Faltar a uma audiência pode trazer consequências sérias, e elas variam muito conforme o tipo de processo, o tipo de audiência e quem faltou. Em alguns casos, a ausência gera apenas multa. Em outros, leva ao arquivamento do processo, à perda do direito de produzir provas ou à presunção de que os fatos alegados pela outra parte são verdadeiros. Na área criminal, pode até levar à decretação de prisão em situações específicas.
Veja o que acontece em cada situação e como evitar ou reverter os efeitos da ausência.
| Resumo rápido | |
| Conciliação no processo civil | Multa de até 2% |
| Instrução no processo civil | Perda da prova ou pena de confissão no depoimento |
| Juizado especial: autor falta | Extinção do processo e possíveis custas |
| Juizado especial: réu falta | Revelia |
| Justiça do Trabalho: reclamante falta | Arquivamento e custas |
| Justiça do Trabalho: reclamado falta | Revelia e confissão |
Por que a presença é importante
A audiência é o momento em que o juiz ouve as partes, tenta o acordo e produz provas orais. Quando uma das partes não comparece, o processo pode ficar desequilibrado, porque apenas um lado foi ouvido. Por isso, a lei prevê consequências para a ausência injustificada, que funcionam como incentivo à participação e como forma de evitar atrasos.
Ao mesmo tempo, a lei reconhece que imprevistos acontecem. Por isso, a ausência justificada, comprovada a tempo, costuma permitir o adiamento ou afastar as consequências. Veja em Como justificar a falta em uma audiência.
Audiência de conciliação no processo civil
No processo civil comum, a ausência injustificada do autor ou do réu à audiência de conciliação ou mediação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça. A parte pode ser multada em até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme o art. 334, § 8º, do CPC. A multa é revertida em favor da União ou do estado.
O processo, porém, continua. Se o réu faltar, o prazo para contestar começa a correr da data da audiência. A parte pode evitar a multa se enviar representante com procuração específica e poderes para negociar e transigir, conforme o § 10. Veja em Audiência de conciliação e de mediação: diferenças e como funcionam e o andamento multa por ausência na audiência de conciliação.
Audiência de instrução no processo civil
Na audiência de instrução, as consequências dependem de quem falta e do que estava previsto:
- se a parte foi intimada pessoalmente para depoimento pessoal, com a advertência legal, e não comparece sem justificativa, pode sofrer a pena de confissão, ou seja, o juiz pode presumir verdadeiros os fatos alegados pela outra parte sobre os quais ela deveria depor, conforme o art. 385, § 1º, do CPC;
- se o advogado da parte não comparece sem justificativa, o juiz pode dispensar a produção das provas requeridas por ela, conforme o art. 362, § 2º;
- se a testemunha não comparece, pode ser conduzida coercitivamente e responder pelas despesas do adiamento, conforme o art. 455, § 5º.
O juiz também pode adiar a audiência se a ausência for justificada. Veja em Audiência de instrução e julgamento: como funciona e o que esperar e Depoimento pessoal: como funciona e como se preparar.
Juizado especial cível
No juizado especial, as regras são mais rígidas:
- se o autor faltar a qualquer audiência, o processo é extinto sem julgamento do mérito, conforme o art. 51, I, da Lei 9.099/1995, e ele pode ser condenado a pagar as custas, salvo se comprovar que a ausência decorreu de força maior;
- se o réu faltar à audiência de conciliação ou de instrução, considera-se a revelia, e os fatos alegados pelo autor são presumidos verdadeiros, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz, conforme o art. 20.
Veja em Audiência no juizado especial cível: como funciona e o andamento extinto por ausência do autor na audiência do juizado.
Justiça do Trabalho
Na Justiça do Trabalho, a presença pessoal das partes é exigida, conforme o art. 843 da CLT. As consequências são:
- se o reclamante faltar à audiência inicial, a reclamação é arquivada, conforme o art. 844, e ele pode ser condenado em custas, mesmo com justiça gratuita, salvo se comprovar motivo legalmente justificável em 15 dias;
- se o reclamante faltar duas vezes seguidas, dando causa a dois arquivamentos, fica impedido de propor nova ação pelo prazo de seis meses, conforme o art. 732;
- se o reclamado faltar, é considerado revel e confesso quanto à matéria de fato, conforme o art. 844, mas, desde a Reforma Trabalhista, a contestação e os documentos apresentados pelo advogado presente são aceitos, conforme o § 5º.
Se o reclamante faltar à audiência de prosseguimento, depois de contestada a ação, o processo não é arquivado, conforme a Súmula 9 do TST, mas ele pode sofrer a pena de confissão quanto aos fatos, se tiver sido expressamente intimado para depor, conforme a Súmula 74. Veja em Audiência trabalhista: como funciona do início ao fim e o andamento reclamação trabalhista arquivada.
