“Embargos de declaração acolhidos” quer dizer que o juiz (ou o tribunal) reconheceu que a decisão tinha uma falha, como uma omissão, uma contradição, uma obscuridade ou um erro material, e a corrigiu. Às vezes a correção é só um esclarecimento. Em outras, ela muda o resultado, o que se chama de efeito infringente ou modificativo.
| Resumo rápido | |
| O que são embargos de declaração | Pedido para corrigir falhas da decisão |
| Prazo para apresentar | 5 dias úteis (art. 1.023 do CPC) |
| Hipóteses | Omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022) |
| Acolhidos | A falha foi reconhecida e corrigida |
| Efeito nos prazos | Os embargos interrompem o prazo dos outros recursos (art. 1.026) |
O que significa “acolhidos”
Os embargos de declaração não servem para rediscutir o caso, e sim para completar ou corrigir a decisão. Quando são acolhidos, o juiz:
- supre uma omissão (deixou de analisar um pedido ou argumento);
- elimina uma contradição (partes da decisão que não combinam);
- esclarece uma obscuridade (trecho confuso);
- corrige um erro material (nome, número ou valor errado).
Se a correção mudar o resultado, a outra parte deve ser ouvida antes (art. 1.023, § 2º).
Como ficam os prazos?
A apresentação dos embargos interrompe o prazo para os outros recursos. Depois que os embargos são julgados, o prazo da apelação ou de outro recurso recomeça do zero, a partir da intimação da decisão dos embargos.
Exemplo prático
A sentença condenou uma empresa a pagar dano moral a Gabriel, mas esqueceu de analisar o pedido de dano material. Gabriel opõe embargos de declaração. O juiz acolhe e acrescenta a condenação em dano material. A partir da intimação, as duas partes têm 15 dias úteis para apelar.
O que vem depois
| Próxima movimentação | O que quer dizer |
| Expedição de intimação | As partes são avisadas da nova decisão |
| Interposta apelação | Alguém recorreu |
| Transitado em julgado | Ninguém recorreu |
Preciso fazer alguma coisa?
Leia a nova decisão com o advogado: o resultado pode ter mudado. Os prazos para recorrer recomeçam.
Os quatro motivos dos embargos de declaração
| Vício | Exemplo |
| Omissão | O juiz não analisou um pedido ou argumento |
| Contradição | A decisão diz uma coisa no meio e outra no final |
| Obscuridade | Um trecho não dá para entender |
| Erro material | Nome, valor ou data digitados errado |
Os embargos são apresentados ao próprio juiz ou tribunal que proferiu a decisão, no prazo de 5 dias úteis (art. 1.023 do CPC).
Acolhidos com ou sem efeitos infringentes
Na maioria das vezes, o acolhimento só esclarece ou completa a decisão, sem mudar o resultado. Quando a correção altera o resultado, fala-se em efeitos infringentes, e a outra parte precisa ser ouvida antes, em 5 dias. Exemplos:
- O juiz esqueceu de analisar a prescrição e, ao analisar, reduz a condenação.
- Um erro no cálculo dos juros é corrigido e muda o valor final.
- Um pedido não apreciado passa a ser concedido.
Passo a passo depois do acolhimento
- Leia a nova decisão junto com a anterior, porque elas formam um único julgamento.
- Confirme a data da intimação: o prazo para recorrer recomeça a partir dela.
- Se você já tinha recorrido, veja se precisa complementar o recurso, nos limites da mudança (art. 1.024, § 4º, do CPC).
- Atualize cálculos se o valor da condenação mudou.
Erros comuns
- Contar o prazo do recurso a partir da primeira decisão.
- Ignorar a nova decisão por achar que foi só uma correção de texto.
- Apresentar recurso novo sem relação com o que foi alterado.
Perguntas frequentes
Qual a diferença para embargos rejeitados?
Rejeitados quer dizer que o juiz não viu falha. Veja embargos de declaração rejeitados.
Os embargos podem mudar o valor da condenação?
Podem, se a falha corrigida afetar o valor. É o efeito modificativo.
Os embargos interrompem o prazo de outros recursos?
Sim. A apresentação dos embargos interrompe o prazo para os demais recursos, que recomeça inteiro após a decisão dos embargos.
Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.



