Antes de entrar na Justiça, quase todo mundo faz a mesma pergunta: quanto vai custar? A resposta depende do tipo de ação, do valor da causa, do estado onde o processo tramita e de quem vai pagar o advogado. Mesmo assim, os custos de um processo seguem uma lógica parecida em todo o país, e entender essa lógica ajuda a planejar e a evitar surpresas.
Este guia explica cada tipo de gasto, quem paga, em que momento e como reduzir ou até zerar os custos em alguns casos.
| Resumo rápido | |
| Custas iniciais | Pagas ao distribuir a ação, salvo gratuidade ou juizado |
| Honorários contratuais | Combinados entre cliente e advogado |
| Despesas no caminho | Perícia, diligências, citações, certidões |
| Recursos | Exigem preparo, em regra |
| Sucumbência | Quem perde reembolsa despesas e paga honorários ao advogado da outra parte |
| Como reduzir | Justiça gratuita, juizado especial, Defensoria, acordo |
Os quatro grandes grupos de custo
Os gastos de um processo podem ser divididos em quatro grupos. O primeiro são as custas e taxas cobradas pelo Poder Judiciário, que remuneram o serviço público de Justiça. O segundo são os honorários do próprio advogado, combinados em contrato. O terceiro são as despesas que surgem durante o processo, como perícia, diligências do oficial de justiça e publicação de editais. O quarto é o risco da sucumbência: se perder, a parte pode ter que reembolsar as despesas da outra e pagar honorários ao advogado dela.
Cada grupo tem regras próprias. As custas são fixadas por lei estadual, na Justiça Estadual, ou por lei federal, na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho. Os honorários contratuais seguem o Estatuto da Advocacia e as tabelas da OAB. As despesas dependem do que o processo exigir. A sucumbência segue o Código de Processo Civil.
Custas iniciais e taxa judiciária
Na maior parte das ações cíveis, o autor paga as custas iniciais no momento da distribuição. O valor costuma ser um percentual do valor da causa, com mínimo e máximo definidos em lei. Em muitos estados há também a taxa judiciária, que tem natureza de tributo. O STF já decidiu, na Súmula 667, que a taxa judiciária não pode ser calculada sem limite sobre o valor da causa, porque isso impediria o acesso à Justiça.
Se as custas não forem pagas em 15 dias após a intimação, a distribuição é cancelada, conforme o art. 290 do CPC. Por isso, quem não pode pagar deve pedir a justiça gratuita já na petição inicial. Veja os detalhes em Custas processuais: o que são, quem paga e como calcular.
Honorários do advogado
Os honorários contratuais são a principal despesa para quem contrata advogado particular. Eles podem ser fixos, mensais, por ato ou de êxito, quando o advogado recebe um percentual do que o cliente ganhar. Em ações de indenização, previdenciárias e trabalhistas, o modelo de êxito é muito comum, porque o cliente só paga se receber. Em causas de família e inventários, é frequente a cobrança de valor fixo, às vezes parcelado.
As seccionais da OAB publicam tabelas com valores mínimos de referência, e o Código de Ética veda o aviltamento dos honorários. Ainda assim, o valor final é negociado caso a caso. Veja mais em Honorários advocatícios: contratuais, de sucumbência e de êxito.
Despesas que aparecem durante o processo
Mesmo depois das custas iniciais, podem surgir outros gastos. Os mais comuns são:
- honorários do perito, quando o juiz determina perícia;
- diligências do oficial de justiça para citar ou intimar alguém;
- postagem de cartas de citação e intimação;
- publicação de editais, quando a parte não é encontrada;
- emissão de certidões e cópias;
- custas de recursos, chamadas de preparo.
Pelo art. 82 do CPC, cada parte adianta as despesas dos atos que requerer. O autor também adianta as despesas de atos determinados pelo juiz ou pedidos pelo Ministério Público. No fim, quem perder reembolsa o vencedor.
