O Juizado Especial Cível foi criado para ser rápido. Ele julga causas de até 40 salários mínimos, como problemas com lojas, empresas de telefonia, bancos, companhias aéreas e pequenas cobranças, com um procedimento mais simples e informal. Mesmo assim, o tempo varia bastante entre comarcas, conforme a quantidade de processos e a pauta de audiências.
Veja o tempo de cada etapa, o que costuma atrasar e como acompanhar.
| Resumo rápido | |
| Lei | Lei 9.099/1995 |
| Valor da causa | Até 40 salários mínimos |
| Sem advogado | Até 20 salários mínimos |
| Etapa mais demorada | Espera pelas audiências |
| Recurso | Recurso inominado à Turma Recursal |
| Duração típica | De alguns meses a pouco mais de um ano no 1º grau |
Por que o juizado é mais rápido
A Lei 9.099/1995 adota os princípios da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade. Na prática, isso significa menos etapas, prazos curtos, provas produzidas em audiência, sentença muitas vezes proferida no próprio ato e recursos limitados. Não cabe, por exemplo, perícia complexa: se a causa exigir prova técnica complexa, ela deve ir para a vara comum.
O tempo de cada etapa
| Etapa | Tempo típico |
| Registro do pedido e distribuição | Imediato a poucos dias |
| Citação da empresa | Dias a semanas, muitas vezes por meio eletrônico |
| Audiência de conciliação | Semanas a alguns meses, conforme a pauta |
| Audiência de instrução e julgamento | Semanas a meses após a conciliação |
| Sentença | Na audiência ou em algumas semanas |
| Recurso inominado | 10 dias para recorrer; julgamento em meses |
| Cumprimento | 15 dias para pagar após a intimação |
Os prazos da lei
O recurso inominado deve ser interposto em 10 dias, contados da ciência da sentença, com preparo, salvo gratuidade. Os embargos de declaração, em 5 dias. A Lei 9.099/1995 prevê que a audiência de conciliação seja realizada logo após o registro do pedido, mas, na prática, a data depende da pauta. Veja o andamento designada audiência de conciliação.
O que acelera
- Acordo na audiência de conciliação, que encerra o processo no ato.
- Empresas cadastradas para citação eletrônica.
- Documentos completos já no pedido inicial.
- Juizados com pauta em dia e audiências virtuais.
O que atrasa
- Pauta de audiências cheia.
- Dificuldade de citar o réu, principalmente pessoas físicas.
- Recurso à Turma Recursal.
- Empresa que não paga depois da condenação, exigindo bloqueios.
Exemplo prático
Um passageiro processou uma companhia aérea no juizado por atraso de voo. A empresa foi citada eletronicamente em uma semana. A audiência de conciliação foi marcada para dois meses depois e não houve acordo. A audiência de instrução ocorreu um mês depois, e a sentença foi publicada em três semanas. A empresa recorreu, e a Turma Recursal julgou o recurso seis meses depois. O pagamento veio um mês após o retorno dos autos. No total, cerca de onze meses.
Turma Recursal
O recurso inominado é julgado por uma Turma Recursal, formada por juízes de 1º grau. O tempo de julgamento varia muito entre estados. Muitas turmas julgam em sessões virtuais, o que tende a acelerar.
Como acompanhar
A consulta é feita no site do Tribunal de Justiça do estado, na área de juizados ou na consulta processual geral. Veja o guia como consultar processo do Juizado Especial.
Quando a demora é excessiva
Se o processo ficar parado por muito tempo, a parte pode pedir andamento pela secretaria ou pelo Balcão Virtual. Em casos graves, cabe representação por excesso de prazo à corregedoria do tribunal.
Base legal
As regras abaixo ajudam a entender de onde vêm os prazos citados neste texto.
| Norma | O que prevê |
| Lei 9.099/1995, art. 3º | Causas até 40 salários mínimos |
| Lei 9.099/1995, art. 9º | Sem advogado até 20 salários mínimos |
| Lei 9.099/1995, art. 42 | Recurso em 10 dias |
| Lei 9.099/1995, art. 51 | Extinção pela ausência do autor |
Checklist para não atrasar
Algumas atitudes simples evitam que o processo fique parado por falta de providência da parte.
- Leve todos os documentos na primeira audiência.
- Informe telefone e e-mail atualizados.
- Compareça a todas as audiências.
- Confira a data na consulta processual.
- Peça orientação se a outra parte recorrer.
Glossário rápido
Os termos abaixo aparecem com frequência na consulta processual sobre o assunto.
| Termo | Significado |
| Recurso inominado | Recurso contra a sentença do juizado |
| Turma Recursal | Órgão que julga os recursos dos juizados |
| Conciliador | Pessoa que conduz a tentativa de acordo |
| Juiz leigo | Auxiliar que pode conduzir a instrução e propor a sentença |
| Revelia | Ausência de defesa do réu |
Perguntas para fazer ao advogado
Levar estas dúvidas para a conversa com o advogado ou a Defensoria ajuda a ter uma estimativa mais realista.
- A causa cabe no juizado?
- Preciso de advogado no meu caso?
- O que levar à audiência?
- Vale aceitar o acordo proposto?
Erros comuns
- Faltar à audiência, o que extingue o processo para o autor.
- Recorrer sem advogado, quando a lei exige representação.
- Achar que o juizado é sempre rápido, sem considerar a pauta local.
Perguntas frequentes
O juizado julga causas contra o governo?
Causas contra estados e municípios vão ao Juizado da Fazenda Pública. Contra a União e o INSS, ao Juizado Especial Federal.
Posso desistir no meio do processo?
Sim. Depois da citação, a desistência pode depender da concordância do réu, conforme a fase.
Cabe recurso ao STJ?
Não cabe recurso especial contra decisão de Turma Recursal. Em casos constitucionais, pode caber recurso extraordinário ao STF.
A empresa pode demorar para pagar?
Depois da intimação, tem 15 dias. Se não pagar, há multa de 10% e bloqueio de valores.
Juizado cobra custas?
No 1º grau, não há custas. Para recorrer, em regra, é preciso pagar o preparo, salvo gratuidade.
Posso pedir danos morais no juizado?
Sim, dentro do limite de 40 salários mínimos.
Atenção: este texto tem caráter informativo e traz estimativas gerais de prazo, que variam conforme o tribunal, a vara e o caso. Ele não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo.
