Imagine receber uma mensagem dizendo que você ganhou um processo e tem R$ 15.000 a receber, mas que precisa pagar uma pequena taxa para liberar o valor. Esse é o golpe da causa ganha, também conhecido como golpe do falso processo ganho. Ele pode atingir tanto quem realmente tem um processo em andamento quanto quem nunca entrou na Justiça, mas faz parte de algum grupo que poderia ter direito a indenizações coletivas.
Veja como o golpe funciona, quais são as variações e como confirmar se você realmente tem valores a receber.
| Resumo rápido | |
| Promessa | Valor liberado em processo ganho |
| Pedido | Taxa, custa, imposto ou honorário antecipado |
| Alvo | Pessoas com processos e também quem nunca processou |
| Canal | WhatsApp, SMS, e-mail, ligação e redes sociais |
| Como confirmar | Consulta oficial e contato com advogado |
| Regra | Não se paga para receber dinheiro da Justiça |
Como o golpe funciona
- O golpista entra em contato dizendo ser de um escritório, do tribunal ou de uma associação.
- Informa que você ganhou uma ação, individual ou coletiva, e tem um valor a receber.
- Muitas vezes, cita dados verdadeiros, como seu nome, CPF e até informações de um processo real.
- Pede uma taxa para liberar o valor: custas, imposto de renda antecipado, honorários, taxa de cartório ou de transferência.
- Envia documentos falsos para dar credibilidade.
- Recebe o pagamento e, às vezes, pede novas taxas, alegando novos procedimentos.
- O valor prometido nunca é pago.
Variações comuns
- Processo individual: a pessoa realmente tem uma ação, e o golpista se passa pelo advogado. Veja em Golpe do falso advogado: como funciona e como se proteger.
- Ação coletiva: a mensagem diz que você faz parte de uma ação contra um banco, uma operadora ou o governo. Veja em Golpe das falsas ações coletivas e cadastros para receber indenização.
- Revisão de benefício: promete atrasados do INSS de uma revisão que você nunca pediu. Veja em Golpe da falsa revisão de aposentadoria na Justiça.
- Herança ou dinheiro esquecido: diz que você tem valores de um parente ou de contas antigas.
- Indenização por vazamento de dados: afirma que você tem direito a indenização por ter tido dados vazados.
Sinais de alerta
- Você não lembra de ter entrado com nenhuma ação.
- O valor é alto e a taxa parece pequena em comparação.
- O pagamento deve ser feito por Pix ou boleto para pessoa física ou empresa desconhecida.
- Há prazo curto para pagar.
- O contato não aceita que você procure o processo por conta própria.
- O documento enviado tem erros, brasões estranhos ou assinatura digital sem validação.
Por que não existe taxa para receber
Quando uma pessoa ganha um processo, o valor é pago pela parte condenada ou pelo poder público, por meios oficiais. As despesas do processo, quando existem, são resolvidas no próprio processo, por guias oficiais ou por desconto no valor a receber. Imposto de renda, quando devido, é retido na fonte pelo banco pagador ou declarado depois, e nunca pago antecipadamente a terceiros. Veja imposto de renda sobre valores recebidos na Justiça.
Como confirmar se você tem dinheiro a receber
- Lembre-se se você ou um familiar realmente entrou com alguma ação.
- Consulte seu nome ou CPF no site oficial dos tribunais, especialmente do seu estado, da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.
- Se tiver advogado, ligue para ele pelo número que você já tinha.
- Em ações contra o INSS e a União, consulte RPV e precatórios no site do tribunal regional federal. Veja como consultar RPV.
- Para ações coletivas, procure informações no site do Ministério Público, da Defensoria ou da entidade autora, e não em links recebidos.
Veja o passo a passo em Como confirmar se existe dinheiro a receber em um processo.
Valores esquecidos no Banco Central
Não confunda com o Sistema de Valores a Receber do Banco Central, que permite consultar dinheiro esquecido em bancos. A consulta é gratuita, feita apenas no site oficial do Banco Central, com conta gov.br, e o próprio sistema informa como solicitar o valor. Golpistas também exploram esse tema, enviando links falsos e pedindo taxas.
O que fazer se você pagou
- Contate o banco imediatamente e peça a contestação e o bloqueio.
- Peça a abertura do Mecanismo Especial de Devolução, se foi Pix.
- Registre boletim de ocorrência com prints e comprovantes.
- Não pague novas taxas, mesmo que o golpista insista.
Veja em Caí em um golpe envolvendo processo: o que fazer agora.
A ilusão do dinheiro fácil
O golpe da causa ganha funciona porque desperta esperança. Para quem está com dificuldades financeiras, a notícia de um valor inesperado é muito atraente, e a taxa pedida parece um pequeno sacrifício. Golpistas escolhem momentos de vulnerabilidade, como fim de mês, festas de fim de ano e períodos de crise. Lembrar que dinheiro de processo nunca exige pagamento antecipado é a melhor forma de resistir.
