“Indeferida a petição inicial” quer dizer que o juiz rejeitou a ação logo no começo, sem analisar quem tinha razão, porque a petição tinha um problema que não foi corrigido ou que não podia ser corrigido. O processo é extinto sem resolução do mérito. Em geral, dá para recorrer ou entrar com uma nova ação corrigida.
| Resumo rápido | |
| O que é | Rejeição da petição inicial, antes da defesa do réu |
| Base legal | Art. 330 do CPC |
| Efeito | Extinção sem resolução do mérito |
| Recurso | Apelação; o juiz pode se retratar em 5 dias (art. 331) |
| Nova ação | Possível, corrigindo o problema (art. 486) |
Motivos mais comuns (art. 330 do CPC)
- a emenda determinada não foi feita;
- petição inepta: sem pedido, pedido indeterminado ou contraditório;
- parte ilegítima ou sem interesse processual;
- falta de documentos indispensáveis.
Indeferimento x improcedência
| Indeferimento da inicial | Improcedência | |
| O juiz analisou o pedido? | Não | Sim |
| Pode entrar de novo? | Em regra, sim, corrigido o vício | Não, salvo exceções |
| Momento | Início do processo | Sentença de mérito |
O que vem depois
| Próxima movimentação | O que quer dizer |
| Expedição de intimação | O autor é avisado |
| Interposta apelação | O autor recorreu |
| Juízo de retratação | O juiz pode reconsiderar em 5 dias após a apelação |
| Transitado em julgado | Sem recurso; o réu é intimado e o processo é arquivado |
Exemplo prático
Patrícia entrou com ação contra o INSS sem o pedido administrativo prévio. O juiz mandou emendar, ela não emendou, e a inicial foi indeferida. Ela faz o pedido no INSS e, depois da resposta, entra com nova ação.
Preciso fazer alguma coisa?
Converse com o advogado sobre recorrer ou corrigir o problema e ajuizar de novo. O prazo da apelação é de 15 dias úteis.
Recorrer ou entrar com nova ação
| Opção | Quando é melhor |
| Apelação | Quando o juiz errou ao indeferir |
| Nova ação | Quando o problema era de fato e pode ser corrigido |
| Pedido de retratação | Junto com a apelação, em 5 dias o juiz pode rever (art. 331 do CPC) |
Se a nova ação for idêntica, é preciso comprovar o pagamento das custas e honorários da ação anterior, se houver (art. 486, § 2º, do CPC).
O que a apelação contra o indeferimento tem de especial
- O juiz pode se retratar em 5 dias e mandar o processo seguir.
- Se não se retratar, o réu é citado para responder ao recurso.
- Se o tribunal reformar a sentença, o processo volta para a primeira instância e segue normalmente.
Checklist para não repetir o erro
- Leia a sentença e identifique o motivo exato.
- Confira se faltou documento, se a parte certa foi incluída e se o pedido está claro.
- Verifique o prazo de prescrição antes de esperar demais.
- Confirme a competência: a ação pode ter sido proposta no juízo errado.
- Revise o valor da causa e as custas.
Indeferimento x improcedência liminar
São coisas diferentes. No indeferimento, a petição tem defeito formal. Na improcedência liminar (art. 332 do CPC), o juiz julga o mérito logo de início porque o pedido contraria súmula ou tese firmada dos tribunais. Na improcedência liminar, não dá para simplesmente entrar com a ação de novo.
Erros comuns
- Repetir a mesma petição em outra vara, sem corrigir nada.
- Esquecer que o prazo de prescrição continua correndo.
- Ignorar a possibilidade de retratação do juiz.
Perguntas frequentes
Vou pagar honorários?
Em regra, não, porque o réu nem chegou a ser citado. Pode haver custas.
Quanto tempo tenho para entrar de novo?
O prazo é o da prescrição do seu direito, que varia conforme o caso.
O réu fica sabendo do indeferimento?
Normalmente não, porque ele ainda não foi citado. Só será chamado se houver apelação.
Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.







