Embargos de declaração acolhidos: o que significa e o que muda

Tela de movimentações processuais com o andamento Embargos de declaração acolhidos destacado

“Embargos de declaração acolhidos” quer dizer que o juiz (ou o tribunal) reconheceu que a decisão tinha uma falha, como uma omissão, uma contradição, uma obscuridade ou um erro material, e a corrigiu. Às vezes a correção é só um esclarecimento. Em outras, ela muda o resultado, o que se chama de efeito infringente ou modificativo.

Resumo rápido
O que são embargos de declaraçãoPedido para corrigir falhas da decisão
Prazo para apresentar5 dias úteis (art. 1.023 do CPC)
HipótesesOmissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022)
AcolhidosA falha foi reconhecida e corrigida
Efeito nos prazosOs embargos interrompem o prazo dos outros recursos (art. 1.026)

O que significa “acolhidos”

Os embargos de declaração não servem para rediscutir o caso, e sim para completar ou corrigir a decisão. Quando são acolhidos, o juiz:

  • supre uma omissão (deixou de analisar um pedido ou argumento);
  • elimina uma contradição (partes da decisão que não combinam);
  • esclarece uma obscuridade (trecho confuso);
  • corrige um erro material (nome, número ou valor errado).

Se a correção mudar o resultado, a outra parte deve ser ouvida antes (art. 1.023, § 2º).

Como ficam os prazos?

A apresentação dos embargos interrompe o prazo para os outros recursos. Depois que os embargos são julgados, o prazo da apelação ou de outro recurso recomeça do zero, a partir da intimação da decisão dos embargos.

Exemplo prático

A sentença condenou uma empresa a pagar dano moral a Gabriel, mas esqueceu de analisar o pedido de dano material. Gabriel opõe embargos de declaração. O juiz acolhe e acrescenta a condenação em dano material. A partir da intimação, as duas partes têm 15 dias úteis para apelar.

O que vem depois

Próxima movimentaçãoO que quer dizer
Expedição de intimaçãoAs partes são avisadas da nova decisão
Interposta apelaçãoAlguém recorreu
Transitado em julgadoNinguém recorreu

Preciso fazer alguma coisa?

Leia a nova decisão com o advogado: o resultado pode ter mudado. Os prazos para recorrer recomeçam.

Os quatro motivos dos embargos de declaração

VícioExemplo
OmissãoO juiz não analisou um pedido ou argumento
ContradiçãoA decisão diz uma coisa no meio e outra no final
ObscuridadeUm trecho não dá para entender
Erro materialNome, valor ou data digitados errado

Os embargos são apresentados ao próprio juiz ou tribunal que proferiu a decisão, no prazo de 5 dias úteis (art. 1.023 do CPC).

Acolhidos com ou sem efeitos infringentes

Na maioria das vezes, o acolhimento só esclarece ou completa a decisão, sem mudar o resultado. Quando a correção altera o resultado, fala-se em efeitos infringentes, e a outra parte precisa ser ouvida antes, em 5 dias. Exemplos:

  • O juiz esqueceu de analisar a prescrição e, ao analisar, reduz a condenação.
  • Um erro no cálculo dos juros é corrigido e muda o valor final.
  • Um pedido não apreciado passa a ser concedido.

Passo a passo depois do acolhimento

  1. Leia a nova decisão junto com a anterior, porque elas formam um único julgamento.
  2. Confirme a data da intimação: o prazo para recorrer recomeça a partir dela.
  3. Se você já tinha recorrido, veja se precisa complementar o recurso, nos limites da mudança (art. 1.024, § 4º, do CPC).
  4. Atualize cálculos se o valor da condenação mudou.

Erros comuns

  • Contar o prazo do recurso a partir da primeira decisão.
  • Ignorar a nova decisão por achar que foi só uma correção de texto.
  • Apresentar recurso novo sem relação com o que foi alterado.

Perguntas frequentes

Qual a diferença para embargos rejeitados?

Rejeitados quer dizer que o juiz não viu falha. Veja embargos de declaração rejeitados.

Os embargos podem mudar o valor da condenação?

Podem, se a falha corrigida afetar o valor. É o efeito modificativo.

Os embargos interrompem o prazo de outros recursos?

Sim. A apresentação dos embargos interrompe o prazo para os demais recursos, que recomeça inteiro após a decisão dos embargos.

Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.

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