Conhecer os tipos de empenho é essencial para quem trabalha com contratações públicas. Isso ocorre pois o empenho é a primeira providência para efetuar uma despesa pública.
Você sabe quais são os três tipos de empenho? Se você não sabe muito sobre isso – não se preocupe, a nossa equipe preparou esse artigo especialmente para você. Este é o lugar certo!
Quais são os três tipos de empenho?
Os três tipos de empenho são ordinário, por estimativa e global, conforme a Lei 4.320/1964.
Empenho ordinário
O empenho ordinário é o utilizado para as despesas com montante previamente conhecido e o pagamento deva ocorrer de uma só vez.
Por exemplo: quando há inexigibilidade de licitação para contratação de profissional consagrado do setor artístico, o empenho aí realizado é ordinário, pois se destina à aquisição de um serviço, que será pago de uma única vez.
Empenho por estimativa
O empenho por estimativa é o utilizado para os casos em que não é possível determinar com precisão o valor da despesa.
Nesses casos, é realizada uma estimativa do gasto ao longo do exercício financeiro. Por exemplo: contas de água, energia elétrica, telefone, passagens aéreas.
Empenho global
O empenho global é o utilizado para atender despesas com montante definido e com pagamento feito em parcelas.
Por exemplo: despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Nesses casos, é feito o empenho para todo o ano, mas o pagamento ocorre mês a mês. Outra hipótese é o pagamento ser realizado após a apresentação de cada nota fiscal atestando o cumprimento de uma etapa da obra ou entrega parcial dos bens adquiridos.
Por fim, no caso de contratos cuja duração ultrapasse o exercício financeiro, o empenho global ficará restrito aos créditos orçamentários referentes a um único exercício financeiro.
Conclusão
Portanto, conforme a Lei 4.320/1964, os três tipos de empenho são ordinário, por estimativa e global.
Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
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Ótimo conteúdo e bem explicado..como sugestão, so poderiam dar mais exemplose cada um dos empenhos…mas muito bom..
Prezado Sr. Valci,
Quero lhe agradecer sinceramente pelo elogio que você me fez quanto ao texto publicado. Estamos escrevendo um texto mais aprofundado com exemplos dos tipos de empenho.
Seu feedback foi muito valioso para mim e me deu a certeza de que estou no caminho certo com minha escrita e pesquisa. A sua opinião é muito importante para mim e espero continuar contando com sua orientação e apoio.
Mais uma vez, agradeço pelo seu elogio e confiança em meu trabalho. Eu valorizo muito a sua opinião e estou sempre pronto para aprender e crescer como escritor e profissional.
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