“Proferida decisão” quer dizer que o juiz decidiu alguma questão no meio do processo, sem encerrá-lo. Pode ter concedido ou negado uma liminar, a justiça gratuita, uma prova ou uma penhora. O andamento não diz o resultado: é preciso ler a decisão ou perguntar ao advogado.
| Resumo rápido | |
| O que é | Uma decisão interlocutória, no curso do processo |
| Encerra o processo? | Não |
| Exemplos | Liminar, gratuidade, provas, bloqueio de valores |
| Cabe recurso? | Em vários casos, agravo de instrumento em 15 dias úteis |
| Próximo andamento | Intimação das partes |
O que significa “proferida decisão”
O Código de Processo Civil chama de decisão interlocutória todo pronunciamento do juiz que resolve uma questão sem ser sentença (art. 203, § 2º). Ela é diferente:
- do despacho, que só movimenta o processo;
- da sentença, que encerra a fase de conhecimento ou a execução.
Na consulta, pode aparecer como “Proferida decisão”, “Decisão interlocutória”, ou já com o conteúdo resumido, como “Concedida a medida liminar” ou “Deferido o pedido”.
O que vem depois
| Próxima movimentação | O que quer dizer |
| Expedição de intimação | As partes são avisadas |
| Expedição de ofício ou mandado | A ordem será cumprida por outro órgão |
| Agravo de instrumento | Alguém recorreu ao tribunal |
| Decorrido o prazo | O prazo para cumprir ou recorrer acabou |
Exemplo prático
Mário pediu justiça gratuita ao entrar com a ação. Aparece “Proferida decisão” e, depois, a intimação. Ao abrir, o advogado lê: “Defiro a gratuidade da justiça”. Mário não precisará pagar as custas. Se tivesse sido negada, ele poderia recorrer por agravo de instrumento.
Cabe recurso?
Contra várias decisões interlocutórias cabe agravo de instrumento, em 15 dias úteis, nos casos listados no art. 1.015 do CPC (como tutelas provisórias e gratuidade). Outras só podem ser questionadas depois, na apelação. Quem avalia é o advogado.
Preciso fazer alguma coisa?
Descubra o conteúdo. A decisão pode mandar você pagar, juntar algo ou se manifestar, com prazo contado da intimação.
Como ler uma decisão judicial
Uma decisão costuma ter três partes:
| Parte | O que contém |
| Relatório | Resumo do que foi pedido |
| Fundamentação | Os motivos do juiz |
| Dispositivo | O que foi decidido, de fato |
Se tiver pouco tempo, leia primeiro o dispositivo, que normalmente começa com expressões como “ante o exposto”, “defiro”, “indefiro” ou “determino”.
Decisões mais comuns no meio do processo
- Liminar deferida ou indeferida.
- Gratuidade da justiça concedida ou negada.
- Perícia determinada, com nomeação do perito.
- Penhora ou bloqueio de valores.
- Decisão de saneamento, que organiza as provas.
- Inversão do ônus da prova em causas de consumo.
Prazos para reagir
| Situação | Prazo |
| Agravo de instrumento | 15 dias úteis |
| Embargos de declaração | 5 dias úteis |
| Manifestação simples | O prazo fixado pelo juiz |
Nem toda decisão admite agravo de instrumento. O art. 1.015 do CPC lista os casos, e o STJ admite recurso em outras situações de urgência (Tema 988). As decisões que não podem ser agravadas são discutidas depois, na apelação.
Passo a passo depois da decisão
- Peça ao advogado uma cópia ou leia a decisão no sistema do tribunal.
- Confirme se há algo para cumprir, como pagar custas ou juntar documentos.
- Pergunte se vale a pena recorrer e quais as chances.
- Anote a data da intimação para controlar os prazos.
Perguntas frequentes
“Proferida decisão” quer dizer que o processo acabou?
Não. Quem encerra o processo é a sentença.
Como ver a decisão?
No processo eletrônico, as partes e os advogados podem abrir o documento. Na consulta pública, nem sempre o texto aparece.
Decisão favorável já pode ser cumprida?
Em regra, sim. Recursos contra decisões interlocutórias não suspendem o cumprimento, salvo se o relator conceder efeito suspensivo.
O juiz pode mudar a própria decisão?
Pode reconsiderar em alguns casos, especialmente quando há pedido de reconsideração ou agravo de instrumento (juízo de retratação).
Onde encontro o texto completo da decisão?
No sistema do tribunal (PJe, eproc, e-SAJ ou Projudi), na lista de documentos do processo, ou com o seu advogado.
Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.
