“Conclusos para decisão” quer dizer que o processo foi enviado ao juiz para que ele resolva alguma questão no meio do caminho, como um pedido de liminar, de prova ou de gratuidade. Não é a sentença: é uma decisão sobre um ponto específico. Depois que o juiz decidir, aparece “proferida decisão” e as partes são intimadas.
| Resumo rápido | |
| O que é | O processo está com o juiz para uma decisão interlocutória |
| Exemplos | Liminar, tutela, gratuidade, produção de provas, penhora |
| Prazo legal do juiz | 10 dias (art. 226, II, do CPC), na prática pode demorar mais |
| Abre prazo para você? | Não; o prazo vem com a intimação da decisão |
| Próximo andamento | Proferida decisão ou encerrada a conclusão |
O que significa “conclusos para decisão”
“Concluso” é o processo apresentado ao juiz. O complemento diz o que se espera dele: despacho, decisão ou sentença. Na decisão interlocutória, o juiz resolve uma questão sem encerrar o processo (art. 203, § 2º, do Código de Processo Civil).
Situações comuns:
- pedido de liminar ou tutela de urgência;
- pedido de justiça gratuita;
- pedido de penhora ou bloqueio de valores;
- definição das provas ou nomeação de perito;
- impugnações e incidentes no cumprimento de sentença.
O que vem depois
| Próxima movimentação | O que quer dizer |
| Proferida decisão | O juiz decidiu a questão |
| Encerrada a conclusão | O processo saiu da mesa do juiz |
| Expedição de intimação | As partes serão avisadas |
| Convertido em diligência | O juiz pediu mais informações antes |
Exemplo prático
Carla pediu na Justiça que o plano de saúde autorizasse um exame urgente. Na consulta aparece “Conclusos para decisão” no mesmo dia do pedido e, dois dias depois, “Proferida decisão” e “Expedição de ofício”. O juiz decidiu a liminar e mandou comunicar o plano.
Quanto tempo demora?
O prazo legal é de 10 dias, mas ele é considerado impróprio: o atraso não gera nulidade. Pedidos urgentes costumam ser analisados em horas ou poucos dias. Questões sem urgência podem esperar semanas ou meses, conforme a vara.
Preciso fazer alguma coisa?
Em geral, não. Se o pedido for urgente e a decisão estiver demorando, o advogado pode reforçar a urgência por petição. Depois da decisão, fique atento à intimação: pode haver prazo para cumprir ou recorrer (agravo de instrumento, em 15 dias úteis, nos casos do art. 1.015 do CPC).
Que tipo de decisão o juiz pode tomar
Quando o processo vai concluso para decisão, o juiz resolve uma questão específica, sem encerrar a causa. As mais comuns são:
| Questão | Exemplo |
| Pedido urgente | Liminar ou tutela de urgência |
| Justiça gratuita | Deferir ou negar a gratuidade |
| Provas | Marcar perícia, ouvir testemunhas, pedir documentos |
| Bloqueio de bens | Penhora on-line, indisponibilidade |
| Organização do processo | Decisão de saneamento |
Essas decisões são chamadas de interlocutórias. Algumas podem ser contestadas por agravo de instrumento (art. 1.015 do CPC), dentro de 15 dias úteis.
Como acompanhar sem ansiedade
O andamento “conclusos para decisão” não tem prazo visível para o cidadão. Algumas atitudes ajudam:
- Anote a data em que o processo foi para o juiz.
- Consulte o processo uma vez por semana, não todos os dias.
- Ative os avisos por e-mail ou aplicativo, se o tribunal oferecer.
- Se passar de 30 a 60 dias em um pedido urgente, converse com o advogado sobre pedir prioridade.
- Guarde os comprovantes de urgência (laudos, notificações, contas), que podem reforçar o pedido.
Situações que costumam ser decididas mais rápido
Pedidos de liminar envolvendo saúde, alimentos, pessoas idosas e réus presos têm prioridade legal ou prática. O art. 1.048 do CPC garante tramitação prioritária a pessoas com 60 anos ou mais e a portadores de doença grave. Se for o seu caso, peça ao advogado que informe isso no processo.
Erros comuns
- Achar que “decisão” é o resultado final. A sentença é outra etapa.
- Protocolar pedidos repetidos para “apressar” o juiz. Isso pode atrasar, porque cada petição precisa ser lida.
- Deixar de ler a decisão depois que sai. Ela pode abrir prazo para você agir.
Perguntas frequentes
Conclusos para decisão é o mesmo que conclusos para sentença?
Não. Na sentença o juiz julga o pedido principal. Na decisão, resolve só uma questão do caminho. Veja conclusos para sentença.
O processo pode ficar concluso por meses?
Pode, em varas sobrecarregadas. Idosos e pessoas com doença grave podem pedir prioridade de tramitação.
Posso falar com o juiz para acelerar?
O advogado pode pedir uma audiência com o juiz (despacho) para explicar a urgência. A parte, sozinha, normalmente fala com o cartório.
A decisão pode ser mudada depois?
Sim. O próprio juiz pode reconsiderar, e o tribunal pode reformar a decisão em caso de recurso.
Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.
