Quando o processo aparece como concluso para sentença, muita gente imagina que a decisão sairá em poucos dias. A lei, de fato, fixa um prazo curto para o juiz sentenciar. Mas esse prazo é chamado de impróprio: se for ultrapassado, nada é anulado, e o processo continua válido. Na prática, o tempo real depende da quantidade de processos na vara e da complexidade do caso.
Veja o que diz a lei, o tempo médio real e o que fazer se a sentença demorar demais.
| Resumo rápido | |
| Prazo legal | 30 dias (art. 226, III, do CPC) |
| Tipo de prazo | Impróprio |
| Despachos | 5 dias |
| Decisões interlocutórias | 10 dias |
| Ordem de julgamento | Preferencialmente cronológica (art. 12 do CPC) |
| Se demorar | Pedido de andamento e, em casos graves, corregedoria |
O que diz a lei
O art. 226 do Código de Processo Civil fixa os prazos do juiz: 5 dias para despachos, 10 dias para decisões interlocutórias e 30 dias para sentenças. O juiz pode exceder esses prazos por motivo justificado, por igual tempo (art. 227). Além disso, o art. 12 do CPC orienta que os juízes atendam, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentenças, com exceções.
Por que o prazo não é cumprido
Os prazos do juiz são impróprios porque não geram perda de direito nem nulidade quando ultrapassados. Eles servem como parâmetro de produtividade e de fiscalização. Varas com milhares de processos, poucos servidores e casos complexos costumam levar mais tempo para sentenciar. Os números do CNJ mostram que, na média nacional, a fase de conhecimento no 1º grau leva cerca de 1 ano e 3 meses até a sentença, contando todas as etapas.
Quanto tempo depois do concluso
| Situação | Tempo típico após a conclusão |
| Vara com pauta em dia, caso simples | Semanas |
| Vara sobrecarregada | Meses |
| Caso complexo, com muitas provas | Meses |
| Juizado com sentença em audiência | No mesmo dia |
Veja o andamento concluso para sentença.
Concluso não significa que a sentença está pronta
O andamento concluso indica apenas que o processo foi enviado ao gabinete do juiz. Ali, ele entra em uma fila com outros processos. O juiz pode, ainda, converter o julgamento em diligência, pedindo novas provas ou esclarecimentos, o que devolve o processo à secretaria.
O que acelera
- Prioridade de tramitação para idosos, doentes graves e pessoas com deficiência.
- Processos incluídos em metas do CNJ, como a de julgar processos antigos.
- Mutirões de sentença organizados pelos tribunais.
- Causas repetitivas com tese já firmada pelos tribunais superiores.
O que atrasa
- Grande acervo da vara.
- Troca de juiz, por remoção, promoção ou aposentadoria.
- Pedidos de diligências complementares.
- Suspensão por tema repetitivo pendente nos tribunais superiores.
Exemplo prático
Em uma ação de cobrança, a audiência de instrução terminou em março, e as partes apresentaram alegações finais em abril. O processo foi concluso para sentença em maio. Como a vara tinha muitos processos à frente, a sentença só saiu em outubro, cinco meses depois. O advogado do autor, que é idoso, pediu prioridade de tramitação em junho, mas a vara já tinha muitos processos prioritários na fila.
Quando a demora é excessiva
Se o processo ficar concluso por muito tempo, o advogado pode peticionar pedindo a prolação da sentença. Persistindo a demora sem justificativa, cabe representação por excesso de prazo à corregedoria do tribunal ou ao CNJ, prevista no art. 235 do CPC. O corregedor pode fixar prazo para o juiz decidir.
Como acompanhar
A consulta processual mostra a data da conclusão e a publicação da sentença. Veja como consultar processo pela internet.
Base legal
As regras abaixo ajudam a entender de onde vêm os prazos citados neste texto.
| Norma | O que prevê |
| CPC, art. 226 | Prazos do juiz: 5, 10 e 30 dias |
| CPC, art. 227 | Prorrogação justificada |
| CPC, art. 12 | Ordem cronológica |
| CPC, art. 235 | Representação por excesso de prazo |
Checklist para não atrasar
Algumas atitudes simples evitam que o processo fique parado por falta de providência da parte.
- Confira a data da conclusão.
- Evite petições desnecessárias durante a conclusão.
- Peça prioridade, se tiver direito.
- Acompanhe metas e mutirões do tribunal.
- Converse com o advogado antes de reclamar.
Glossário rápido
Os termos abaixo aparecem com frequência na consulta processual sobre o assunto.
| Termo | Significado |
| Concluso | Processo enviado ao juiz |
| Conversão em diligência | Juiz pede novas providências antes de decidir |
| Meta 2 do CNJ | Meta de julgar processos antigos |
| Mutirão | Esforço concentrado para julgar processos |
| Corregedoria | Órgão que fiscaliza juízes |
Perguntas para fazer ao advogado
Levar estas dúvidas para a conversa com o advogado ou a Defensoria ajuda a ter uma estimativa mais realista.
- Há quanto tempo o processo está concluso?
- Cabe pedido de prioridade?
- Vale peticionar pedindo a sentença?
- Há tema repetitivo que possa suspender o caso?
Erros comuns
- Achar que concluso significa sentença iminente.
- Peticionar repetidamente, o que pode tirar o processo da conclusão.
- Ignorar a possibilidade de pedir prioridade.
Perguntas frequentes
O juiz pode ser punido por demorar?
Atrasos injustificados e reiterados podem ser apurados pela corregedoria. Atrasos pontuais por excesso de trabalho são comuns.
Peticionar acelera a sentença?
Um pedido fundamentado pode ajudar. Petições repetidas costumam atrapalhar, porque retiram o processo da fila de conclusão.
O juiz segue a ordem de chegada?
O CPC orienta a ordem cronológica, com exceções, como prioridades e julgamentos em bloco.
A sentença pode sair sem audiência?
Sim, quando não há necessidade de provas orais, no julgamento antecipado.
O juiz pode sentenciar fora da ordem?
Sim, nas exceções previstas, como prioridades e julgamentos em bloco.
O juiz pode sentenciar sem audiência?
Sim, quando não há necessidade de outras provas, no julgamento antecipado do mérito.
Atenção: este texto tem caráter informativo e traz estimativas gerais de prazo, que variam conforme o tribunal, a vara e o caso. Ele não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo.







