“Recurso prejudicado” quer dizer que o recurso perdeu o objeto: algo aconteceu depois que ele foi apresentado e o julgamento dele deixou de fazer sentido. O tribunal, então, não julga o mérito. Não é uma vitória nem uma derrota de quem recorreu: a questão simplesmente deixou de existir naquele recurso.
| Resumo rápido | |
| O que é | O recurso perdeu o objeto |
| Por que acontece | Fato novo tornou o julgamento inútil |
| O mérito é analisado? | Não |
| Base | Art. 932, III, do CPC |
| Recurso cabível | Agravo interno, se a decisão for do relator |
Casos mais comuns
| Situação | Por que o recurso fica prejudicado |
| Agravo contra liminar e a sentença saiu | A liminar foi substituída pela sentença |
| Acordo entre as partes | Não há mais conflito a decidir |
| Cumprimento espontâneo da obrigação | O pedido foi atendido |
| Fato novo, como morte ou fim do contrato | A discussão perdeu o sentido |
| O próprio tribunal já anulou a decisão em outro recurso | Não há o que reformar |
Exemplo prático
Carla recorreu, por agravo de instrumento, de uma decisão que negou liminar. Antes de o agravo ser julgado, o juiz deu a sentença do processo. O agravo é julgado prejudicado, porque a liminar foi absorvida pela sentença. Agora a discussão continua na apelação.
O que vem depois
| Próxima movimentação | O que quer dizer |
| Intimação da decisão | As partes são avisadas |
| Baixa ou arquivamento do recurso | O recurso foi encerrado |
| Continuidade do processo principal | A questão segue em outra fase |
Preciso fazer alguma coisa?
Em geral, não. Mas, se você entender que o recurso ainda tinha utilidade, o advogado pode apresentar agravo interno contra a decisão do relator.
Prejudicado, não conhecido e desprovido
| Resultado | O que aconteceu | O mérito foi analisado? |
| Prejudicado | O recurso perdeu o objeto | Não |
| Não conhecido | Faltou um requisito formal | Não |
| Desprovido | O tribunal analisou e negou | Sim |
| Provido | O tribunal analisou e aceitou | Sim |
A diferença importa para saber se ainda há algo a discutir e quem paga as despesas.
Situações típicas de prejudicialidade
- Agravo contra liminar quando a sentença já foi proferida.
- Recurso de uma parte que fez acordo com a outra.
- Pedido que deixou de existir, como cirurgia já realizada.
- Recurso de quem desistiu da ação ou do próprio recurso.
- Decisão anterior reformada por outro recurso, tornando o segundo inútil.
O que fazer quando o recurso fica prejudicado
- Entenda o fato que levou à prejudicialidade.
- Verifique se o problema discutido no recurso pode ser levado em outro momento, como na apelação contra a sentença.
- Confira se houve condenação em custas ou honorários.
- Acompanhe o retorno do processo à origem, se for o caso.
Quem arca com as despesas
Pelo princípio da causalidade, paga as despesas quem deu causa ao processo ou ao recurso. Se o recurso perdeu o objeto porque a outra parte cumpriu voluntariamente o pedido, por exemplo, ela pode ser responsabilizada pelos honorários.
Erros comuns
- Achar que o recurso prejudicado significa derrota.
- Insistir em recurso que perdeu o sentido, gerando custos.
- Esquecer de levar a questão para o recurso contra a sentença.
Perguntas frequentes
Recurso prejudicado gera honorários?
Em regra, não há condenação específica por recurso prejudicado. As despesas finais são definidas no processo principal.
Qual a diferença para “não conhecido”?
No não conhecimento, há um vício no próprio recurso. No prejudicado, o recurso era válido, mas um fato posterior tirou sua utilidade.
O tribunal precisa me avisar antes de declarar prejudicado?
O relator costuma intimar as partes quando surge fato novo relevante, para evitar decisões surpresa (art. 10 do CPC).
Recurso prejudicado volta a valer se a situação mudar?
Não. Uma vez declarado prejudicado, o recurso se encerra. Se o problema reaparecer, ele deve ser discutido por outro meio processual.
Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.







