“Conhecido o recurso e não provido” (ou “desprovido”) quer dizer que o tribunal analisou o recurso e manteve a decisão anterior. Quem recorreu perdeu naquela instância. Se o recurso foi da outra parte, é uma boa notícia para você: a decisão que você ganhou continua valendo.
| Resumo rápido | |
| “Conhecido” | O recurso cumpriu os requisitos e foi analisado |
| “Não provido” | O tribunal não deu razão a quem recorreu |
| Resultado | A decisão anterior foi mantida |
| Próximos recursos | Embargos de declaração; recurso especial ou extraordinário, se cabível |
| Honorários | Podem ser aumentados contra quem recorreu (art. 85, § 11, do CPC) |
O que significa
O julgamento do recurso tem duas etapas: o tribunal verifica se pode analisar o recurso (conhecimento) e depois decide se quem recorreu tem razão (provimento). “Conhecido e não provido” quer dizer que passou na primeira etapa, mas perdeu na segunda. Veja o contrário em conhecido e provido.
Honorários recursais
Quando o recurso é desprovido, o tribunal pode aumentar os honorários de sucumbência devidos por quem recorreu (art. 85, § 11, do CPC). Para quem tem justiça gratuita, a cobrança fica suspensa.
Exemplo prático
Lucas ganhou uma indenização na primeira instância. A empresa apelou. O tribunal decidiu: “Conhecido o recurso e não provido”. A condenação continua, e os honorários devidos pela empresa aumentam. Sem novos recursos, o processo transita em julgado e Lucas pode cobrar.
O que vem depois
| Próxima movimentação | O que quer dizer |
| Acórdão publicado | A decisão do tribunal foi divulgada |
| Embargos de declaração | Pedido de esclarecimento, em 5 dias úteis |
| Recurso especial ou extraordinário | Para o STJ ou o STF, em 15 dias úteis |
| Transitado em julgado | Ninguém recorreu |
| Retornaram os autos | O processo volta à vara |
Preciso fazer alguma coisa?
Se o recurso desprovido foi o seu, converse com o advogado sobre recorrer aos tribunais superiores, que só analisam questões de direito, em hipóteses restritas.
Recursos possíveis depois do desprovimento
| Situação | Recurso | Prazo |
| Decisão com omissão ou contradição | Embargos de declaração | 5 dias úteis |
| Ofensa a lei federal | Recurso especial ao STJ | 15 dias úteis |
| Ofensa à Constituição | Recurso extraordinário ao STF | 15 dias úteis |
| Juizados Especiais | Recurso extraordinário ou pedido de uniformização | Conforme o caso |
| Justiça do Trabalho | Recurso de revista ao TST | 8 dias |
O recurso especial e o extraordinário não servem para rediscutir provas e fatos (Súmulas 7 do STJ e 279 do STF). Só tratam de interpretação da lei ou da Constituição.
Quando vale a pena seguir recorrendo
- Há divergência entre tribunais sobre o mesmo tema.
- A decisão contraria súmula ou tese repetitiva.
- O valor envolvido justifica custos e honorários recursais.
- Existe questão de direito clara, e não apenas discordância sobre provas.
O que muda na prática
Com o recurso desprovido, a decisão anterior continua valendo. Se não houver novo recurso, o processo transita em julgado e volta à primeira instância para cumprimento. Se houver recurso especial ou extraordinário, o cumprimento provisório costuma ser possível, porque esses recursos em regra não suspendem a decisão.
Erros comuns
- Recorrer ao STJ para discutir de novo o depoimento de testemunhas.
- Esquecer dos honorários recursais, que aumentam a condenação.
- Achar que “desprovido” encerra imediatamente o processo.
Perguntas frequentes
“Desprovido” é o mesmo que “não provido”?
Sim.
Ainda dá para mudar o resultado?
Só por recurso especial ou extraordinário, em casos específicos, ou por ação rescisória após o trânsito, em situações excepcionais.
Quanto custa recorrer ao STJ ou ao STF?
Há custas e porte de remessa, salvo para quem tem gratuidade. Além disso, cada novo recurso perdido pode aumentar os honorários da outra parte.
O tribunal pode julgar sem meu advogado falar?
Sim. A sustentação oral é opcional e só cabe em alguns recursos. O julgamento pode ser presencial ou virtual.
Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.



