Como ser testemunha em um processo: direitos, deveres e preparação

Ser chamado para testemunhar em um processo costuma gerar dúvidas e receio. A testemunha não é parte, não ganha nem perde nada com o resultado, mas tem um papel importante: contar ao juiz o que viu, ouviu ou sabe sobre os fatos. Por isso, a lei estabelece deveres, como dizer a verdade, e também garante direitos, como não sofrer desconto no salário pelo dia do depoimento.

Veja como funciona o depoimento, quais são os direitos e deveres da testemunha e como se preparar.

Resumo rápido
Quem é Pessoa que conhece fatos relevantes do processo
Dever principal Dizer a verdade, sob compromisso
Falso testemunho É crime
Salário Não pode haver desconto pelo dia do depoimento
Comparecimento Obrigatório quando intimada
Base legal CPC, arts. 442 a 463; CLT, arts. 819 a 829

Quem pode ser testemunha

Qualquer pessoa pode ser testemunha, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas, conforme o art. 447 do CPC. Não podem depor como testemunhas, em regra:

  • incapazes, como menores de 16 anos e pessoas sem discernimento sobre os fatos;
  • impedidos, como cônjuge, companheiro, ascendentes, descendentes e colaterais até o terceiro grau de uma das partes, e quem é parte no processo;
  • suspeitos, como inimigo ou amigo íntimo de uma das partes, ou quem tem interesse no litígio.

Se for estritamente necessário, o juiz pode ouvir essas pessoas como informantes, sem compromisso de dizer a verdade, e dará ao depoimento o valor que merecer. Veja o andamento testemunha ouvida como informante e em Quantas testemunhas posso levar e quem não pode depor.

Como a testemunha é chamada

No processo civil, a parte apresenta o rol de testemunhas no prazo fixado pelo juiz. Em regra, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha, por carta com aviso de recebimento, conforme o art. 455 do CPC. A parte também pode se comprometer a levar a testemunha sem intimação. Em algumas situações, a intimação é feita pelo juízo, como quando a testemunha é servidor público ou militar.

Na Justiça do Trabalho e nos juizados especiais, as testemunhas costumam comparecer independentemente de intimação, levadas pela parte. Se não comparecerem, podem ser intimadas.

Deveres da testemunha

  • Comparecer na data e hora marcadas, quando intimada.
  • Identificar-se com documento oficial com foto.
  • Prestar compromisso de dizer a verdade.
  • Responder às perguntas com sinceridade.
  • Não omitir fatos que conheça sobre o que for perguntado.

A testemunha que, intimada, deixa de comparecer sem motivo justificado pode ser conduzida coercitivamente e responder pelas despesas do adiamento. Veja em Testemunha é obrigada a comparecer? O que acontece se faltar.

O compromisso e o falso testemunho

Antes de depor, a testemunha presta o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, conforme o art. 458 do CPC. O juiz adverte que incorre em sanção penal quem faz afirmação falsa, cala ou oculta a verdade. O falso testemunho é crime previsto no art. 342 do Código Penal, com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. Veja em Falso testemunho: o que é e quais as consequências.

Direitos da testemunha

  • Não sofrer desconto no salário nem no tempo de serviço pelo dia em que depõe, conforme o art. 463 do CPC e o art. 822 da CLT.
  • Ser tratada com urbanidade, sem perguntas ofensivas ou vexatórias.
  • Não ser obrigada a depor sobre fatos que lhe causem grave dano, ou a seus familiares, ou que deva guardar sigilo por profissão, conforme o art. 448.
  • Pedir o reembolso de despesas de deslocamento à parte que a arrolou, conforme o art. 462.
  • Receber declaração de comparecimento para apresentar ao empregador.

Veja em Testemunha perde o dia de trabalho? Direitos de quem vai depor.

Como é o depoimento

  1. A testemunha aguarda fora da sala, sem ouvir os depoimentos anteriores.
  2. É chamada e se identifica.
  3. É qualificada: nome, profissão, estado civil, endereço e relação com as partes.
  4. Pode ser contraditada, se a outra parte alegar impedimento ou suspeição.
  5. Presta compromisso.
  6. Responde às perguntas do juiz e, depois, dos advogados.
  7. O depoimento é registrado, em gravação ou por escrito.
  8. É liberada pelo juiz.

As perguntas são feitas pelos advogados diretamente à testemunha, e o juiz pode indeferir as que forem impertinentes, repetitivas ou que induzam a resposta, conforme o art. 459. Veja o andamento contradita de testemunha.

Como se preparar

  • Relembre os fatos que você conhece: datas, lugares, pessoas.
  • Separe o documento de identidade com foto.
  • Confirme data, horário e se a audiência é presencial ou virtual.
  • Peça a declaração de comparecimento ao final.
  • Não converse com outras testemunhas sobre os fatos enquanto aguarda.

A parte e o advogado podem explicar como funciona a audiência, mas não podem orientar a testemunha sobre o que dizer. Combinar versões é ilegal e pode comprometer o processo e gerar responsabilidade criminal.

