Os golpes envolvendo processos judiciais se tornaram uma das fraudes mais frequentes no Brasil. Criminosos usam o nome de advogados, tribunais, juízes e órgãos públicos para convencer as vítimas a fazer pagamentos, entregar dados pessoais ou clicar em links maliciosos. O que torna esses golpes tão convincentes é que, muitas vezes, os golpistas conhecem detalhes reais do processo, como o número, o nome das partes e o valor discutido, obtidos em consultas públicas e vazamentos de dados.
A regra de ouro é simples: nenhum tribunal cobra taxa, custas ou qualquer valor por WhatsApp, SMS, ligação ou Pix para liberar dinheiro de processo. Veja os golpes mais comuns, os sinais de alerta e como se proteger.
| Resumo rápido | |
| Golpe mais comum | Falso advogado pedindo pagamento para liberar valores |
| Como os golpistas sabem do processo | Consultas públicas e vazamentos de dados |
| Regra de ouro | Tribunal não cobra por WhatsApp, SMS ou Pix |
| Como confirmar | Falar com o advogado por canal conhecido e consultar o processo |
| Crime | Estelionato e fraude eletrônica |
| Se cair | Banco, boletim de ocorrência e advogado |
Por que esses golpes funcionam
Os golpes com processos exploram três fatores:
- informações verdadeiras: o golpista cita o número do processo, o nome do advogado, a vara e até o valor da causa, o que gera confiança;
- expectativa da vítima: quem espera receber dinheiro de uma ação quer acreditar na notícia de que o valor foi liberado;
- urgência: o golpista cria pressão, dizendo que o prazo vence hoje ou que o dinheiro voltará para o governo se a taxa não for paga.
Muitos processos são públicos, e os dados podem ser consultados por qualquer pessoa. Além disso, vazamentos de bancos de dados permitem que golpistas cruzem informações como telefone e endereço. Veja em Por que golpistas sabem detalhes do seu processo e como se proteger.
Os golpes mais comuns
| Golpe | Como funciona |
| Falso advogado | Alguém se passa pelo seu advogado e pede pagamento para liberar valores |
| Causa ganha | Mensagem informa que você ganhou um processo e precisa pagar uma taxa |
| Falso alvará | Documento falso de alvará com pedido de pagamento de custas |
| Pix para liberar processo | Pedido de transferência para conta de terceiro |
| Boleto falso de custas | Guia falsa com dados de pagamento alterados |
| Intimação com link | SMS ou e-mail com link para instalar programa ou roubar dados |
| Falso oficial de justiça | Pessoa que se apresenta como oficial e cobra valores |
| Falso mandado de prisão | Ameaça de prisão para forçar pagamento imediato |
| Falso processo contra você | Cobrança de dívida inexistente com ameaça de bloqueio |
| Site falso de consulta | Página que imita tribunais para coletar dados |
| Leilão judicial falso | Site que imita leilões oficiais com preços muito baixos |
Cada um desses golpes é detalhado em textos próprios desta série. Veja, por exemplo, o Golpe do falso advogado: como funciona e como se proteger e a Golpe da causa ganha: mensagem dizendo que você tem dinheiro a receber.
Sinais de alerta
Desconfie sempre que houver:
- pedido de pagamento para liberar dinheiro de processo;
- contato de número desconhecido dizendo ser do escritório, do tribunal ou do juiz;
- foto de perfil com o logotipo do tribunal ou a imagem do advogado em número novo;
- pressa, ameaça ou prazo para pagar no mesmo dia;
- conta bancária em nome de pessoa física ou empresa desconhecida;
- links encurtados ou sites com endereço diferente do oficial;
- pedido de código recebido por SMS, senha bancária ou dados de cartão;
- documento com erros de português, brasão mal reproduzido ou assinatura estranha;
- pedido de sigilo, como não falar com o advogado sobre o assunto.
Como confirmar se uma informação é verdadeira
- Ligue para o seu advogado por um número que você já tinha antes, e não pelo número que enviou a mensagem.
- Consulte o processo no site oficial do tribunal, digitando o endereço diretamente no navegador. Veja como consultar processo.
- Verifique se há movimentações como alvará expedido, RPV ou depósito judicial.
- Ligue para o cartório da vara pelo telefone do site oficial.
- Lembre-se de que valores de processos são pagos por alvará, RPV, precatório ou depósito, sem cobrança de taxas pela internet.
Veja o passo a passo em Como confirmar se uma intimação é verdadeira e Como confirmar se um advogado é verdadeiro.
Como o dinheiro de processo é realmente pago
O dinheiro de processos chega ao beneficiário por caminhos oficiais:
- alvará judicial ou transferência eletrônica determinada pelo juiz;
- requisição de pequeno valor, a RPV, ou precatório, pagos por bancos oficiais;
- depósito feito pela outra parte em conta judicial ou diretamente, conforme acordo.
