Impugnação ao cumprimento de sentença: o que significa

Tela de movimentações processuais com o andamento Impugnação ao cumprimento de sentença destacado

A impugnação ao cumprimento de sentença é a defesa do devedor na fase de cobrança. Nela, ele não pode rediscutir quem tinha razão na ação, mas pode apontar erros como cálculo em excesso, pagamento já feito ou problemas na intimação. Quando aparece “juntada de impugnação” na consulta, o credor será ouvido e o juiz vai decidir.

Resumo rápido
O que éA defesa do devedor no cumprimento de sentença
Prazo15 dias úteis após o fim do prazo para pagar (art. 525 do CPC)
Contra o poder público30 dias (art. 535 do CPC)
Suspende a cobrança?Em regra, não; o juiz pode suspender em casos específicos
Precisa garantir o juízo?Não, para apresentar

O que pode ser alegado (art. 525, § 1º)

  • excesso de execução: o valor cobrado é maior que o devido;
  • pagamento, acordo ou outro fato que extinga a dívida, ocorrido depois da sentença;
  • falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia;
  • ilegitimidade da parte;
  • penhora incorreta ou avaliação errada;
  • prescrição ocorrida depois da sentença.

Quem alega excesso precisa apontar o valor que entende correto, com demonstrativo.

O que vem depois

Próxima movimentaçãoO que quer dizer
Intimação do credorO credor responde à impugnação
Remetidos à contadoriaO juiz pediu cálculos para conferir
Decisão: acolhida ou rejeitadaO juiz resolve a impugnação
Agravo de instrumentoAlguém recorreu da decisão

Exemplo prático

Uma empresa foi intimada a pagar R$ 50 mil. Ela impugna dizendo que o credor aplicou juros desde a data errada e que o correto seria R$ 41 mil. O juiz manda os autos à contadoria, que confirma R$ 42 mil. A impugnação é parcialmente acolhida.

Preciso fazer alguma coisa?

  • Se você é o credor: seu advogado deve responder no prazo dado.
  • Se você é o devedor: a impugnação não impede bloqueios, salvo decisão do juiz. Considere depositar o valor incontroverso.

Prazo e efeitos

PontoRegra
Prazo15 dias úteis após o fim do prazo para pagar
GarantiaNão exige penhora prévia
Efeito suspensivoSó se o juiz conceder, com garantia e risco de dano grave
Excesso de execuçãoDeve indicar o valor correto e apresentar cálculo

Se o devedor alegar excesso sem apresentar o valor que entende correto, a impugnação pode ser rejeitada nesse ponto (art. 525, § 4º, do CPC).

O que vem depois

  1. O credor é intimado para responder em 15 dias.
  2. O juiz pode mandar os autos à contadoria judicial para conferir os cálculos.
  3. Sai a decisão acolhendo, acolhendo em parte ou rejeitando a impugnação.
  4. Se acolhida em parte, o valor é ajustado e a cobrança continua.

Contra essa decisão cabe agravo de instrumento, salvo se ela extinguir a execução, caso em que cabe apelação.

Passo a passo para impugnar

  1. Revise o cálculo do credor item por item: índices, juros, datas.
  2. Reúna comprovantes de pagamentos já feitos.
  3. Prepare o próprio cálculo com o valor que considera correto.
  4. Avalie depositar a parte incontroversa para reduzir multa e honorários.
  5. Protocole antes do último dia.

Erros comuns

  • Repetir argumentos já decididos na fase de conhecimento.
  • Impugnar sem apresentar cálculo próprio.
  • Achar que a impugnação suspende automaticamente a cobrança.

Perguntas frequentes

Impugnação e embargos à execução são a mesma coisa?

Não. A impugnação é usada no cumprimento de sentença. Os embargos à execução são usados na execução de títulos extrajudiciais, como cheques e contratos.

Posso impugnar depois do prazo?

Questões como pagamento posterior ou nulidades graves podem ser levadas ao juiz por simples petição, mesmo após o prazo.

Quem paga a contadoria?

A conferência dos cálculos pela contadoria do juízo não é cobrada à parte, salvo regras de custas específicas de cada tribunal.

Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.

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