Juntada de mandado: o que significa e quando começa o prazo

Tela de movimentações processuais com o andamento Juntada de mandado destacado

“Juntada de mandado” quer dizer que o mandado cumprido pelo oficial de justiça, com a certidão do que aconteceu, foi anexado ao processo. Essa data é muito importante: quando a citação ou intimação é feita por oficial, o prazo da parte começa no dia útil seguinte à juntada (art. 231, II, do CPC).

Resumo rápido
O que éA certidão do oficial de justiça entrou no processo
Por que importaMarca o início de prazos (citação e intimação por oficial)
Início do prazoPrimeiro dia útil após a juntada
Vem depois deMandado devolvido
Próximo andamentoPrazo da parte ou próxima diligência

O que significa “juntada de mandado”

Depois de cumprir (ou tentar cumprir) a ordem, o oficial de justiça devolve o mandado com uma certidão. O cartório anexa esse documento ao processo: é a juntada. A certidão informa, por exemplo, se a pessoa foi encontrada, quem recebeu, o que foi penhorado.

Quando começa o prazo?

Tipo de diligênciaO prazo começa
Citação por oficialNo dia útil seguinte à juntada do mandado
Intimação por oficialNo dia útil seguinte à juntada
Vários réus citadosDa última juntada (art. 231, § 1º, do CPC)
Execução (embargos)Da juntada do mandado de citação (art. 915 do CPC)

Exemplo prático

Gustavo é citado pelo oficial em 14/05 (quarta). O mandado é juntado em 16/05 (sexta). O prazo de 15 dias úteis para contestar começa em 19/05 (segunda-feira).

O que vem depois

Próxima movimentaçãoO que quer dizer
Juntada de contestação ou petiçãoA parte respondeu
Decorrido o prazoO prazo terminou
Nova diligênciaO mandado não foi cumprido e será repetido

Preciso fazer alguma coisa?

Se você foi citado ou intimado pelo oficial, confira a data da juntada na consulta e calcule o prazo com o advogado. Não conte o prazo a partir do dia em que recebeu o papel.

Mandado positivo e mandado negativo

ResultadoO que significa
PositivoO ato foi cumprido: pessoa citada, bem penhorado
NegativoNão foi possível cumprir: pessoa não encontrada, endereço errado
ParcialParte do ato foi cumprida

Se o mandado voltou negativo, o processo costuma seguir com pedido de novo endereço, pesquisa nos sistemas do Judiciário ou, em último caso, citação por edital.

Como contar o prazo depois da juntada

ExemploData
Oficial cita o réuSegunda-feira, dia 3
Mandado juntado ao processoQuinta-feira, dia 6
Início do prazoSexta-feira, dia 7
Prazo de 15 dias úteis terminaCerca de três semanas depois

O prazo conta apenas dias úteis e não considera feriados nem suspensões do tribunal.

O que fazer ao ver o andamento

  1. Leia a certidão do oficial de justiça anexada.
  2. Verifique se foi você o citado ou intimado.
  3. Confira a data exata da juntada.
  4. Procure o advogado ou a Defensoria para calcular o prazo.
  5. Se houver erro na certidão, junte provas, como comprovante de que estava em outro lugar.

Erros comuns

  • Contar o prazo a partir da visita do oficial, e não da juntada.
  • Desconsiderar o andamento porque o mandado foi entregue a outra pessoa.
  • Achar que um mandado negativo encerra o processo. O autor pode pedir nova tentativa.

Perguntas frequentes

O mandado foi devolvido, mas não juntado. O prazo já corre?

Em regra, não. O prazo conta da juntada.

A certidão do oficial está errada. O que faço?

O advogado pode impugnar a certidão, apontando o erro com provas.

O que é a certidão do oficial?

É o relato oficial do que aconteceu na diligência. Ela tem fé pública: presume-se verdadeira até prova em contrário.

Posso consultar a certidão sem advogado?

Sim. Nos processos públicos, a certidão pode ser vista no sistema do tribunal ou pedida no balcão do cartório.

O oficial deixou um aviso, mas ninguém me entregou nada. E agora?

Pode ser uma tentativa de citação por hora certa. Fique atento à data e ao horário marcados no aviso e procure um advogado.

Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.

A Galeria 1618 explica, em linguagem simples, o que significa cada andamento do processo judicial e os direitos do cidadão, com base na lei e nas tabelas oficiais do CNJ. Conheça nossa Política editorial e saiba mais sobre a Galeria 1618.