Nenhum desses caminhos exige que o beneficiário pague taxas antecipadas a terceiros. Custas processuais, quando devidas, são pagas por guias oficiais emitidas no site do tribunal e juntadas ao processo pelo advogado. Veja como emitir e pagar a guia de custas.
Golpes contra idosos e beneficiários do INSS
Idosos e pessoas com ações previdenciárias são alvos frequentes, porque costumam ter valores atrasados a receber. Os golpistas se passam por advogados, servidores do INSS ou da Justiça Federal. Familiares devem orientar os idosos e combinar uma regra simples: nenhum pagamento sem antes falar com um parente ou com o advogado. Veja em Golpes contra idosos com processos no INSS: como proteger a família.
O que fazer se você caiu no golpe
- Contate imediatamente o seu banco pelos canais oficiais e peça o bloqueio e a contestação da transação.
- Se o pagamento foi por Pix, peça a abertura do Mecanismo Especial de Devolução.
- Registre boletim de ocorrência, de preferência na delegacia eletrônica do seu estado.
- Informe o seu advogado e, se for o caso, o tribunal.
- Troque senhas e reforce a segurança das suas contas.
Veja o passo a passo em Caí em um golpe envolvendo processo: o que fazer agora e Como tentar recuperar dinheiro perdido em golpe via Pix.
O que diz a lei
Esses golpes configuram, em regra, o crime de estelionato, previsto no art. 171 do Código Penal. Quando cometidos por meios eletrônicos, como WhatsApp, redes sociais ou e-mail, incide a forma qualificada de fraude eletrônica, incluída pela Lei 14.155/2021, com pena de reclusão de quatro a oito anos e multa. A pena aumenta se a vítima for idosa ou vulnerável. Fingir ser servidor público pode configurar usurpação de função pública, e documentos falsos configuram crimes de falsificação.
Novos golpes surgem sempre
Os golpistas adaptam as abordagens conforme as notícias e as mudanças nos sistemas. Quando os tribunais passaram a usar WhatsApp, surgiram falsas intimações por WhatsApp. Quando o Pix se popularizou, os pedidos passaram a ser por Pix. Com a inteligência artificial, surgiram vozes e vídeos falsos. Por isso, mais importante do que decorar golpes é entender a regra geral: a Justiça não cobra para liberar dinheiro, e toda informação deve ser confirmada em canal oficial.
Exemplo prático
Dona Lúcia tinha uma ação contra um banco. Recebeu no WhatsApp a mensagem de um número com a foto do seu advogado, dizendo que o juiz tinha liberado R$ 18.000, mas que ela precisava pagar R$ 1.200 de custas para o alvará ser expedido. A mensagem citava o número correto do processo. Desconfiada, ela ligou para o telefone fixo do escritório, que confirmou que não havia enviado nada. Ao consultar o processo, viu que ainda não havia sentença. Dona Lúcia bloqueou o número e registrou boletim de ocorrência.
Erros comuns
- Confiar em mensagens só porque citam o número correto do processo.
- Ligar de volta para o número que enviou a mensagem.
- Pagar por medo de perder o prazo.
- Clicar em links recebidos por SMS ou e-mail.
- Não avisar familiares e o advogado.
Perguntas frequentes
Tribunal manda mensagem por WhatsApp?
Alguns tribunais usam WhatsApp para intimações, conforme normas próprias, mas nunca pedem pagamento, senha ou dados bancários por esse meio.
Advogado pode pedir pagamento por Pix?
Pode cobrar honorários combinados, mas não deve pedir taxas para liberar valores de processo. Confirme qualquer cobrança pessoalmente ou por canal já conhecido.
Como os golpistas sabem do meu processo?
Por consultas públicas, diários oficiais e vazamentos de dados. Veja em Por que golpistas sabem detalhes do seu processo e como se proteger.
O banco devolve o dinheiro?
Depende do caso. A contestação rápida e o Mecanismo Especial de Devolução aumentam as chances. Veja em Como tentar recuperar dinheiro perdido em golpe via Pix.
Devo denunciar mesmo se não paguei?
Sim. A denúncia ajuda a polícia e os tribunais a identificar e combater os golpes.
Onde encontro alertas atualizados sobre golpes?
Nos sites e redes oficiais dos tribunais, da OAB, das Defensorias e do CNJ.
Como ajudar um amigo que caiu em golpe?
Ouça sem julgar, ajude a contatar o banco, registrar boletim e trocar senhas.
Golpes com processos acontecem em todo o Brasil?
Sim. Tribunais de vários estados já emitiram alertas sobre esses golpes.
A Justiça pode ressarcir as vítimas?
A Justiça não ressarce diretamente, mas pode condenar os responsáveis e determinar a reparação.
Existe lista oficial de golpes?
Tribunais e a OAB publicam alertas periódicos em seus sites oficiais.
Atenção: este texto tem caráter informativo e ajuda a identificar golpes. Em caso de suspeita, confirme sempre pelos canais oficiais do tribunal e procure a polícia. O texto não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.