Sucumbência: o risco de perder
O art. 85 do CPC determina que a sentença condene o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor, em regra entre 10% e 20% do valor da condenação, do proveito econômico ou do valor da causa. Além disso, o vencido reembolsa as custas e despesas que o vencedor antecipou. Se cada parte ganhar uma parte, as despesas são distribuídas proporcionalmente, conforme o art. 86.
É esse risco que torna importante avaliar bem a ação antes de entrar com ela. Um pedido exagerado, por exemplo, pode gerar sucumbência parcial. Veja em Quem perde o processo paga tudo? Entenda a sucumbência.
Quanto custa em cada tipo de processo
| Tipo de processo | Custas no 1º grau | Observação |
| Juizado especial cível | Sem custas | Recurso exige preparo |
| Vara cível estadual | Percentual do valor da causa | Varia por estado |
| Justiça do Trabalho | Pagas ao final, pelo vencido | 2% do valor, com limites |
| Juizado especial federal | Sem custas | Comum em ações contra o INSS |
| Vara federal | 1% do valor da causa, com limites | Metade no início, em regra |
| Inventário e divórcio em cartório | Emolumentos | Tabela estadual |
Os valores exatos dependem da tabela de cada tribunal. Quase todos os tribunais têm calculadora de custas no próprio site, o que permite simular o valor antes de entrar com a ação.
Como reduzir ou zerar os custos
Existem caminhos legais para reduzir bastante o custo de um processo:
- pedir a justiça gratuita, que dispensa custas, perícia e outras despesas de quem não pode pagar;
- usar o juizado especial, que não cobra custas no primeiro grau;
- procurar a Defensoria Pública, que atende gratuitamente quem se enquadra nos critérios;
- negociar honorários de êxito, pagos só se houver ganho;
- tentar acordo, que pode reduzir custas finais e encerrar o processo mais cedo;
- pedir parcelamento das custas, previsto no art. 98, § 6º, do CPC.
Exemplo prático
Maria quer cobrar R$ 30.000 de uma construtora. Se entrar no juizado especial, não paga custas no primeiro grau e, como o valor passa de 20 salários mínimos, precisa de advogado, que aceitou cobrar 25% do que ela receber. Se ganhar e a construtora recorrer, a empresa paga o preparo. Se Maria perder no recurso que ela mesma apresentar, pagará custas e honorários fixados pela turma. Já se a ação fosse na vara cível, Maria pagaria custas iniciais de acordo com a tabela do tribunal e correria o risco de pagar honorários de sucumbência se perdesse.
Erros comuns
- Não pesquisar a tabela de custas antes de definir o valor da causa.
- Deixar de pedir a gratuidade na petição inicial, quando tem direito.
- Assinar contrato de honorários sem ler as cláusulas de êxito e de rescisão.
- Esquecer que perder o processo pode gerar honorários para a outra parte.
- Recorrer sem calcular o preparo, que pode ser elevado.
Perguntas frequentes
Dá para entrar na Justiça sem gastar nada?
Sim, em muitos casos. Com justiça gratuita e atendimento da Defensoria Pública, ou no juizado especial em causas de até 20 salários mínimos sem advogado, é possível processar sem custo direto no primeiro grau.
Quem ganha o processo recebe de volta o que gastou?
Em regra, sim. O vencido deve reembolsar custas e despesas antecipadas pelo vencedor, além de pagar honorários de sucumbência ao advogado do vencedor. Os honorários contratuais, porém, não são reembolsados automaticamente.
As custas são iguais em todo o Brasil?
Não. Cada estado tem sua lei de custas, e os percentuais, mínimos e máximos variam bastante. Na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, as regras são nacionais.
O advogado pode cobrar as custas do cliente?
Sim. As custas e despesas são de responsabilidade da parte, e o advogado pode adiantá-las e cobrar depois, conforme o contrato.
Posso desistir no meio para economizar?
Pode, mas a desistência tem custos. Quem desiste paga as custas e os honorários proporcionais, conforme o art. 90 do CPC.
Atenção: este texto tem caráter informativo. Valores de custas, taxas e emolumentos mudam conforme o estado, o tribunal e o ano, por isso confira sempre a tabela oficial. O texto não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.
