A partir de 1º de setembro de 2023, uma revolução fiscal está prestes a tornar a vida dos Microempreendedores Individuais (MEIs) significativamente mais fácil.
A nova determinação, sancionada pela Resolução 169 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), estabelece que todos os MEIs deverão emitir suas Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) por meio do novo portal nacional do Governo Federal.
Essa medida vem para unificar e padronizar a emissão desses documentos fiscais em todo o território nacional.
Por que a mudança?
Até então, cada um dos 5.570 municípios brasileiros possuía seu próprio sistema de emissão de NFS-e, o que tornava o processo contábil bastante complexo e sujeito a erros.
Agora, com a padronização, espera-se eliminar as incoerências e simplificar a emissão de notas fiscais, tornando o processo mais ágil para os aproximadamente 15 milhões de MEIs registrados no país.
Benefícios da Nova Abordagem
Um dos maiores benefícios dessa mudança é a eliminação da necessidade de aquisição de um certificado digital para a emissão de NFS-e.
Basta um simples login e senha para acessar o portal e emitir suas notas fiscais. Isso representa não apenas uma economia de custos mas também uma considerável economia de tempo.
Além disso, o Governo Federal lançou um aplicativo gratuito, o “NFS-e Mobile”, que está disponível para Android e iOS.
Este app permitirá aos MEIs emitir e visualizar suas notas fiscais de forma instantânea e prática, direto de seus smartphones.
Como se adequar?
O processo de adaptação é simples e intuitivo.
Primeiramente, os empreendedores devem criar um login no novo sistema nacional de NFS-e do MEI.
O sistema oferece três alternativas de acesso: usuário e senha, certificado digital, ou login via Gov.br. Depois do login, é só seguir os passos para emitir a nota fiscal.
O portal e o aplicativo estão interligados, o que significa que o cadastro feito em um será válido para o outro.
Para os que ainda têm dúvidas, há um e-book disponível no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônico e o sistema já está em operação desde abril de 2023, servindo como uma plataforma de testes para aqueles que desejam se familiarizar com o novo sistema.
Impacto para os MEIs
Essa padronização trará benefícios não apenas para os MEIs, mas também para os profissionais de contabilidade que lidam com esses empreendedores.
Com a unificação, os contadores terão uma única forma de emissão para gerenciar, independente do município de atuação do MEI.
Isso tornará o trabalho mais eficiente e menos propenso a erros fiscais.
Conclusão
A nova determinação para a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas representa um grande passo em direção à modernização e simplificação dos processos fiscais brasileiros.
Os MEIs, que representam uma vasta maioria dos negócios brasileiros, só têm a ganhar com essa mudança.
A agilidade no processo de emissão de NFS-e permitirá que esses empreendedores foquem no que realmente importa: crescer seus negócios.
Portanto, se você é um MEI, marque no calendário: 1º de setembro é o dia para começar a emitir suas NFS-e de maneira mais rápida e eficiente.
Não perca tempo e faça já o seu cadastro no novo sistema!
Se você ainda tem dúvidas ou quer saber mais detalhes, acesse o e-book do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônico e fique por dentro de tudo o que precisa saber para essa transição.
