“Confirmada a intimação eletrônica” quer dizer que a intimação enviada pelo sistema do tribunal foi recebida. Ou o advogado (ou a parte cadastrada) abriu a intimação, ou passaram 10 dias corridos sem abertura e o sistema a considerou feita automaticamente. A partir daí, se houver prazo, ele começa a contar no próximo dia útil.
| Resumo rápido | |
| O que é | A intimação eletrônica foi considerada feita |
| Base legal | Lei 11.419/2006 (processo eletrônico), art. 5º |
| Quando acontece | Na abertura pelo destinatário ou após 10 dias corridos |
| Prazo começa | No primeiro dia útil seguinte |
| Pode aparecer como | “Intimação confirmada”, “Ciência registrada”, “Decorrido o prazo de leitura” |
O que significa “confirmada a intimação eletrônica”
No processo eletrônico, as intimações são enviadas para a área do advogado ou da parte no sistema (PJe, eproc, e-SAJ, Projudi). A Lei 11.419/2006 define:
- a intimação se considera feita no dia em que o destinatário consulta o teor dela (art. 5º, § 1º);
- se a consulta for feita em dia não útil, a intimação se considera feita no primeiro dia útil seguinte (art. 5º, § 2º);
- se ninguém abrir em até 10 dias corridos, a intimação é considerada feita automaticamente ao fim desse período (art. 5º, § 3º).
“Confirmada a intimação” é o registro desse momento.
Quando começa o prazo?
No primeiro dia útil depois da confirmação (art. 224 do Código de Processo Civil).
| Situação | Exemplo |
| Advogado abriu em dia útil | Abriu na quarta (07/10): o prazo começa na quinta (08/10) |
| Advogado abriu no sábado | Considera-se feita na segunda; o prazo começa na terça |
| Ninguém abriu | Intimação expedida em 05/10: feita automaticamente em 15/10; o prazo começa no dia útil seguinte |
Nos processos cíveis, os prazos em dias contam apenas os dias úteis (art. 219 do CPC). Feriados locais e a suspensão de fim de ano (20 de dezembro a 20 de janeiro, art. 220) também influenciam.
O que vem depois
| Próxima movimentação | O que quer dizer |
| Juntada de petição | A parte respondeu dentro do prazo |
| Decorrido o prazo | O prazo terminou |
| Ciência com renúncia de prazo | A outra parte abriu mão do prazo |
| Conclusos | O processo volta ao juiz |
Exemplo prático
Em 02/10 o juiz manda o réu se manifestar sobre um laudo em 15 dias. Em 05/10 aparece “Expedição de intimação“. O advogado do réu abre a intimação em 07/10: aparece “Confirmada a intimação eletrônica”. O prazo de 15 dias úteis começa em 08/10.
Preciso fazer alguma coisa?
- Se a intimação foi para você ou para seu advogado, há um prazo correndo. Confirme o que foi pedido e a data final.
- Se você está sem advogado, por exemplo no Juizado Especial com cadastro no sistema, consulte a intimação dentro dos 10 dias. Não abrir não impede o prazo de começar.
Perguntas frequentes
Se eu não abrir a intimação, o prazo não começa?
Começa, sim. Após 10 dias corridos, a intimação é considerada feita automaticamente.
A confirmação foi num feriado. E agora?
A intimação se considera feita no primeiro dia útil seguinte, e o prazo começa no dia útil depois desse.
Qual a diferença entre intimação eletrônica e Diário de Justiça?
A eletrônica é enviada diretamente ao destinatário no sistema. O Diário de Justiça é uma publicação geral. As regras de quando o prazo começa são diferentes.
Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.
