“Conclusos para despacho” quer dizer que o processo foi enviado ao juiz para que ele dê uma ordem de andamento: mandar citar o réu, intimar uma parte, pedir um documento. É a etapa mais simples das conclusões e costuma ser resolvida mais rápido do que as decisões e as sentenças.
| Resumo rápido | |
| O que é | O processo está com o juiz para um despacho de rotina |
| Exemplos | “Cite-se”, “Intime-se”, “Manifeste-se sobre o documento” |
| Prazo legal do juiz | 5 dias (art. 226, I, do CPC) |
| Decide quem ganha? | Não |
| Próximo andamento | Proferido despacho de mero expediente |
O que significa “conclusos para despacho”
O despacho é o ato do juiz que só impulsiona o processo, sem resolver nenhuma questão (art. 203, § 3º, do CPC). Quando o processo vai “concluso para despacho”, o cartório entende que basta uma ordem simples para ele seguir.
Momentos em que isso é comum:
- logo depois da distribuição, para o juiz mandar citar o réu;
- depois de uma petição das partes;
- quando chega um documento, laudo ou resposta de ofício;
- depois do retorno do processo do tribunal.
O que vem depois
| Próxima movimentação | O que quer dizer |
| Despacho de mero expediente | O juiz deu a ordem |
| Expedida citação | O réu será chamado ao processo |
| Expedição de intimação | Alguém será avisado de um prazo |
| Remetidos os autos | O processo vai para outro setor |
Exemplo prático
Lia entrou com uma ação de cobrança. Na consulta aparece “Distribuído por sorteio” e, em seguida, “Conclusos para despacho”. Uma semana depois, surge “Despacho de mero expediente” e “Expedida citação”: o juiz mandou chamar o devedor ao processo.
Preciso fazer alguma coisa?
Em geral, não. O despacho pode mandar você fazer algo, mas isso virá por intimação, e é a partir dela que o prazo conta.
Despacho, decisão e sentença: qual a diferença
| Ato | O que faz | Cabe recurso? |
| Despacho | Dá andamento ao processo | Não (art. 1.001 do CPC) |
| Decisão interlocutória | Resolve uma questão no meio do processo | Em alguns casos, agravo |
| Sentença | Encerra a fase de conhecimento | Sim, apelação |
Saber essa diferença ajuda a entender por que o despacho costuma ser rápido: ele não decide direitos, apenas organiza os próximos passos.
Exemplos de despachos frequentes
- “Cite-se o réu.”
- “Intime-se a parte autora para emendar a inicial em 15 dias.”
- “Manifestem-se as partes sobre o laudo.”
- “Aguarde-se o retorno da carta precatória.”
- “Ao Ministério Público.”
- “Cumpra-se.”
Muitos desses atos nem passam pelo juiz: o cartório pode praticá-los diretamente por ato ordinatório (art. 203, § 4º, do CPC).
Quanto tempo leva
Despachos costumam sair em poucos dias ou semanas. Em varas com muito volume, podem levar mais. Se o processo ficar mais de dois meses concluso para despacho, vale verificar com o advogado se há algum problema, como petição sem assinatura ou documento faltando.
O que fazer depois do despacho
- Leia o conteúdo: o despacho pode trazer uma ordem dirigida a você.
- Veja se abriu prazo. Ordens como “intime-se para manifestar” costumam ter prazo de 5 ou 15 dias úteis.
- Separe os documentos pedidos e entregue ao advogado com antecedência.
- Acompanhe o andamento seguinte, que mostrará o cumprimento da ordem pelo cartório.
Perguntas frequentes
Qual a diferença para “conclusos para decisão”?
No despacho, o juiz só movimenta o processo. Na decisão, ele resolve uma questão, como uma liminar.
Por que o processo voltou concluso várias vezes?
Porque cada etapa nova precisa de uma ordem do juiz. É normal.
O despacho pode prejudicar meu caso?
Raramente. Ele só organiza o processo. O risco está em deixar de cumprir uma ordem dentro do prazo.
Quem escreve o despacho?
O juiz assina, mas a minuta costuma ser preparada pela assessoria do gabinete.
O processo pode voltar concluso para despacho várias vezes?
Sim. Sempre que surge uma nova petição ou um documento, o processo pode voltar ao juiz para uma nova ordem de andamento.
Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.
