Quanto tempo demora um processo contra banco

Ilustração sobre quanto tempo demora: Processo contra banco

Ações contra bancos estão entre as mais comuns na Justiça brasileira: cobranças indevidas, empréstimos consignados não contratados, fraudes em contas, juros abusivos e negativação indevida. A boa notícia é que os bancos costumam ser citados rapidamente, por meio eletrônico, e têm condições de pagar. Por isso, muitos desses processos terminam em meses, especialmente nos juizados.

Veja o tempo típico, as etapas e o que influencia.

Resumo rápido
Onde tramitaJuizado Especial Cível ou vara cível
JuizadoCausas até 40 salários mínimos
CitaçãoEm geral, eletrônica e rápida
LiminarPossível em casos urgentes, como descontos indevidos
PagamentoBancos costumam pagar após a condenação
Tempo típicoMeses no juizado; mais na vara cível com recursos

As etapas e o tempo

EtapaJuizadoVara cível
CitaçãoDias a semanasDias a semanas
Audiência de conciliaçãoSemanas a mesesSemanas a meses
Defesa e provasNa audiênciaMeses
SentençaMesesMeses a mais de um ano
RecursoTurma Recursal, mesesTribunal de Justiça, meses
Pagamento15 dias após intimação15 dias após intimação

Liminares contra bancos

Em situações urgentes, como descontos de empréstimos não contratados na aposentadoria ou bloqueio indevido de conta, o juiz pode conceder liminar para suspender descontos ou restabelecer o acesso, às vezes em poucos dias. Veja o andamento liminar para retirar nome do Serasa.

Antes de processar

Muitos juízes valorizam a tentativa prévia de solução, pelo SAC, ouvidoria do banco ou plataforma consumidor.gov.br. Guardar os protocolos ajuda a provar que houve tentativa e pode acelerar o acordo.

Temas repetitivos

Algumas discussões bancárias, como tarifas e juros, já foram decididas pelo STJ em recursos repetitivos. Quando há tese firmada, o processo tende a ser mais rápido. Quando há tema pendente, pode ficar suspenso.

Exemplo prático

Uma aposentada descobriu descontos de um empréstimo consignado que não contratou. Entrou com ação no Juizado Especial Cível, com pedido de liminar. O juiz suspendeu os descontos em cinco dias. O banco foi citado eletronicamente e apresentou proposta de acordo na audiência, dois meses depois, devolvendo os valores em dobro e pagando indenização. O pagamento veio em 30 dias.

Fatores que pesam no prazo

Ações contra bancos costumam tramitar nos juizados especiais ou nas varas cíveis. No juizado, a primeira audiência pode sair em poucos meses e a sentença em menos de um ano, mas o banco frequentemente recorre à turma recursal. Na vara cível, há contestação, réplica e, às vezes, perícia contábil, o que torna o processo mais longo. Revisões de contrato com cálculo de juros quase sempre exigem perícia. Já casos de cobrança indevida, fraude ou desconto não autorizado costumam se resolver com documentos.

Fraudes, golpes e Pix

Em fraudes com cartão, empréstimos não contratados e golpes envolvendo Pix, a Súmula 479 do STJ prevê que o banco responde pelos danos causados por fraudes de terceiros no âmbito de suas operações. Mesmo assim, cada caso depende das circunstâncias, como a participação da vítima na transação. Registrar boletim de ocorrência, contestar no banco e acionar o Mecanismo Especial de Devolução do Pix, quando cabível, ajudam a formar a prova e às vezes resolvem o problema sem processo.

Cumprimento da sentença

Bancos costumam pagar condenações com rapidez depois do trânsito em julgado, muitas vezes por depósito judicial voluntário. Se não pagarem no prazo, a penhora de valores costuma ser eficaz.

As regras abaixo ajudam a entender de onde vêm os prazos citados neste texto.

NormaO que prevê
CDC, art. 6º, VIIIInversão do ônus da prova
CDC, art. 42, parágrafo únicoDevolução em dobro de cobrança indevida
Súmula 479 do STJResponsabilidade por fraudes de terceiros
Súmula 297 do STJCDC aplicável aos bancos

Checklist para não atrasar

Algumas atitudes simples evitam que o processo fique parado por falta de providência da parte.

  • Registre reclamação no banco e guarde o protocolo.
  • Use o consumidor.gov.br ou o Banco Central.
  • Junte extratos e contratos.
  • Registre boletim de ocorrência em fraudes.
  • Peça liminar para suspender descontos.

Glossário rápido

Os termos abaixo aparecem com frequência na consulta processual sobre o assunto.

TermoSignificado
RevisionalAção para revisar juros e encargos
Repetição do indébitoDevolução do que foi pago a mais
ConsignadoEmpréstimo com desconto em folha
Fortuito internoRisco que faz parte da atividade do banco
MEDMecanismo Especial de Devolução do Pix

Perguntas para fazer ao advogado

Levar estas dúvidas para a conversa com o advogado ou a Defensoria ajuda a ter uma estimativa mais realista.

  • É melhor ir ao juizado ou à vara?
  • Cabe liminar para suspender o desconto?
  • Vai ser preciso perícia?
  • Há tema repetitivo que afeta o caso?

Erros comuns

  • Não guardar extratos e protocolos.
  • Esperar muito para agir em fraudes.
  • Recusar acordos razoáveis na audiência.

Perguntas frequentes

Posso processar o banco sem advogado?

No juizado, até 20 salários mínimos, sim.

O banco sempre recorre?

Nem sempre. Em causas com tese firmada, muitos bancos fazem acordo ou pagam.

A devolução é em dobro?

Em cobranças indevidas, o Código de Defesa do Consumidor prevê devolução em dobro, salvo engano justificável, conforme a jurisprudência.

O banco pode negativar durante o processo?

Se houver liminar proibindo, não. Sem ela, a negativação pode ocorrer e ser discutida no processo.

A ação contra o banco pode ser feita online?

Sim. Os processos são eletrônicos, e em muitos juizados é possível protocolar o pedido por formulário na internet, além de participar das audiências por videoconferência. Isso facilita, mas não muda a pauta da vara.

Atenção: este texto tem caráter informativo e traz estimativas gerais de prazo, que variam conforme o tribunal, a vara e o caso. Ele não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo.

A Galeria 1618 explica, em linguagem simples, o que significa cada andamento do processo judicial e os direitos do cidadão, com base na lei e nas tabelas oficiais do CNJ. Conheça nossa Política editorial e saiba mais sobre a Galeria 1618.