Quanto tempo o juiz tem para dar a sentença

Ilustração sobre quanto tempo demora: Prazo da sentença

Quando o processo aparece como concluso para sentença, muita gente imagina que a decisão sairá em poucos dias. A lei, de fato, fixa um prazo curto para o juiz sentenciar. Mas esse prazo é chamado de impróprio: se for ultrapassado, nada é anulado, e o processo continua válido. Na prática, o tempo real depende da quantidade de processos na vara e da complexidade do caso.

Veja o que diz a lei, o tempo médio real e o que fazer se a sentença demorar demais.

Resumo rápido
Prazo legal30 dias (art. 226, III, do CPC)
Tipo de prazoImpróprio
Despachos5 dias
Decisões interlocutórias10 dias
Ordem de julgamentoPreferencialmente cronológica (art. 12 do CPC)
Se demorarPedido de andamento e, em casos graves, corregedoria

O que diz a lei

O art. 226 do Código de Processo Civil fixa os prazos do juiz: 5 dias para despachos, 10 dias para decisões interlocutórias e 30 dias para sentenças. O juiz pode exceder esses prazos por motivo justificado, por igual tempo (art. 227). Além disso, o art. 12 do CPC orienta que os juízes atendam, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentenças, com exceções.

Por que o prazo não é cumprido

Os prazos do juiz são impróprios porque não geram perda de direito nem nulidade quando ultrapassados. Eles servem como parâmetro de produtividade e de fiscalização. Varas com milhares de processos, poucos servidores e casos complexos costumam levar mais tempo para sentenciar. Os números do CNJ mostram que, na média nacional, a fase de conhecimento no 1º grau leva cerca de 1 ano e 3 meses até a sentença, contando todas as etapas.

Quanto tempo depois do concluso

SituaçãoTempo típico após a conclusão
Vara com pauta em dia, caso simplesSemanas
Vara sobrecarregadaMeses
Caso complexo, com muitas provasMeses
Juizado com sentença em audiênciaNo mesmo dia

Veja o andamento concluso para sentença.

Concluso não significa que a sentença está pronta

O andamento concluso indica apenas que o processo foi enviado ao gabinete do juiz. Ali, ele entra em uma fila com outros processos. O juiz pode, ainda, converter o julgamento em diligência, pedindo novas provas ou esclarecimentos, o que devolve o processo à secretaria.

O que acelera

  • Prioridade de tramitação para idosos, doentes graves e pessoas com deficiência.
  • Processos incluídos em metas do CNJ, como a de julgar processos antigos.
  • Mutirões de sentença organizados pelos tribunais.
  • Causas repetitivas com tese já firmada pelos tribunais superiores.

O que atrasa

  • Grande acervo da vara.
  • Troca de juiz, por remoção, promoção ou aposentadoria.
  • Pedidos de diligências complementares.
  • Suspensão por tema repetitivo pendente nos tribunais superiores.

Exemplo prático

Em uma ação de cobrança, a audiência de instrução terminou em março, e as partes apresentaram alegações finais em abril. O processo foi concluso para sentença em maio. Como a vara tinha muitos processos à frente, a sentença só saiu em outubro, cinco meses depois. O advogado do autor, que é idoso, pediu prioridade de tramitação em junho, mas a vara já tinha muitos processos prioritários na fila.

Quando a demora é excessiva

Se o processo ficar concluso por muito tempo, o advogado pode peticionar pedindo a prolação da sentença. Persistindo a demora sem justificativa, cabe representação por excesso de prazo à corregedoria do tribunal ou ao CNJ, prevista no art. 235 do CPC. O corregedor pode fixar prazo para o juiz decidir.

Como acompanhar

A consulta processual mostra a data da conclusão e a publicação da sentença. Veja como consultar processo pela internet.

As regras abaixo ajudam a entender de onde vêm os prazos citados neste texto.

NormaO que prevê
CPC, art. 226Prazos do juiz: 5, 10 e 30 dias
CPC, art. 227Prorrogação justificada
CPC, art. 12Ordem cronológica
CPC, art. 235Representação por excesso de prazo

Checklist para não atrasar

Algumas atitudes simples evitam que o processo fique parado por falta de providência da parte.

  • Confira a data da conclusão.
  • Evite petições desnecessárias durante a conclusão.
  • Peça prioridade, se tiver direito.
  • Acompanhe metas e mutirões do tribunal.
  • Converse com o advogado antes de reclamar.

Glossário rápido

Os termos abaixo aparecem com frequência na consulta processual sobre o assunto.

TermoSignificado
ConclusoProcesso enviado ao juiz
Conversão em diligênciaJuiz pede novas providências antes de decidir
Meta 2 do CNJMeta de julgar processos antigos
MutirãoEsforço concentrado para julgar processos
CorregedoriaÓrgão que fiscaliza juízes

Perguntas para fazer ao advogado

Levar estas dúvidas para a conversa com o advogado ou a Defensoria ajuda a ter uma estimativa mais realista.

  • Há quanto tempo o processo está concluso?
  • Cabe pedido de prioridade?
  • Vale peticionar pedindo a sentença?
  • Há tema repetitivo que possa suspender o caso?

Erros comuns

  • Achar que concluso significa sentença iminente.
  • Peticionar repetidamente, o que pode tirar o processo da conclusão.
  • Ignorar a possibilidade de pedir prioridade.

Perguntas frequentes

O juiz pode ser punido por demorar?

Atrasos injustificados e reiterados podem ser apurados pela corregedoria. Atrasos pontuais por excesso de trabalho são comuns.

Peticionar acelera a sentença?

Um pedido fundamentado pode ajudar. Petições repetidas costumam atrapalhar, porque retiram o processo da fila de conclusão.

O juiz segue a ordem de chegada?

O CPC orienta a ordem cronológica, com exceções, como prioridades e julgamentos em bloco.

A sentença pode sair sem audiência?

Sim, quando não há necessidade de provas orais, no julgamento antecipado.

O juiz pode sentenciar fora da ordem?

Sim, nas exceções previstas, como prioridades e julgamentos em bloco.

O juiz pode sentenciar sem audiência?

Sim, quando não há necessidade de outras provas, no julgamento antecipado do mérito.

Atenção: este texto tem caráter informativo e traz estimativas gerais de prazo, que variam conforme o tribunal, a vara e o caso. Ele não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo.

A Galeria 1618 explica, em linguagem simples, o que significa cada andamento do processo judicial e os direitos do cidadão, com base na lei e nas tabelas oficiais do CNJ. Conheça nossa Política editorial e saiba mais sobre a Galeria 1618.