Quais são os prazos de duração do inquérito policial ?

quais são os prazos de duração do inquérito policial
quais são os prazos de duração do inquérito policial

Você já parou para se perguntar quais são os prazos de duração do inquérito policial?

Este processo legal essencial pode parecer um labirinto, repleto de direções, desvios e, claro, prazos a serem cumpridos.

Aprender sobre eles não só aprofunda seu conhecimento sobre a mecânica da justiça, mas também permite uma visão mais clara de seus próprios direitos.

Desvendaremos o mistério em torno dos prazos do inquérito policial, transformando a complexidade em simplicidade.

Este post do blog se propõe a ser o seu mapa, guiando você por esse emaranhado de datas e dias.

Ao final, você será capaz de entender, com total confiança, o tempo que um inquérito policial pode levar.

Então, esteja pronto para desvendar esse enigma e se tornar um especialista na cronologia da justiça criminal!

Quais são os prazos de duração do inquérito policial?

Segundo o artigo 10 do Código de Processo Penal (CPP), se o indiciado estiver preso em flagrante ou preventivamente, o inquérito deverá ser concluído em 10 dias, a partir do dia em que a ordem de prisão é executada.

No caso do indiciado estar em liberdade, com ou sem fiança, esse prazo estende-se para 30 dias.

Existem situações, porém, em que o prazo pode ser prorrogado. Por exemplo, quando a autoridade policial precisa de mais tempo para investigar um caso mais complexo.

Nesses casos, pode-se requerer ao juiz a devolução dos autos para a realização de mais diligências, num prazo determinado pelo próprio juiz.

Além disso, com a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), foi introduzida a possibilidade de prorrogar a duração do inquérito em até 15 dias para indiciados presos, desde que a autoridade policial apresente razões plausíveis e após ouvir o Ministério Público.

Se a investigação não for concluída após esse período, a prisão é imediatamente revogada.

Contudo, vale destacar que as mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime estão temporariamente suspensas devido a uma medida cautelar concedida pelo Ministro Luiz Fux, relator das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, ad referendum do Plenário do STF.

Os prazos mencionados são a norma geral do CPP. Porém, existem leis específicas que determinam prazos diferentes para a conclusão de inquéritos policiais.

De acordo com o artigo 51 da Lei 11.343/2006, o inquérito policial conduzido para investigar crimes relacionados a drogas deverá ser concluído no prazo de 30 dias, se o indiciado estiver preso.

Se o indiciado estiver solto ou for beneficiado com a liberdade provisória, o prazo para a conclusão do inquérito é de 90 dias.

Em ambos os casos, o prazo poderá ser prorrogado por igual período a pedido da autoridade policial.

O que acontece depois de um inquérito policial?

Depois de concluído o inquérito policial, o próximo passo é o envio do relatório final da investigação ao Ministério Público (MP).

Este relatório é um documento que resume todas as provas coletadas, testemunhos, resultados de perícias e outros elementos da investigação.

No Ministério Público, o Promotor de Justiça analisará o inquérito policial e as provas nele contidas para decidir sobre a próxima etapa. Existem algumas possibilidades:

  1. Denúncia: Se o Promotor de Justiça entender que as provas são suficientes para comprovar a ocorrência do crime e a autoria, ele apresentará uma denúncia à Justiça. Com a denúncia, se inicia a ação penal, e o acusado será chamado para se defender em juízo.
  2. Arquivamento: Caso o Promotor de Justiça entenda que as provas são insuficientes para comprovar a ocorrência do crime ou identificar o autor, ou ainda que o fato investigado não constitui crime, ele pode pedir o arquivamento do inquérito. Este pedido deve ser submetido a um juiz para aprovação.
  3. Pedido de novas diligências: Se o Promotor de Justiça considerar que são necessárias mais informações ou investigações, ele pode devolver o inquérito à Polícia e pedir novas diligências.

Após a fase do inquérito policial e a ação do Ministério Público, o processo entra na fase judicial, onde o juiz analisará a denúncia, as provas e os argumentos de defesa para emitir um veredicto.

Conclusão

Em suma, entender os prazos de duração do inquérito policial é um passo crucial para qualquer pessoa envolvida ou interessada em processos criminais.

Tendo um intervalo de 10 a 30 dias, conforme o Código de Processo Penal, ou até 90 dias na Lei de Drogas, esses prazos mostram a importância de um inquérito detalhado e meticuloso para garantir a justiça.

Ademais, lembrar-se desses prazos e entender seu impacto no decorrer de um inquérito policial e na ação subsequente do Ministério Público é crucial para uma visão abrangente e clara do sistema judiciário brasileiro.

Portanto, mantenha-se informado e esteja sempre a par das nuances do nosso direito!

Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.

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Graduado em Direito e Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Processual Civil.