Receber uma intimação ou citação judicial causa preocupação, e os golpistas sabem disso. Mensagens por SMS, e-mail, WhatsApp e até cartas falsas imitam comunicações de tribunais para assustar a vítima e levá-la a clicar em links, informar dados ou pagar valores. Ao mesmo tempo, os tribunais realmente passaram a usar meios eletrônicos para comunicar atos processuais. Por isso, é essencial saber diferenciar uma intimação verdadeira de uma falsa.
Veja como as intimações oficiais chegam, quais são os sinais de fraude e o passo a passo para confirmar.
| Resumo rápido | |
| Canais oficiais | Diário de Justiça Eletrônico Nacional, Domicílio Judicial Eletrônico, carta, oficial de justiça |
| Usado por alguns tribunais, sem pedido de pagamento | |
| Sinal de golpe | Link estranho, cobrança, ameaça e urgência |
| Como confirmar | Consultar o processo no site oficial e ligar para o cartório |
| Não fazer | Clicar em links, pagar ou informar senhas |
| Domínio oficial | Tribunais usam endereços terminados em .jus.br |
Como as intimações oficiais chegam
As comunicações processuais podem ser feitas por diferentes meios:
- publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o DJEN, normalmente dirigida aos advogados;
- Domicílio Judicial Eletrônico, plataforma do CNJ para citações e intimações de empresas, entes públicos e pessoas cadastradas;
- carta com aviso de recebimento pelos Correios;
- oficial de justiça, pessoalmente;
- aplicativos de mensagens e e-mail, quando autorizados pelas normas do tribunal e com confirmação de identidade;
- sistema do processo eletrônico, para advogados e partes cadastradas.
Veja os andamentos intimação pelo DJEN e citação por WhatsApp ou meio eletrônico.
O que uma intimação verdadeira não faz
Uma intimação verdadeira:
- não pede pagamento por Pix, boleto ou transferência para terceiros;
- não pede senha bancária, código de SMS ou dados de cartão;
- não exige que você instale aplicativos fora das lojas oficiais;
- não ameaça prisão imediata por dívida comum;
- não oferece desconto para pagar na hora.
Sinais de intimação falsa
- Link encurtado ou de domínio que não termina em .jus.br.
- Mensagem genérica, sem número de processo completo ou com número em formato errado.
- Erros de português e formatação estranha.
- Ameaças, como prisão, bloqueio de contas ou perda de bens em poucas horas.
- Pedido de pagamento imediato.
- Remetente com nome de tribunal, mas e-mail de provedor comum ou número de celular desconhecido.
- Arquivo anexo com extensão executável ou compactada.
Veja em Golpe da intimação falsa por e-mail ou SMS com link.
Passo a passo para confirmar
- Não clique em links nem abra anexos da mensagem suspeita.
- Anote o número do processo informado, se houver.
- Abra o navegador e digite você mesmo o endereço do site do tribunal, ou pesquise o nome do tribunal e confira se o endereço termina em .jus.br.
- Use a consulta processual pública para verificar se o processo existe, quem são as partes e quais são as últimas movimentações. Veja como consultar processo.
- Se não encontrar o processo, ou se as partes não corresponderem, é forte sinal de golpe.
- Ligue para o cartório da vara usando o telefone que consta no site oficial.
- Se você tiver advogado, confirme com ele por um canal já conhecido.
O número do processo
Desde a Resolução 65/2008 do CNJ, os processos têm numeração única no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, com 20 dígitos. O “J” indica o ramo da Justiça: 4 para a Federal, 5 para a do Trabalho, 8 para a Estadual. O “TR” indica o tribunal, e o “OOOO” a unidade de origem. Um número fora desse padrão é suspeito. Veja número CNJ do processo.
Mensagens no WhatsApp
Alguns tribunais usam o WhatsApp para intimações, com números oficiais e regras próprias, normalmente com adesão prévia da parte. Mesmo nesses casos, a mensagem apenas informa o ato, como a data de uma audiência, e nunca pede pagamento. Confira se o número consta no site do tribunal. Veja mensagem de tribunal no WhatsApp: como saber se é verdadeira.
Cartas e documentos físicos
Golpistas também enviam cartas falsas, com brasões e carimbos copiados, especialmente cobranças de supostas dívidas. Confira o número do processo no site do tribunal e ligue para o cartório. Cartas verdadeiras de citação contêm a cópia da petição ou instruções para acesso aos autos, além de prazo e endereço do juízo.
Oficial de justiça
O oficial de justiça verdadeiro se identifica com carteira funcional e apresenta o mandado. Ele não cobra valores da pessoa citada ou intimada. Se tiver dúvida, peça o nome e a matrícula e ligue para o fórum. Veja em Golpe do falso oficial de justiça.
O que fazer se a intimação for falsa
- Não responda e não clique em links.
- Faça print da mensagem.
- Bloqueie e denuncie o número ou o e-mail.
