de tempo e, depois do primeiro Pix, novos pedidos. Muitas vítimas só percebem o golpe quando falam com o advogado verdadeiro. A regra de confirmar antes de pagar teria evitado o prejuízo na maioria dos casos.

Exemplo prático

Márcia recebeu mensagem de um suposto servidor do tribunal dizendo que o alvará de R$ 9.800 da sua ação contra uma companhia aérea estava pronto, mas que ela precisava pagar R$ 420 de taxa de expedição por Pix. A chave era um número de celular. Ao digitar, o aplicativo mostrou como recebedor uma pessoa física. Márcia desconfiou, cancelou e ligou para a advogada, que confirmou o golpe e explicou que o valor seria transferido diretamente pelo juízo.

Erros comuns

  • Não conferir o nome do recebedor antes de confirmar.
  • Fazer Pix para pagar custas de processo.
  • Demorar para avisar o banco.
  • Pagar uma segunda vez para recuperar a primeira.
  • Não registrar boletim de ocorrência.

Perguntas frequentes

Tribunal tem chave Pix?

Alguns tribunais aceitam pagamento de guias por QR Code Pix gerado no sistema oficial, mas não cobram por chave Pix enviada por mensagem.

Posso cancelar um Pix?

O Pix não pode ser cancelado depois de confirmado, mas pode ser contestado em caso de fraude, pelo MED.

Quanto tempo tenho para pedir o MED?

O pedido deve ser feito o quanto antes, e as regras do Banco Central preveem prazo de até 80 dias após a transação.

O golpista pode ser identificado?

A conta de destino é identificada pelo CPF ou CNPJ, o que ajuda a investigação.

Vale a pena processar o banco?

Depende do caso. Converse com um advogado sobre as circunstâncias.

Posso desfazer um Pix agendado?

Sim, antes da data, pelo aplicativo do banco.

O tribunal usa Pix Automático?

Não para cobrança de custas a pessoas por autorização recorrente.

Pix noturno tem limite?

As regras do Banco Central preveem limite menor para Pix entre 20h e 6h, ajustável pelo cliente.

Posso fazer Pix para o advogado pagar as custas?

Pode, se combinado com o seu advogado verdadeiro, confirmado por canal conhecido, e com a guia oficial juntada ao processo depois.

Posso receber valores de processo por Pix?

Sim, quando o juiz determina transferência para sua conta ou o devedor paga conforme acordo.

O tribunal pode devolver custas pagas por Pix?

Custas pagas por guia oficial em duplicidade podem ser restituídas pelo procedimento do tribunal.

O que fazer se o golpista pedir um segundo Pix para devolver o primeiro?

Não pague. Esse pedido é parte do golpe. Avise o banco, peça o MED e registre boletim de ocorrência.

Familiar pode fazer Pix por mim?

Pode, mas o cuidado é o mesmo: conferir o recebedor e nunca pagar para liberar valores de processo. Se tiver qualquer dúvida, não pague nada e confirme a informação com o seu advogado, por um número já conhecido, e no site oficial do tribunal, digitando o endereço diretamente no navegador.

Atenção: este texto tem caráter informativo e ajuda a identificar golpes. Em caso de suspeita, confirme sempre pelos canais oficiais do tribunal e procure a polícia. O texto não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

A Galeria 1618 explica, em linguagem simples, o que significa cada andamento do processo judicial e os direitos do cidadão, com base na lei e nas tabelas oficiais do CNJ. Conheça nossa Política editorial e saiba mais sobre a Galeria 1618.