“Conclusos para sentença” quer dizer que o processo está com o juiz para ser julgado. As provas já foram produzidas, as partes já se manifestaram, e agora ele vai decidir quem tem razão. É uma das últimas etapas antes do resultado na primeira instância.
| Resumo rápido | |
| O que é | O processo foi enviado ao juiz para a sentença |
| Fase do processo | Fim da primeira instância |
| Prazo legal do juiz | 30 dias (art. 226, III, do CPC), muitas vezes ultrapassado |
| Abre prazo para você? | Não; o prazo de recurso começa na intimação da sentença |
| Próximo andamento | Sentença proferida, julgado procedente ou improcedente |
O que significa “conclusos para sentença”
Quando a fase de provas termina, o cartório envia o processo ao juiz com a indicação “para sentença”. A partir daí, o juiz estuda o caso e redige a decisão final da primeira instância, que pode ser:
- de procedência (o pedido foi aceito);
- de parcial procedência;
- de improcedência (o pedido foi negado);
- de extinção sem resolução do mérito, quando há um problema que impede o julgamento.
O que vem depois
| Próxima movimentação | O que quer dizer |
| Sentença proferida | O juiz julgou o processo |
| Julgado procedente o pedido | Quem pediu ganhou |
| Convertido o julgamento em diligência | O juiz pediu algo antes de julgar |
| Expedição de intimação | As partes são avisadas da sentença |
Exemplo prático
O processo de Rodrigo contra uma empresa aérea teve audiência em março. Em abril aparece “Conclusos para sentença”. Em junho surge “Julgado procedente o pedido” e, no dia seguinte, a intimação. A partir dela, a empresa tem prazo para recorrer.
Quanto tempo demora?
O Código prevê 30 dias, mas na prática a espera varia de algumas semanas a vários meses, conforme o volume da vara. Os processos costumam ser julgados em ordem cronológica de conclusão (art. 12 do CPC), com exceções legais, como as prioridades de idosos e de pessoas com doença grave.
Preciso fazer alguma coisa?
Normalmente, não. Se a demora for muito grande, o advogado pode pedir andamento ou a prioridade de tramitação, quando houver direito. Quando sair a sentença, o prazo de recurso é curto: 15 dias úteis na vara comum e 10 dias nos Juizados.
O que o juiz analisa antes de sentenciar
Na fase de sentença, o juiz revisa todo o processo:
| Ponto | O que é verificado |
| Pedido | O que o autor pediu e com base em quê |
| Defesa | Os argumentos e documentos do réu |
| Provas | Perícias, testemunhas e documentos |
| Lei e jurisprudência | Normas aplicáveis e decisões dos tribunais |
| Valores | Indenização, honorários e custas |
Por isso, processos com muitas provas ou perícias complexas tendem a demorar mais nessa etapa.
Tipos de sentença que podem sair
- Procedente: o pedido do autor foi aceito.
- Parcialmente procedente: só uma parte do pedido foi aceita.
- Improcedente: o pedido foi negado.
- Extinção sem resolução do mérito: o juiz encerra o processo por um problema formal, como falta de documento ou de interesse.
- Homologação de acordo: o juiz confirma um acordo entre as partes.
O que fazer enquanto espera
- Confira se seus dados de contato estão atualizados com o advogado.
- Separe documentos de pagamento, recibos e comprovantes, caso a sentença gere cumprimento.
- Evite publicar detalhes do processo em redes sociais.
- Se houver demora fora do comum, o advogado pode pedir prioridade ou apresentar reclamação na corregedoria do tribunal.
Prazo legal x prazo real
O CPC fixa 30 dias para o juiz proferir sentença (art. 226, III), mas esse prazo é considerado “impróprio”: se não for cumprido, a sentença continua válida. Na prática, o tempo depende do volume de trabalho da vara. O CNJ divulga metas anuais de produtividade, e processos antigos costumam ter prioridade de julgamento.
Perguntas frequentes
Concluso para sentença quer dizer que vou ganhar?
Não. Só indica que o processo está pronto para ser julgado.
O juiz pode julgar antes da audiência?
Pode, quando não há necessidade de provas. É o julgamento antecipado do mérito.
Posso apresentar um documento novo agora?
Em regra, a fase de provas já terminou. Documentos novos só são aceitos em situações excepcionais, como fato novo (art. 435 do CPC).
Como vou saber que a sentença saiu?
O andamento muda para “julgado procedente”, “improcedente” ou semelhante, e os advogados são intimados.
Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.