- Comunique o tribunal, se a mensagem usa o nome dele, pelos canais da ouvidoria.
- Registre boletim de ocorrência, se houve tentativa de fraude.
O que fazer se a intimação for verdadeira
Se a intimação for verdadeira, não ignore. Prazos processuais começam a correr, e a falta de resposta pode gerar revelia e outras consequências. Procure um advogado ou a Defensoria Pública imediatamente. Para diferenciar cobranças falsas de processos reais, veja o Golpe do falso processo contra você: cobrança com ameaça de bloqueio.
Domicílio Judicial Eletrônico
O Domicílio Judicial Eletrônico é a plataforma do CNJ que concentra citações e intimações eletrônicas de empresas, órgãos públicos e pessoas físicas que optarem pelo cadastro. O acesso é feito pelo portal oficial, com login gov.br ou certificado digital. As comunicações aparecem dentro do sistema, e não por links enviados por SMS. Pessoas físicas podem se cadastrar voluntariamente. Empresas de médio e grande porte são obrigadas. Golpistas já usaram o nome do Domicílio em mensagens falsas. Acesse sempre pelo endereço oficial.
Intimação ao advogado e à parte
Na maioria dos processos, as intimações são dirigidas ao advogado, pelo diário eletrônico ou pelo sistema. A parte só é intimada pessoalmente em situações específicas, como para depoimento pessoal ou para cumprir uma obrigação, conforme a lei. Por isso, se você tem advogado e recebe uma suposta intimação diretamente, confirme com ele. Veja o andamento intimação pessoal.
Prazo para responder a uma citação verdadeira
Se a citação for verdadeira, o prazo para contestar no processo civil é, em regra, de 15 dias úteis, contados conforme o art. 231 do CPC. No juizado especial, a defesa é apresentada na audiência. Na Justiça do Trabalho, também em audiência. Não perca tempo: procure um advogado ou a Defensoria assim que confirmar.
Intimação em processo que você desconhece
Se você receber uma intimação verdadeira de processo que não conhecia, pode ser uma ação nova contra você, uma ação antiga com mudança de endereço ou até uso indevido do seu nome. Consulte o processo, veja quem é o autor e o que é pedido, e procure orientação jurídica. Se houver indícios de fraude, como uso de documentos falsos em seu nome, comunique o juízo e registre boletim.
Exemplo prático
Paulo recebeu um SMS dizendo “Intimação judicial: processo contra seu CPF. Regularize em 24h para evitar bloqueio de contas”, com um link encurtado. Ele não clicou. Acessou o site do tribunal do seu estado digitando o endereço e consultou pelo nome e CPF: não havia nenhum processo. Ligou para o setor de atendimento do tribunal, que confirmou que não envia mensagens desse tipo. Paulo bloqueou o número e denunciou.
Erros comuns
- Clicar no link para ver do que se trata.
- Ligar para o número informado na mensagem.
- Pagar por medo de bloqueio.
- Ignorar uma intimação verdadeira achando que é golpe.
- Informar dados pessoais por telefone.
Perguntas frequentes
Tribunal envia intimação por SMS?
Alguns tribunais usam SMS apenas para avisos, sem links de pagamento. Confirme sempre no site oficial.
Como sei se o site é do tribunal?
O endereço deve terminar em .jus.br, domínio exclusivo do Poder Judiciário.
Posso consultar processo pelo CPF?
Muitos tribunais permitem consulta pelo nome ou CPF da parte em processos públicos.
E se a intimação vier por e-mail?
Verifique o remetente e não abra anexos suspeitos. Confirme no site do tribunal.
Recebi intimação verdadeira. Preciso de advogado?
Em regra, sim, para responder. Procure um advogado ou a Defensoria Pública.
Pessoa física pode se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico?
Sim, de forma voluntária, pelo portal oficial com conta gov.br.
Intimação por WhatsApp tem prazo?
Quando autorizada pelo tribunal, segue as regras de contagem previstas nas normas e no CPC.
Se eu ignorar uma intimação falsa, há risco?
Não. O risco é ignorar uma verdadeira. Por isso, sempre confirme no site oficial.
Alguém pode entrar com ação usando meu nome?
Há casos de fraude. Se suspeitar, procure um advogado e comunique o juízo.
O Diário de Justiça Eletrônico Nacional é público?
Sim. Pode ser consultado no portal do CNJ.
Intimação por edital existe?
Sim, quando a pessoa não é encontrada. É publicada nos meios oficiais, e não enviada por SMS com link.
Posso pedir ajuda ao cartório para entender a intimação?
Sim. O cartório pode informar dados públicos do processo, mas a orientação jurídica deve vir de advogado ou da Defensoria.
Atenção: este texto tem caráter informativo e ajuda a identificar golpes. Em caso de suspeita, confirme sempre pelos canais oficiais do tribunal e procure a polícia. O texto não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.
