Ser chamado para testemunhar em um processo costuma gerar dúvidas e receio. A testemunha não é parte, não ganha nem perde nada com o resultado, mas tem um papel importante: contar ao juiz o que viu, ouviu ou sabe sobre os fatos. Por isso, a lei estabelece deveres, como dizer a verdade, e também garante direitos, como não sofrer desconto no salário pelo dia do depoimento.
Veja como funciona o depoimento, quais são os direitos e deveres da testemunha e como se preparar.
| Resumo rápido | |
| Quem é | Pessoa que conhece fatos relevantes do processo |
| Dever principal | Dizer a verdade, sob compromisso |
| Falso testemunho | É crime |
| Salário | Não pode haver desconto pelo dia do depoimento |
| Comparecimento | Obrigatório quando intimada |
| Base legal | CPC, arts. 442 a 463; CLT, arts. 819 a 829 |
Quem pode ser testemunha
Qualquer pessoa pode ser testemunha, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas, conforme o art. 447 do CPC. Não podem depor como testemunhas, em regra:
- incapazes, como menores de 16 anos e pessoas sem discernimento sobre os fatos;
- impedidos, como cônjuge, companheiro, ascendentes, descendentes e colaterais até o terceiro grau de uma das partes, e quem é parte no processo;
- suspeitos, como inimigo ou amigo íntimo de uma das partes, ou quem tem interesse no litígio.
Se for estritamente necessário, o juiz pode ouvir essas pessoas como informantes, sem compromisso de dizer a verdade, e dará ao depoimento o valor que merecer. Veja o andamento testemunha ouvida como informante e em Quantas testemunhas posso levar e quem não pode depor.
Como a testemunha é chamada
No processo civil, a parte apresenta o rol de testemunhas no prazo fixado pelo juiz. Em regra, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha, por carta com aviso de recebimento, conforme o art. 455 do CPC. A parte também pode se comprometer a levar a testemunha sem intimação. Em algumas situações, a intimação é feita pelo juízo, como quando a testemunha é servidor público ou militar.
Na Justiça do Trabalho e nos juizados especiais, as testemunhas costumam comparecer independentemente de intimação, levadas pela parte. Se não comparecerem, podem ser intimadas.
Deveres da testemunha
- Comparecer na data e hora marcadas, quando intimada.
- Identificar-se com documento oficial com foto.
- Prestar compromisso de dizer a verdade.
- Responder às perguntas com sinceridade.
- Não omitir fatos que conheça sobre o que for perguntado.
A testemunha que, intimada, deixa de comparecer sem motivo justificado pode ser conduzida coercitivamente e responder pelas despesas do adiamento. Veja em Testemunha é obrigada a comparecer? O que acontece se faltar.
O compromisso e o falso testemunho
Antes de depor, a testemunha presta o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, conforme o art. 458 do CPC. O juiz adverte que incorre em sanção penal quem faz afirmação falsa, cala ou oculta a verdade. O falso testemunho é crime previsto no art. 342 do Código Penal, com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. Veja em Falso testemunho: o que é e quais as consequências.
Direitos da testemunha
- Não sofrer desconto no salário nem no tempo de serviço pelo dia em que depõe, conforme o art. 463 do CPC e o art. 822 da CLT.
- Ser tratada com urbanidade, sem perguntas ofensivas ou vexatórias.
- Não ser obrigada a depor sobre fatos que lhe causem grave dano, ou a seus familiares, ou que deva guardar sigilo por profissão, conforme o art. 448.
- Pedir o reembolso de despesas de deslocamento à parte que a arrolou, conforme o art. 462.
- Receber declaração de comparecimento para apresentar ao empregador.
Veja em Testemunha perde o dia de trabalho? Direitos de quem vai depor.
Como é o depoimento
- A testemunha aguarda fora da sala, sem ouvir os depoimentos anteriores.
- É chamada e se identifica.
- É qualificada: nome, profissão, estado civil, endereço e relação com as partes.
- Pode ser contraditada, se a outra parte alegar impedimento ou suspeição.
- Presta compromisso.
- Responde às perguntas do juiz e, depois, dos advogados.
- O depoimento é registrado, em gravação ou por escrito.
- É liberada pelo juiz.
As perguntas são feitas pelos advogados diretamente à testemunha, e o juiz pode indeferir as que forem impertinentes, repetitivas ou que induzam a resposta, conforme o art. 459. Veja o andamento contradita de testemunha.
Como se preparar
- Relembre os fatos que você conhece: datas, lugares, pessoas.
- Separe o documento de identidade com foto.
- Confirme data, horário e se a audiência é presencial ou virtual.
- Peça a declaração de comparecimento ao final.
- Não converse com outras testemunhas sobre os fatos enquanto aguarda.
