“Não conhecido o recurso” quer dizer que o tribunal nem chegou a analisar se quem recorreu tinha razão, porque o recurso tinha um problema formal: foi apresentado fora do prazo, sem pagar as custas, era o recurso errado ou não atacou os fundamentos da decisão. Com isso, a decisão anterior continua valendo.
| Resumo rápido | |
| O que é | O recurso não passou na análise de admissibilidade |
| O mérito foi analisado? | Não |
| Efeito | A decisão recorrida permanece |
| Motivos comuns | Intempestividade, falta de preparo, recurso incabível, falta de impugnação específica |
| O que cabe | Embargos de declaração ou agravo interno, conforme o caso |
Motivos mais comuns
| Motivo | Exemplo |
| Intempestividade | Recurso apresentado depois do prazo |
| Deserção | Custas do recurso (preparo) não pagas |
| Inadequação | Usou o recurso errado para aquela decisão |
| Falta de dialeticidade | Não rebateu os fundamentos da decisão recorrida |
| Falta de interesse | A parte não foi prejudicada |
Antes de não conhecer o recurso por um vício que pode ser corrigido, o relator deve dar 5 dias para a correção (art. 932, parágrafo único, do CPC).
Exemplo prático
A empresa condenada a indenizar Paulo apelou, mas pagou o preparo a menor e, intimada, não completou. O tribunal não conheceu do recurso, por deserção. A sentença a favor de Paulo continua valendo e pode transitar em julgado.
O que vem depois
| Próxima movimentação | O que quer dizer |
| Acórdão publicado ou decisão monocrática | Começam os prazos |
| Agravo interno | Recurso contra a decisão do relator, em 15 dias úteis |
| Transitado em julgado | Ninguém recorreu |
Preciso fazer alguma coisa?
Se o recurso era seu, fale com o advogado imediatamente sobre a possibilidade de recorrer da inadmissão. Se era da outra parte, a decisão a seu favor foi mantida.
Requisitos que o tribunal confere antes de julgar
| Requisito | O que é |
| Tempestividade | Recurso dentro do prazo |
| Preparo | Custas pagas, salvo gratuidade |
| Cabimento | Recurso certo para aquela decisão |
| Legitimidade e interesse | Quem recorre foi prejudicado |
| Regularidade formal | Assinatura, procuração, fundamentação |
| Dialeticidade | Ataque específico aos fundamentos da decisão |
Se faltar algum desses requisitos, o recurso não é conhecido e o mérito não é analisado.
Vícios que podem ser corrigidos
O CPC de 2015 prestigia a correção de falhas formais. O relator deve dar prazo de 5 dias para sanar vícios antes de não conhecer o recurso (art. 932, parágrafo único). Exemplos:
- Preparo pago a menor: prazo para complementar.
- Falta de pagamento das custas: pagamento em dobro (art. 1.007, § 4º).
- Procuração ausente: prazo para juntar.
A intempestividade, porém, não pode ser corrigida.
O que fazer depois do não conhecimento
- Leia a decisão e identifique o requisito que faltou.
- Verifique se o relator deu chance de corrigir.
- Avalie agravo interno, se a decisão foi só do relator (15 dias úteis).
- Se não houver mais recurso, a decisão anterior transita em julgado.
Erros comuns
- Recorrer de novo com o mesmo defeito.
- Copiar a petição anterior sem enfrentar os fundamentos da decisão.
- Esquecer feriados locais na contagem, que precisam ser comprovados no recurso.
Perguntas frequentes
“Não conhecido” é o mesmo que “não provido”?
Não. “Não provido” quer dizer que o recurso foi analisado e negado. Veja conhecido e não provido.
Qual a diferença para “não recebido”?
São parecidos. “Não recebido” costuma aparecer quando o recurso é barrado ainda na instância de origem.
O não conhecimento gera honorários recursais?
Sim. Quando o recurso não é conhecido, o tribunal pode aumentar os honorários fixados na decisão anterior (art. 85, § 11, do CPC).
Posso entrar com outro recurso no lugar?
Só se ainda estiver dentro do prazo do recurso correto. Em alguns casos, o tribunal aplica a fungibilidade e aceita um recurso pelo outro, se houver dúvida razoável sobre qual era o cabível.
Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.



