Conhecido o recurso e não provido: o que significa e o que vem depois

“Conhecido o recurso e não provido” (ou “desprovido”) quer dizer que o tribunal analisou o recurso e manteve a decisão anterior. Quem recorreu perdeu naquela instância. Se o recurso foi da outra parte, é uma boa notícia para você: a decisão que você ganhou continua valendo.

Resumo rápido
“Conhecido” O recurso cumpriu os requisitos e foi analisado
“Não provido” O tribunal não deu razão a quem recorreu
Resultado A decisão anterior foi mantida
Próximos recursos Embargos de declaração; recurso especial ou extraordinário, se cabível
Honorários Podem ser aumentados contra quem recorreu (art. 85, § 11, do CPC)

O que significa

O julgamento do recurso tem duas etapas: o tribunal verifica se pode analisar o recurso (conhecimento) e depois decide se quem recorreu tem razão (provimento). “Conhecido e não provido” quer dizer que passou na primeira etapa, mas perdeu na segunda. Veja o contrário em conhecido e provido.

Honorários recursais

Quando o recurso é desprovido, o tribunal pode aumentar os honorários de sucumbência devidos por quem recorreu (art. 85, § 11, do CPC). Para quem tem justiça gratuita, a cobrança fica suspensa.

Exemplo prático

Lucas ganhou uma indenização na primeira instância. A empresa apelou. O tribunal decidiu: “Conhecido o recurso e não provido”. A condenação continua, e os honorários devidos pela empresa aumentam. Sem novos recursos, o processo transita em julgado e Lucas pode cobrar.

O que vem depois

Próxima movimentação O que quer dizer
Acórdão publicado A decisão do tribunal foi divulgada
Embargos de declaração Pedido de esclarecimento, em 5 dias úteis
Recurso especial ou extraordinário Para o STJ ou o STF, em 15 dias úteis
Transitado em julgado Ninguém recorreu
Retornaram os autos O processo volta à vara

Preciso fazer alguma coisa?

Se o recurso desprovido foi o seu, converse com o advogado sobre recorrer aos tribunais superiores, que só analisam questões de direito, em hipóteses restritas.

Recursos possíveis depois do desprovimento

Situação Recurso Prazo
Decisão com omissão ou contradição Embargos de declaração 5 dias úteis
Ofensa a lei federal Recurso especial ao STJ 15 dias úteis
Ofensa à Constituição Recurso extraordinário ao STF 15 dias úteis
Juizados Especiais Recurso extraordinário ou pedido de uniformização Conforme o caso
Justiça do Trabalho Recurso de revista ao TST 8 dias

O recurso especial e o extraordinário não servem para rediscutir provas e fatos (Súmulas 7 do STJ e 279 do STF). Só tratam de interpretação da lei ou da Constituição.

Quando vale a pena seguir recorrendo

  1. Há divergência entre tribunais sobre o mesmo tema.
  2. A decisão contraria súmula ou tese repetitiva.
  3. O valor envolvido justifica custos e honorários recursais.
  4. Existe questão de direito clara, e não apenas discordância sobre provas.

O que muda na prática

Com o recurso desprovido, a decisão anterior continua valendo. Se não houver novo recurso, o processo transita em julgado e volta à primeira instância para cumprimento. Se houver recurso especial ou extraordinário, o cumprimento provisório costuma ser possível, porque esses recursos em regra não suspendem a decisão.

Erros comuns

  • Recorrer ao STJ para discutir de novo o depoimento de testemunhas.
  • Esquecer dos honorários recursais, que aumentam a condenação.
  • Achar que “desprovido” encerra imediatamente o processo.

Perguntas frequentes

“Desprovido” é o mesmo que “não provido”?

Sim.

Ainda dá para mudar o resultado?

Só por recurso especial ou extraordinário, em casos específicos, ou por ação rescisória após o trânsito, em situações excepcionais.

Quanto custa recorrer ao STJ ou ao STF?

Há custas e porte de remessa, salvo para quem tem gratuidade. Além disso, cada novo recurso perdido pode aumentar os honorários da outra parte.

O tribunal pode julgar sem meu advogado falar?

Sim. A sustentação oral é opcional e só cabe em alguns recursos. O julgamento pode ser presencial ou virtual.

Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.

A Galeria 1618 explica, em linguagem simples, o que significa cada andamento do processo judicial e os direitos do cidadão, com base na lei e nas tabelas oficiais do CNJ. Conheça nossa Política editorial e saiba mais sobre a Galeria 1618.
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