Processo criminal
No processo penal, o réu tem direito de estar presente, mas a ausência injustificada pode levar à continuidade do processo sem ele, à revelia, conforme o art. 367 do CPP, desde que tenha sido regularmente citado ou intimado. Se o réu estiver em liberdade provisória com obrigação de comparecer aos atos, a ausência pode levar à revogação do benefício e à decretação de prisão preventiva, conforme o caso. Testemunhas que faltam podem ser conduzidas coercitivamente e responder por crime de desobediência. Veja em Audiência criminal: como funciona o interrogatório do réu.
Ação de alimentos
Na ação de alimentos regida pela Lei 5.478/1968, o não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, conforme o art. 7º da lei. Por isso, nas ações de família, a presença é especialmente importante. Veja em Audiência na vara de família: o que esperar em divórcio, guarda e pensão.
Ausência do advogado
Se o advogado não comparecer, a situação é diferente da ausência da parte. O juiz pode adiar a audiência se o advogado comprovar impedimento até a abertura do ato. Se não houver justificativa, pode dispensar a produção das provas requeridas pela parte daquele advogado. Veja em O advogado não apareceu na audiência: o que fazer.
Quando a outra parte falta
Se for a outra parte quem faltou, a ausência dela pode beneficiar você, por revelia, confissão ou multa. Veja em A outra parte faltou à audiência: o que acontece.
Como evitar as consequências
- Anote a data e o horário em mais de um lugar.
- Confirme se a audiência é presencial ou virtual.
- Chegue ou conecte-se com antecedência.
- Se não puder ir, avise o advogado imediatamente.
- Junte atestado ou documento que comprove o impedimento.
- Peça o adiamento antes da audiência, sempre que possível.
Como tentar reverter
Se você faltou e o efeito já foi aplicado, ainda pode haver saída:
- no juizado, comprovar força maior para afastar as custas;
- na Justiça do Trabalho, justificar a ausência em 15 dias para afastar as custas do arquivamento;
- no processo civil, apresentar justificativa e pedir reconsideração da multa;
- em todos os casos, ajuizar nova ação, quando o processo foi extinto sem julgamento do mérito, respeitada a prescrição.
Exemplo prático
Paulo entrou com uma ação no juizado contra uma operadora de internet. No dia da audiência, confundiu o horário e chegou depois do encerramento. O processo foi extinto. Paulo apresentou petição explicando o ocorrido, mas não havia força maior, e o juiz manteve a extinção, condenando-o em custas. Ele precisou entrar com nova ação. Se tivesse avisado o juizado antes, com motivo justo, poderia ter conseguido nova data.
Erros comuns
- Achar que audiência de conciliação é opcional.
- Mandar preposto ou representante sem poderes.
- Avisar o advogado só depois da audiência.
- Apresentar atestado genérico, sem dizer que havia impossibilidade de comparecer.
- Faltar duas vezes na Justiça do Trabalho.
Perguntas frequentes
Se eu faltar, perco o processo?
Depende. No juizado e na Justiça do Trabalho, a ausência do autor encerra o processo; a do réu leva à revelia. No processo civil comum, a falta à conciliação gera multa, e a falta ao depoimento pode gerar confissão.
Posso mandar outra pessoa no meu lugar?
Em algumas audiências, sim, com procuração específica, como na conciliação. Na Justiça do Trabalho, o empregador pode ser representado por preposto. O depoimento pessoal, porém, é ato pessoal.
E se eu estiver doente?
Apresente atestado médico que indique a impossibilidade de comparecer. Veja em Atestado médico para faltar à audiência: o que precisa constar.
Faltei em audiência virtual por problema de internet. E agora?
Avise imediatamente e comprove a tentativa de acesso. Problemas técnicos comprovados costumam ser considerados. Veja em Problemas de conexão na audiência virtual: o que fazer.
O processo pode continuar sem mim?
Sim. Na maioria dos casos, o processo segue, com as consequências da ausência.
Faltar à audiência de instrução gera multa?
Não a mesma multa da conciliação, mas pode gerar confissão e dispensa de provas.
A ausência pode ser justificada depois de dias?
Pode tentar, mas a análise é mais rigorosa. O ideal é comunicar antes.
Faltar sem justificativa pode afetar meu nome?
Não diretamente. As consequências são processuais e, eventualmente, financeiras.
Atenção: este texto tem caráter informativo e explica regras gerais sobre audiências. Procedimentos podem variar conforme o tribunal e o tipo de processo. O texto não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.