A parte e o advogado podem explicar como funciona a audiência, mas não podem orientar a testemunha sobre o que dizer. Combinar versões é ilegal e pode comprometer o processo e gerar responsabilidade criminal.
Como responder
- Ouça a pergunta até o fim.
- Responda apenas o que foi perguntado.
- Diga só o que você viu, ouviu ou sabe diretamente.
- Se não souber ou não lembrar, diga que não sabe ou não lembra.
- Diferencie o que presenciou do que ouviu falar.
- Fale com calma e clareza.
- Peça para repetir a pergunta se não entender.
Testemunha em audiência virtual
Na audiência virtual, a testemunha deve estar sozinha em ambiente reservado, sem ninguém orientando. O juiz pode pedir que mostre o ambiente com a câmera. Não é permitido ler anotações ou consultar o celular durante o depoimento. Veja em Audiência online: como entrar pelo celular ou computador.
Testemunha na Justiça do Trabalho
Na Justiça do Trabalho, cada parte pode apresentar até três testemunhas no rito ordinário, duas no sumaríssimo e até seis no inquérito para apuração de falta grave. As testemunhas comparecem independentemente de intimação. Colegas de trabalho são as testemunhas mais comuns. O TST entende, na Súmula 357, que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador. Veja em O que o juiz pergunta na audiência trabalhista.
Testemunha em processo criminal
No processo penal, a testemunha tem regras próprias. Ela não pode se eximir da obrigação de depor, salvo as exceções legais, como parentes próximos do acusado, conforme o art. 206 do CPP. Se a testemunha se sentir intimidada pela presença do réu, o juiz pode fazer a inquirição por videoconferência ou determinar a retirada do réu da sala, conforme o art. 217. Vítimas e testemunhas ameaçadas podem ser incluídas em programas de proteção. Veja em Audiência criminal: como funciona o interrogatório do réu.
Testemunha sigilosa e proteção de dados
Em alguns casos, a testemunha pode pedir que seus dados pessoais, como endereço, não fiquem expostos no processo, especialmente se houver risco à segurança. O juiz pode determinar que esses dados sejam mantidos em sigilo. No processo penal, há previsão específica para a proteção de testemunhas.
Depois do depoimento
Depois de prestar depoimento, a testemunha é liberada. Ela não precisa acompanhar o restante do processo nem saber do resultado. Se for chamada novamente, por exemplo para acareação, será intimada. A testemunha não deve comentar o depoimento com as partes ou com outras testemunhas que ainda vão depor.
Exemplo prático
Ana foi convidada por uma ex-colega para testemunhar sobre as horas extras que as duas faziam na loja onde trabalhavam. Ela pediu ao atual empregador a dispensa do dia, levou o RG e aguardou do lado de fora da sala. Ao ser chamada, foi qualificada, prestou compromisso e respondeu às perguntas do juiz sobre horário de entrada e saída. Quando o advogado da empresa perguntou sobre fatos que ela não presenciou, Ana respondeu que não sabia. Ao final, recebeu a declaração de comparecimento e não teve desconto no salário.
Erros comuns
- Combinar respostas com a parte ou outras testemunhas.
- Inventar ou exagerar fatos para ajudar alguém.
- Ir sem documento com foto.
- Faltar sem justificativa depois de intimada.
- Falar de fatos que só ouviu dizer como se tivesse presenciado.
Perguntas frequentes
Sou obrigado a testemunhar?
Se for intimado, em regra sim. Há exceções para quem deve guardar sigilo profissional ou quando o depoimento possa causar grave dano.
Posso testemunhar a favor de um parente?
Parentes próximos são impedidos, mas podem ser ouvidos como informantes, se o juiz entender necessário.
A testemunha precisa de advogado?
Não. A testemunha não é parte e não precisa de advogado.
Recebo algum pagamento?
Não há remuneração, mas a testemunha pode pedir o reembolso de despesas à parte que a arrolou.
Posso ser processado pelo que eu disser?
Se disser a verdade, não. O falso testemunho, porém, é crime.
Posso ser testemunha por vídeo de outra cidade?
Sim. Veja em Posso participar da audiência de outra cidade ou do exterior?.
A testemunha pode ser processada por danos se o depoimento prejudicar alguém?
Não, se disser a verdade. A responsabilidade surge apenas em caso de falsidade ou abuso.
Posso ser testemunha se tenho processo contra a mesma empresa?
Sim. Isso, por si só, não torna a testemunha suspeita na Justiça do Trabalho.
A testemunha pode ser acompanhada por advogado?
Não é necessário, mas pode ter advogado se quiser orientação sobre seus direitos.
Atenção: este texto tem caráter informativo e explica regras gerais sobre audiências. Procedimentos podem variar conforme o tribunal e o tipo de processo. O texto não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.



