Embargos de declaração rejeitados: o que significa e o que vem depois

Tela de movimentações processuais com o andamento Embargos de declaração rejeitados destacado

“Embargos de declaração rejeitados” (ou “não acolhidos”) quer dizer que o juiz analisou o pedido de correção da decisão e entendeu que não havia omissão, contradição, obscuridade ou erro a corrigir. A decisão fica como estava. Mesmo assim, a apresentação dos embargos interrompeu os prazos, que recomeçam com a intimação.

Resumo rápido
O que éO pedido de correção da decisão foi negado
A decisão muda?Não
Prazos dos recursosRecomeçam a partir da intimação (art. 1.026 do CPC)
RiscoMulta de até 2% se os embargos forem protelatórios
Próximo passoApelação ou outro recurso, se cabível

O que significa “rejeitados”

Os embargos de declaração servem para corrigir falhas da decisão (art. 1.022 do CPC), não para reformar o resultado. Quando o juiz entende que a decisão está clara e completa, ou que a parte só quer rediscutir o mérito, ele rejeita os embargos.

Às vezes aparece “conhecidos e não acolhidos” ou “conhecidos e rejeitados”: o pedido foi analisado, mas negado. “Não conhecidos” quer dizer que nem foram analisados, por falha formal, como o prazo vencido.

E a multa?

Se os embargos forem considerados apenas para atrasar o processo (protelatórios), o juiz pode aplicar multa de até 2% do valor da causa. Na repetição, a multa pode subir para até 10% (art. 1.026, §§ 2º e 3º).

Exemplo prático

Rafaela perdeu uma ação e opôs embargos, dizendo que a sentença foi omissa sobre um documento. O juiz respondeu que o documento foi analisado e rejeitou os embargos. O prazo de 15 dias úteis para apelar recomeça na intimação dessa decisão.

O que vem depois

Próxima movimentaçãoO que quer dizer
Expedição de intimaçãoAs partes são avisadas
Interposta apelaçãoAlguém recorreu da sentença
Transitado em julgadoNinguém recorreu

Preciso fazer alguma coisa?

Se pretende recorrer, converse logo com o advogado: o prazo recomeçou.

Rejeitados x não conhecidos

ResultadoO que significaPrazo de outros recursos
RejeitadosO juiz analisou e não viu omissão, contradição ou erroRecomeça a partir da intimação
Não conhecidosOs embargos nem foram analisados, por problema formalPode não ter sido interrompido

O caso mais delicado é o dos embargos intempestivos, apresentados fora do prazo: eles não interrompem o prazo dos outros recursos, e a parte pode perder a chance de recorrer.

Quando os embargos são considerados protelatórios

Se o juiz entender que os embargos foram usados só para atrasar o processo, pode aplicar multa de até 2% do valor da causa. Na repetição, a multa sobe para até 10%, e o recurso seguinte só é aceito com o depósito da multa (art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC). Os juízes costumam ver como protelatórios os embargos que apenas repetem argumentos já rejeitados.

O que fazer agora

  1. Verifique a data da intimação da decisão dos embargos.
  2. Calcule o prazo do próximo recurso: 15 dias úteis para apelação, agravo, recurso especial ou extraordinário.
  3. Confira se houve multa e se ela precisa ser paga antes de recorrer.
  4. Avalie se o ponto omisso pode ser levado ao tribunal no recurso.

Erros comuns

  • Opor novos embargos repetindo os mesmos argumentos.
  • Perder o prazo da apelação achando que os embargos suspenderam tudo indefinidamente.
  • Usar embargos para pedir que o juiz mude de opinião, o que não é sua finalidade.

Perguntas frequentes

Posso opor embargos de novo?

Só contra uma falha nova da decisão dos embargos. Repetir os mesmos argumentos pode gerar multa.

Os embargos rejeitados contam como recurso?

Sim, são um recurso, mas com função de esclarecimento. Veja também embargos acolhidos.

A rejeição dos embargos pode piorar minha situação?

Só se houver multa por embargos protelatórios. Fora isso, a decisão anterior continua como estava.

Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.

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