Como responder

  • Ouça a pergunta até o fim.
  • Responda apenas o que foi perguntado.
  • Diga só o que você viu, ouviu ou sabe diretamente.
  • Se não souber ou não lembrar, diga que não sabe ou não lembra.
  • Diferencie o que presenciou do que ouviu falar.
  • Fale com calma e clareza.
  • Peça para repetir a pergunta se não entender.

Testemunha em audiência virtual

Na audiência virtual, a testemunha deve estar sozinha em ambiente reservado, sem ninguém orientando. O juiz pode pedir que mostre o ambiente com a câmera. Não é permitido ler anotações ou consultar o celular durante o depoimento. Veja em Audiência online: como entrar pelo celular ou computador.

Testemunha na Justiça do Trabalho

Na Justiça do Trabalho, cada parte pode apresentar até três testemunhas no rito ordinário, duas no sumaríssimo e até seis no inquérito para apuração de falta grave. As testemunhas comparecem independentemente de intimação. Colegas de trabalho são as testemunhas mais comuns. O TST entende, na Súmula 357, que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador. Veja em O que o juiz pergunta na audiência trabalhista.

Testemunha em processo criminal

No processo penal, a testemunha tem regras próprias. Ela não pode se eximir da obrigação de depor, salvo as exceções legais, como parentes próximos do acusado, conforme o art. 206 do CPP. Se a testemunha se sentir intimidada pela presença do réu, o juiz pode fazer a inquirição por videoconferência ou determinar a retirada do réu da sala, conforme o art. 217. Vítimas e testemunhas ameaçadas podem ser incluídas em programas de proteção. Veja em Audiência criminal: como funciona o interrogatório do réu.

Testemunha sigilosa e proteção de dados

Em alguns casos, a testemunha pode pedir que seus dados pessoais, como endereço, não fiquem expostos no processo, especialmente se houver risco à segurança. O juiz pode determinar que esses dados sejam mantidos em sigilo. No processo penal, há previsão específica para a proteção de testemunhas.

Depois do depoimento

Depois de prestar depoimento, a testemunha é liberada. Ela não precisa acompanhar o restante do processo nem saber do resultado. Se for chamada novamente, por exemplo para acareação, será intimada. A testemunha não deve comentar o depoimento com as partes ou com outras testemunhas que ainda vão depor.

Exemplo prático

Ana foi convidada por uma ex-colega para testemunhar sobre as horas extras que as duas faziam na loja onde trabalhavam. Ela pediu ao atual empregador a dispensa do dia, levou o RG e aguardou do lado de fora da sala. Ao ser chamada, foi qualificada, prestou compromisso e respondeu às perguntas do juiz sobre horário de entrada e saída. Quando o advogado da empresa perguntou sobre fatos que ela não presenciou, Ana respondeu que não sabia. Ao final, recebeu a declaração de comparecimento e não teve desconto no salário.

Erros comuns

  • Combinar respostas com a parte ou outras testemunhas.
  • Inventar ou exagerar fatos para ajudar alguém.
  • Ir sem documento com foto.
  • Faltar sem justificativa depois de intimada.
  • Falar de fatos que só ouviu dizer como se tivesse presenciado.

Perguntas frequentes

Sou obrigado a testemunhar?

Se for intimado, em regra sim. Há exceções para quem deve guardar sigilo profissional ou quando o depoimento possa causar grave dano.

Posso testemunhar a favor de um parente?

Parentes próximos são impedidos, mas podem ser ouvidos como informantes, se o juiz entender necessário.

A testemunha precisa de advogado?

Não. A testemunha não é parte e não precisa de advogado.

Recebo algum pagamento?

Não há remuneração, mas a testemunha pode pedir o reembolso de despesas à parte que a arrolou.

Posso ser processado pelo que eu disser?

Se disser a verdade, não. O falso testemunho, porém, é crime.

Posso ser testemunha por vídeo de outra cidade?

Sim. Veja em Posso participar da audiência de outra cidade ou do exterior?.

A testemunha pode ser processada por danos se o depoimento prejudicar alguém?

Não, se disser a verdade. A responsabilidade surge apenas em caso de falsidade ou abuso.

Posso ser testemunha se tenho processo contra a mesma empresa?

Sim. Isso, por si só, não torna a testemunha suspeita na Justiça do Trabalho.

A testemunha pode ser acompanhada por advogado?

Não é necessário, mas pode ter advogado se quiser orientação sobre seus direitos.

Atenção: este texto tem caráter informativo e explica regras gerais sobre audiências. Procedimentos podem variar conforme o tribunal e o tipo de processo. O texto não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

A Galeria 1618 explica, em linguagem simples, o que significa cada andamento do processo judicial e os direitos do cidadão, com base na lei e nas tabelas oficiais do CNJ. Conheça nossa Política editorial e saiba mais sobre a Galeria 1618.
Sair da versão mobile