Como consultar processo trabalhista

Ilustração de consulta processual: Processo trabalhista

A consulta de processo trabalhista é feita no site do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da região onde a ação foi ajuizada. Toda a Justiça do Trabalho usa o PJe, então a tela de consulta é parecida em todo o país. A principal diferença em relação a outros ramos da Justiça é que a busca pública pelo nome do trabalhador ou da empresa não está disponível: é preciso ter o número do processo ou os dados do advogado.

Veja como descobrir o TRT, como consultar, o que significam os andamentos mais comuns e como acompanhar o pagamento.

Resumo rápido
Onde consultarSite do TRT da região
SistemaPJe da Justiça do Trabalho
Busca públicaPelo número do processo ou pela OAB do advogado
Busca pelo nome da parteRestrita, pela Resolução 121/2010 do CNJ
Código no número5.TR (5 indica a Justiça do Trabalho)
CustoGratuito

Qual TRT consultar

O Brasil tem 24 TRTs. A maioria atende um único estado, mas alguns atendem dois, e São Paulo tem dois tribunais.

SituaçãoTRT
Capital paulista, Grande São Paulo e Baixada SantistaTRT2
Interior de São PauloTRT15, em Campinas
Pará e AmapáTRT8
Distrito Federal e TocantinsTRT10
Amazonas e RoraimaTRT11
Rondônia e AcreTRT14

Nos demais estados, há um TRT por estado. O número do processo também indica o tribunal: os dois dígitos depois do 5 são o número do TRT. Por exemplo, 5.03 é o TRT de Minas Gerais. Veja Número do processo: como ler cada parte do número CNJ.

Passo a passo da consulta

  1. Pegue o número do processo na notificação, no protocolo ou com o advogado.
  2. Acesse o site oficial do TRT e abra a consulta processual do PJe.
  3. Digite o número completo.
  4. Escolha o 1º grau, para ver a vara, ou o 2º grau, se houver recurso.
  5. Veja as audiências, as decisões e os documentos públicos.

Por que não dá para buscar pelo nome

A Resolução 121/2010 do CNJ limita a consulta pública na Justiça do Trabalho ao número do processo e aos dados do advogado. A regra protege o trabalhador da formação de listas de pessoas que processaram empregadores, prática que pode dificultar a contratação em novos empregos.

Se você não tem o número, há três caminhos: buscar pela OAB do seu advogado (Como consultar processos pela OAB do advogado), pedir o número ao sindicato ou à secretaria da vara, ou emitir a certidão eletrônica de ações trabalhistas no site do TRT.

Andamentos mais comuns

AndamentoO que significa
Audiência inicialPrimeira audiência, com tentativa de acordo
Audiência de instruçãoDepoimentos e testemunhas
SentençaO juiz decidiu os pedidos
Recurso ordinárioRecurso contra a sentença, julgado pelo TRT
Acordo homologadoO juiz aprovou o acordo
Reconhecido o vínculoO juiz declarou que havia relação de emprego
Reclamação arquivadaProcesso encerrado, em geral por falta do trabalhador

Como saber a data da audiência

A data e o horário aparecem na consulta processual e na notificação enviada às partes. Muitas audiências são telepresenciais ou híbridas, e o link é enviado ao advogado. Faltar à audiência inicial tem consequências sérias: se o trabalhador faltar, a reclamação é arquivada; se a empresa faltar, pode ser declarada revel.

Como acompanhar o pagamento

Depois do acordo ou da fase de execução, o valor é depositado em conta judicial. A consulta mostra a expedição de alvará ou a transferência do valor para a conta do trabalhador ou do advogado. Em acordos parcelados, cada parcela costuma ser registrada no processo.

Prazos que aparecem na consulta

O processo trabalhista tem prazos curtos. O recurso ordinário, por exemplo, deve ser apresentado em 8 dias, contados em dias úteis. Os prazos começam a correr a partir da intimação, que costuma ser feita ao advogado pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional ou pelo próprio sistema. A consulta mostra a data da publicação e da intimação, o que ajuda a parte a acompanhar se o advogado está agindo dentro do prazo.

Golpes com processos trabalhistas

Golpistas usam dados de processos trabalhistas para enviar mensagens dizendo que há valores liberados, mediante o pagamento de uma taxa. A Justiça do Trabalho não cobra taxa para liberar valores e não pede Pix por WhatsApp. Confirme sempre com o seu advogado. Veja Mensagem de tribunal no WhatsApp: como saber se é verdadeira.

Perguntas frequentes

Preciso de advogado para entrar com ação trabalhista?

Não é obrigatório na vara e no TRT, porque a CLT permite que a própria parte atue. Mas o apoio de advogado ou sindicato é recomendado.

Como sei se meu processo foi para o TST?

A consulta do TRT mostra a remessa ao TST. Nessa fase, os novos andamentos aparecem no site do TST. Veja Consulta processual TST: como acompanhar processo no Tribunal Superior do Trabalho.

A empresa pode consultar processos contra ela?

Pelo número e pela OAB, sim. Para uma lista oficial, a empresa pode emitir a certidão de ações trabalhistas e a CNDT.

Atenção: este texto tem caráter informativo e explica a consulta processual de forma geral. Ele não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo e orientar sobre o seu caso.

A Galeria 1618 explica, em linguagem simples, o que significa cada andamento do processo judicial e os direitos do cidadão, com base na lei e nas tabelas oficiais do CNJ. Conheça nossa Política editorial e saiba mais sobre a Galeria 1618.