Como os advogados avisam de verdade
Quando o cliente ganha um processo, o advogado costuma avisar por telefone, reunião ou mensagem pelos canais habituais, explicando o resultado, os próximos passos e o prazo estimado para pagamento. Ele pode pedir dados bancários para a transferência do valor líquido, mas não pede taxas para liberar. Se o advogado precisar que você pague alguma despesa do processo, deve apresentar a guia oficial e explicar o motivo.
Divulgação de alertas
Muitos tribunais, OABs e Defensorias publicam alertas em seus sites e redes sociais sobre golpes em circulação. Acompanhar esses canais ajuda a reconhecer novas abordagens. Compartilhar alertas com familiares, especialmente idosos, também protege quem está mais exposto.
Mensagens com supostas sentenças
Alguns golpistas enviam imagens de supostas sentenças com o nome da vítima, com termos como “julgo procedente” e “expeça-se alvará”. Mesmo quando a sentença é real, obtida na consulta pública, ela não significa que há dinheiro disponível: pode haver recurso, cálculo, cumprimento de sentença e outras etapas. Por isso, a notícia de vitória não justifica nenhum pagamento a terceiros. Confirme com o advogado em que fase está o processo e quando o valor será pago.
Linha do tempo realista
Depois de uma sentença favorável, o caminho até o dinheiro pode incluir prazo de recurso, julgamento em segundo grau, trânsito em julgado, cálculos, intimação do devedor, pagamento ou penhora e, por fim, alvará. Em ações contra o poder público, há RPV ou precatório. Saber disso ajuda a desconfiar de mensagens que anunciam dinheiro liberado de forma repentina. Veja quanto tempo demora o cumprimento de sentença.
Exemplo prático
Seu Valdir recebeu uma ligação de uma suposta advogada dizendo que ele tinha direito a R$ 32.000 em uma ação coletiva contra um banco onde teve conta. Para liberar, precisava pagar R$ 980 de custas. A mulher sabia seu CPF e o nome do banco. A filha de seu Valdir pesquisou a suposta ação coletiva e não encontrou nada nos sites oficiais. Ela ligou para a Defensoria Pública, que confirmou não haver ação desse tipo. Seu Valdir não pagou e registrou o caso.
Erros comuns
- Acreditar em valores de processos que você nunca moveu.
- Pagar taxas pequenas na esperança de receber muito.
- Pagar uma segunda taxa depois da primeira.
- Clicar em links de supostas consultas.
- Fornecer documentos e selfies a desconhecidos.
Perguntas frequentes
Posso ter ganhado um processo sem saber?
Em ações coletivas, você pode ser beneficiado sem ter sido parte. Mas a informação deve ser confirmada em fontes oficiais, e não há cobrança de taxa por terceiros.
O golpista sabia meu CPF. Isso é normal?
Infelizmente, muitos dados foram vazados. Isso não significa que a mensagem seja verdadeira.
Advogados ligam para avisar de processos ganhos?
O seu advogado pode avisar. Mas desconfie de escritórios desconhecidos que oferecem valores e pedem pagamentos.
Existe imposto para liberar alvará?
Não. O imposto, quando devido, é retido na fonte ou declarado depois.
Devo denunciar?
Sim, com prints e números, no boletim de ocorrência.
Posso receber valores de processo de um parente falecido?
Sim, se for herdeiro, por habilitação no processo ou inventário. Confirme com advogado.
Ação ganha sem advogado existe?
No juizado especial, sim, para quem entrou sem advogado. Mesmo assim, o pagamento é feito por meios oficiais.
O golpista pode saber que eu realmente tenho processo?
Sim, por consultas públicas. Isso não torna o pedido de taxa verdadeiro.
Sentença favorável significa dinheiro imediato?
Não. Pode haver recurso e outras etapas antes do pagamento.
Como sei se cabe recurso da outra parte?
O advogado informa os prazos e se houve recurso.
A Defensoria avisa sobre processos ganhos?
A Defensoria informa os assistidos pelos canais próprios e não cobra taxas.
O advogado pode receber a indenização por mim?
Sim, se tiver poderes para receber e dar quitação. Ele deve prestar contas e repassar o valor líquido.
Golpistas usam nomes de escritórios conhecidos?
Sim. Por isso, confirme sempre pelos contatos oficiais do escritório.
O que fazer se um parente idoso recebeu essa mensagem?
Converse com calma, explique que não existe taxa para receber e ajude a confirmar. Na dúvida, não pague nada e confirme com o seu advogado, por um número já conhecido, e no site oficial do tribunal, digitando o endereço diretamente no navegador.
Atenção: este texto tem caráter informativo e ajuda a identificar golpes. Em caso de suspeita, confirme sempre pelos canais oficiais do tribunal e procure a polícia. O texto não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.
