Como consultar processo pelo número

Ilustração de consulta processual: Consulta pelo número

O número do processo é a forma mais segura de fazer a consulta processual. Ele identifica um único processo em todo o Brasil, funciona em todos os tribunais e, ao contrário da busca por nome, não gera confusão com homônimos. Além disso, o próprio número já indica em qual ramo da Justiça e em qual tribunal o processo está.

Veja onde encontrar o número, como usá-lo para descobrir o tribunal e como fazer a consulta passo a passo.

Resumo rápido
FormatoNNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO
Total de dígitos20
PadrãoNacional, definido pelo CNJ
VantagemIdentifica um único processo
Funciona na Justiça do TrabalhoSim, é a principal forma de busca
Funciona em processos sigilososMostra só dados básicos

Onde encontrar o número do processo

O número aparece em praticamente todos os documentos ligados ao processo:

  • Carta ou mandado de citação.
  • Intimação recebida pelo correio, por e-mail ou por oficial de justiça.
  • Comprovante de protocolo da petição inicial.
  • Notificação de audiência, comum na Justiça do Trabalho.
  • E-mails e mensagens do advogado, da Defensoria ou do sindicato.
  • Boletos ou guias de custas judiciais.

Se você não tem nenhum desses documentos, pode buscar pelo nome ou pelo CPF, com os limites explicados em Como consultar processo pelo CPF, ou pedir o número na secretaria da vara.

Como o número indica o tribunal

O número segue o padrão da Resolução 65/2008 do CNJ. O trecho do meio, com um dígito e depois dois, indica o ramo da Justiça e o tribunal.

Dígito do ramo (J)Ramo da Justiça
4Justiça Federal
5Justiça do Trabalho
6Justiça Eleitoral
8Justiça estadual

Por exemplo, um número com 8.26 é do Tribunal de Justiça de São Paulo, e um com 5.02 é do TRT da 2ª Região. A explicação completa de cada parte está em Número do processo: como ler cada parte do número CNJ.

Passo a passo da consulta

  1. Identifique o tribunal pelo trecho J.TR do número.
  2. Acesse o site oficial desse tribunal, que termina em .jus.br.
  3. Abra a consulta processual e escolha o sistema, se houver mais de um.
  4. Digite o número completo. Muitos formulários aceitam só os 20 dígitos, sem pontos e traços.
  5. Confirme o código de verificação e abra o processo.

Na tela, você verá os dados básicos, como partes, vara, classe e assunto, e a lista de movimentações, normalmente da mais recente para a mais antiga.

Número antigo e número novo

Processos que começaram antes de 2010 podiam ter numeração própria de cada tribunal. Com o padrão do CNJ, eles receberam o número único, mas muitos sistemas ainda aceitam a busca pelo número antigo. Se você só tem um número em formato diferente, tente o campo de número antigo ou peça ajuda à secretaria da vara.

Também é comum que um recurso receba numeração própria. Agravos de instrumento, por exemplo, ganham um número novo no tribunal. Recursos ao STJ e ao STF recebem registro próprio nesses tribunais. Veja Como consultar processo no tribunal depois do recurso.

Quando o número não funciona

ProblemaO que fazer
Mensagem de processo não encontradoConfira os dígitos e o sistema escolhido
O tribunal tem mais de um sistemaTeste a consulta unificada ou outro sistema
Aparece só o número, sem detalhesO processo pode estar em segredo de justiça
O processo é muito antigoPode estar em papel, no arquivo

Mais causas e soluções em Processo não aparece na consulta: o que fazer.

Consulta pelo número no Jus.br

O Jus.br, portal de serviços do Poder Judiciário criado pelo CNJ, também aceita a busca pelo número. Com login gov.br, você informa o número e o portal localiza o processo no tribunal correspondente. É uma opção prática para quem acompanha processos em mais de um tribunal, mas, se a busca falhar, o site do próprio tribunal continua sendo a referência. Veja Jus.br: como usar o portal do CNJ para consultar processos.

Guarde o número

Vale anotar o número em local seguro assim que o processo começa. Ele será pedido em qualquer atendimento no fórum, na Defensoria, em pedidos de certidão e no acompanhamento do pagamento, se houver.

Consulta pelo celular

A consulta pelo número funciona bem no navegador do celular. Uma dica prática é copiar o número de um e-mail ou mensagem do advogado e colar no formulário, o que evita erros de digitação. Se o site do tribunal não carregar direito no celular, tente o modo de visualização para computador do navegador. Veja Como consultar processo pelo celular.

Erros comuns

  • Digitar o ano ou o código do tribunal errado.
  • Procurar o processo no site de outro tribunal.
  • Confundir o número do processo com o número do protocolo de uma petição.

Perguntas frequentes

O número muda quando o processo vai para o tribunal?

Na apelação, em geral, o número é o mesmo. Recursos como o agravo de instrumento e os recursos ao STJ e ao STF recebem numeração própria.

Preciso digitar os pontos e o traço?

Depende do formulário. Muitos aceitam só os números, e alguns formatam automaticamente.

O número do processo é sigiloso?

Não. O número pode ser informado a qualquer pessoa, mas o acesso ao conteúdo depende de o processo ser público ou sigiloso.

Atenção: este texto tem caráter informativo e explica a consulta processual de forma geral. Ele não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo e orientar sobre o seu caso.

A Galeria 1618 explica, em linguagem simples, o que significa cada andamento do processo judicial e os direitos do cidadão, com base na lei e nas tabelas oficiais do CNJ. Conheça nossa Política editorial e saiba mais sobre a Galeria 1618.