“Distribuído por sorteio” quer dizer que o processo acabou de entrar na Justiça e foi enviado, por sorteio eletrônico, para uma vara ou um juiz. É normalmente o primeiro andamento de uma ação nova ou de um recurso que chega ao tribunal. O sorteio garante que ninguém escolha o juiz do próprio caso.
| Resumo rápido | |
| O que é | O processo foi enviado por sorteio a uma vara ou relator |
| Quando aparece | No início da ação ou na chegada de um recurso ao tribunal |
| Base legal | Arts. 284 a 290 do CPC |
| Abre prazo? | Não |
| Próximo andamento | Conclusos para despacho ou análise da petição inicial |
O que significa “distribuído por sorteio”
Onde há mais de uma vara competente para o caso, a lei exige que os processos sejam distribuídos de forma alternada e aleatória (art. 285 do CPC). O sistema sorteia a vara, e o processo ganha seu número definitivo.
Há outras formas de distribuição:
- por dependência ou prevenção, quando já existe um processo ligado ao mesmo assunto;
- por competência exclusiva, quando só uma vara pode julgar aquele tipo de causa.
O que vem depois
| Próxima movimentação | O que quer dizer |
| Conclusos para despacho | O juiz vai analisar a petição inicial |
| Determinada a emenda à inicial | Falta algo na petição |
| Expedida citação | O réu será chamado |
| Designada audiência de conciliação | Tentativa de acordo marcada |
Exemplo prático
Felipe processa uma companhia aérea. No dia em que o advogado protocola a ação, aparece “Distribuído por sorteio” para a 3ª Vara Cível. Dias depois, surge “Conclusos para despacho” e, em seguida, a ordem de citação da empresa.
No tribunal
Quando um recurso chega ao tribunal, ele também é distribuído por sorteio a um relator. Em seguida costuma aparecer “Concluso ao relator“.
Preciso fazer alguma coisa?
Não. Anote o número do processo e a vara: é com eles que você acompanha o caso. Se for o réu e souber do processo antes da citação, procure um advogado.
Distribuição por sorteio, por prevenção e por dependência
| Tipo | Quando acontece |
| Sorteio | Regra geral, para garantir imparcialidade |
| Prevenção | Já existe processo ligado ao mesmo juiz |
| Dependência | Ação ligada a outra, como embargos à execução |
O sorteio é feito pelo sistema eletrônico, com igualdade entre os juízes (art. 285 do CPC). Já a distribuição por dependência envia o processo direto ao juízo que cuida da ação principal (art. 286 do CPC).
O que acontece nos primeiros dias
- O processo recebe o número único de 20 dígitos, padronizado pelo CNJ.
- O cartório confere custas, documentos e procuração.
- O processo vai concluso para o primeiro despacho do juiz.
- O juiz pode mandar citar o réu, marcar audiência ou pedir correções na petição inicial.
Como entender o número do processo
O número segue o formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO. O “AAAA” é o ano em que o processo começou, o “J” indica o ramo da Justiça (8 para a estadual, 4 para a federal, 5 para a do Trabalho), e o “TR” e o “OOOO” identificam o tribunal e a vara. Com esse número você consulta o processo no site do tribunal.
Erros comuns no início
- Acreditar que a distribuição já significa que o juiz analisou o pedido.
- Pedir para trocar de vara por preferência pessoal. Só se muda com motivo legal, como incompetência ou impedimento.
- Perder o número do processo. Guarde-o junto com a cópia da petição inicial.
Perguntas frequentes
Posso escolher a vara?
Não. O sorteio existe justamente para evitar isso, salvo regras de competência e prevenção.
A vara sorteada pode mudar?
Pode, em caso de incompetência, impedimento do juiz ou outras situações. Veja processo redistribuído.
Quanto tempo depois da distribuição sai o primeiro despacho?
Varia de dias a algumas semanas, conforme a vara. Pedidos urgentes costumam ser analisados primeiro.
No recurso, também há sorteio?
Sim. No tribunal, o recurso é sorteado para um relator, salvo se houver prevenção de um julgamento anterior.
Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.
