Embargos de declaração acolhidos: o que significa e o que muda

“Embargos de declaração acolhidos” quer dizer que o juiz (ou o tribunal) reconheceu que a decisão tinha uma falha, como uma omissão, uma contradição, uma obscuridade ou um erro material, e a corrigiu. Às vezes a correção é só um esclarecimento. Em outras, ela muda o resultado, o que se chama de efeito infringente ou modificativo.

Resumo rápido
O que são embargos de declaração Pedido para corrigir falhas da decisão
Prazo para apresentar 5 dias úteis (art. 1.023 do CPC)
Hipóteses Omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022)
Acolhidos A falha foi reconhecida e corrigida
Efeito nos prazos Os embargos interrompem o prazo dos outros recursos (art. 1.026)

O que significa “acolhidos”

Os embargos de declaração não servem para rediscutir o caso, e sim para completar ou corrigir a decisão. Quando são acolhidos, o juiz:

  • supre uma omissão (deixou de analisar um pedido ou argumento);
  • elimina uma contradição (partes da decisão que não combinam);
  • esclarece uma obscuridade (trecho confuso);
  • corrige um erro material (nome, número ou valor errado).

Se a correção mudar o resultado, a outra parte deve ser ouvida antes (art. 1.023, § 2º).

Como ficam os prazos?

A apresentação dos embargos interrompe o prazo para os outros recursos. Depois que os embargos são julgados, o prazo da apelação ou de outro recurso recomeça do zero, a partir da intimação da decisão dos embargos.

Exemplo prático

A sentença condenou uma empresa a pagar dano moral a Gabriel, mas esqueceu de analisar o pedido de dano material. Gabriel opõe embargos de declaração. O juiz acolhe e acrescenta a condenação em dano material. A partir da intimação, as duas partes têm 15 dias úteis para apelar.

O que vem depois

Próxima movimentação O que quer dizer
Expedição de intimação As partes são avisadas da nova decisão
Interposta apelação Alguém recorreu
Transitado em julgado Ninguém recorreu

Preciso fazer alguma coisa?

Leia a nova decisão com o advogado: o resultado pode ter mudado. Os prazos para recorrer recomeçam.

Os quatro motivos dos embargos de declaração

Vício Exemplo
Omissão O juiz não analisou um pedido ou argumento
Contradição A decisão diz uma coisa no meio e outra no final
Obscuridade Um trecho não dá para entender
Erro material Nome, valor ou data digitados errado

Os embargos são apresentados ao próprio juiz ou tribunal que proferiu a decisão, no prazo de 5 dias úteis (art. 1.023 do CPC).

Acolhidos com ou sem efeitos infringentes

Na maioria das vezes, o acolhimento só esclarece ou completa a decisão, sem mudar o resultado. Quando a correção altera o resultado, fala-se em efeitos infringentes, e a outra parte precisa ser ouvida antes, em 5 dias. Exemplos:

  • O juiz esqueceu de analisar a prescrição e, ao analisar, reduz a condenação.
  • Um erro no cálculo dos juros é corrigido e muda o valor final.
  • Um pedido não apreciado passa a ser concedido.

Passo a passo depois do acolhimento

  1. Leia a nova decisão junto com a anterior, porque elas formam um único julgamento.
  2. Confirme a data da intimação: o prazo para recorrer recomeça a partir dela.
  3. Se você já tinha recorrido, veja se precisa complementar o recurso, nos limites da mudança (art. 1.024, § 4º, do CPC).
  4. Atualize cálculos se o valor da condenação mudou.

Erros comuns

  • Contar o prazo do recurso a partir da primeira decisão.
  • Ignorar a nova decisão por achar que foi só uma correção de texto.
  • Apresentar recurso novo sem relação com o que foi alterado.

Perguntas frequentes

Qual a diferença para embargos rejeitados?

Rejeitados quer dizer que o juiz não viu falha. Veja embargos de declaração rejeitados.

Os embargos podem mudar o valor da condenação?

Podem, se a falha corrigida afetar o valor. É o efeito modificativo.

Os embargos interrompem o prazo de outros recursos?

Sim. A apresentação dos embargos interrompe o prazo para os demais recursos, que recomeça inteiro após a decisão dos embargos.

Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.

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