A audiência de conciliação ou de mediação costuma ser o primeiro encontro entre as partes depois que o processo começa. Seu objetivo é tentar resolver o conflito por acordo, antes mesmo de o réu apresentar defesa. O Código de Processo Civil de 2015 deu grande importância a essa etapa, e ela acontece na maior parte das ações cíveis em que o acordo é possível.
Veja a diferença entre conciliação e mediação, como a audiência funciona, quando ela é obrigatória e o que acontece em caso de acordo ou de ausência.
| Resumo rápido | |
| Base legal | CPC, art. 334, e Lei 13.140/2015 |
| Objetivo | Buscar acordo entre as partes |
| Quem conduz | Conciliador ou mediador |
| Antecedência | Designação com pelo menos 30 dias |
| Ausência injustificada | Multa de até 2% |
| Acordo | Homologado pelo juiz, com força de sentença |
Conciliação e mediação: qual a diferença
As duas são formas de solução consensual, mas com enfoques diferentes. O art. 165 do CPC explica:
| Aspecto | Conciliação | Mediação |
| Indicada para | Casos sem vínculo anterior entre as partes | Casos com vínculo anterior |
| Exemplos | Consumidor e empresa, acidente de trânsito | Família, vizinhos, sócios |
| Papel do condutor | Pode sugerir soluções | Ajuda as partes a retomar o diálogo |
| Foco | Resolver a disputa pontual | Tratar o conflito e a relação |
Na conciliação, o conciliador atua de forma mais ativa, podendo propor soluções. Na mediação, o mediador ajuda as partes a compreender os interesses em jogo e a construir, elas mesmas, a solução, sem sugerir o resultado.
Quem conduz
As audiências são conduzidas por conciliadores e mediadores cadastrados no tribunal, que passaram por capacitação. Elas costumam ocorrer nos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania, os Cejuscs, ou nas próprias varas. O juiz, em regra, não participa. Veja em Audiência no Cejusc: como funciona a conciliação antes e durante o processo.
Quando a audiência acontece
Se a petição inicial estiver em ordem e não for caso de improcedência liminar, o juiz designa a audiência com antecedência mínima de 30 dias, e o réu deve ser citado com pelo menos 20 dias de antecedência, conforme o art. 334 do CPC. O prazo para a contestação só começa a correr depois da audiência, se não houver acordo.
Quando ela não acontece
A audiência não será realizada, conforme o § 4º do art. 334:
- se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;
- quando não se admitir a autocomposição, como em alguns direitos indisponíveis.
O autor deve indicar o desinteresse na petição inicial, e o réu por petição apresentada com 10 dias de antecedência da audiência. Se apenas uma das partes não quiser, a audiência acontece mesmo assim. Veja o andamento audiência de conciliação dispensada.
Como funciona a sessão
- O conciliador ou mediador apresenta-se e explica as regras, como a confidencialidade.
- Cada parte expõe sua versão e o que pretende.
- O condutor faz perguntas para entender os interesses.
- São discutidas propostas e contrapropostas.
- Se houver acordo, os termos são registrados.
- Se não houver, registra-se a tentativa frustrada.
Pode haver mais de uma sessão, desde que não ultrapassem dois meses da primeira, se necessárias à composição, conforme o § 2º do art. 334.
Confidencialidade
As informações compartilhadas na conciliação e na mediação são confidenciais e não podem ser usadas como prova no processo, salvo autorização das partes, conforme o art. 166 do CPC e a Lei 13.140/2015. Isso permite que as partes conversem com mais liberdade sobre possíveis soluções.
Presença obrigatória e multa
O comparecimento é obrigatório. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e pode ser punido com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do estado, conforme o § 8º do art. 334. Veja o andamento multa por ausência na audiência de conciliação.
A parte pode ser representada por procurador com poderes para negociar e transigir, conforme o § 10. As partes devem estar acompanhadas de advogado ou defensor público.
Audiência por videoconferência
A audiência de conciliação pode ser realizada por meio eletrônico, conforme o § 7º do art. 334. Muitos Cejuscs fazem quase todas as sessões de forma virtual. Veja em Audiência online: como entrar pelo celular ou computador.
Se houver acordo
O acordo é reduzido a termo e homologado por sentença, conforme o § 11 do art. 334. Ele passa a ter força de título executivo judicial. Se uma das partes não cumprir, a outra pode pedir o cumprimento de sentença nos mesmos autos. Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas das custas remanescentes, conforme o art. 90, § 3º. Veja em acordo no processo: quem paga as custas.
Se não houver acordo
O prazo de 15 dias para a contestação começa a correr da data da audiência, ou da última sessão, conforme o art. 335 do CPC. O processo segue para as próximas etapas: contestação, réplica, eventual saneamento e instrução.
Na Justiça do Trabalho e nos juizados
Na Justiça do Trabalho, a tentativa de conciliação é feita pelo juiz na própria audiência, conforme a CLT, e há também centros de conciliação. Nos juizados especiais cíveis, a audiência de conciliação é a primeira etapa, conduzida por conciliador, e a ausência tem consequências mais graves: extinção do processo para o autor e revelia para o réu. Veja em Audiência no juizado especial cível: como funciona.
Na área de família
Nas ações de família, como divórcio, guarda e alimentos, o CPC prevê que todos os esforços sejam empreendidos para a solução consensual, com auxílio de profissionais de outras áreas, conforme o art. 694. O mandado de citação não traz a cópia da petição inicial, para estimular o diálogo. Veja em Audiência na vara de família: o que esperar em divórcio, guarda e pensão.
O que acontece com a conciliação em casos de violência doméstica
Em situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, a conciliação e a mediação tradicionais podem não ser adequadas, porque há desequilíbrio de poder entre as partes. O juiz pode dispensar a audiência de conciliação ou adotar cautelas, como sessões separadas ou participação por vídeo. A vítima deve informar a situação ao advogado ou à Defensoria, para que as medidas de proteção sejam observadas.
Conciliação em ações contra o poder público
Quando o réu é a Fazenda Pública, a audiência de conciliação depende de autorização legal para que o ente público faça acordo. Muitos estados e municípios têm leis e normas que permitem acordos em determinadas matérias, como desapropriações e indenizações de menor valor. Quando não há essa autorização, o juiz pode dispensar a audiência, por não ser possível a autocomposição.
Preparação para a conciliação
A preparação faz diferença. Antes da audiência, converse com o advogado sobre:
- o valor ou a solução mínima aceitável;
- as fraquezas e forças do seu caso;
- o tempo e o custo de continuar o processo;
- possíveis soluções alternativas, como parcelamento ou entrega de bens.
Veja em Como negociar um acordo na audiência de conciliação e Vale a pena fazer acordo na audiência? Prós e contras.
Exemplo prático
Roberto processou uma loja por um sofá entregue com defeito. Na audiência de conciliação no Cejusc, feita por videoconferência, a conciliadora ouviu os dois lados. A loja propôs trocar o sofá. Roberto preferia a devolução do dinheiro. Depois de algumas propostas, chegaram a um acordo: devolução integral em duas parcelas e retirada do sofá pela loja. O termo foi homologado pelo juiz na mesma semana.
Como aproveitar a audiência
- Pense antes no que é aceitável para você. Veja em Como negociar um acordo na audiência de conciliação.
- Ouça a proposta da outra parte até o fim.
- Pergunte ao advogado sobre os riscos de continuar o processo.
- Não se sinta obrigado a aceitar acordo ruim.
- Leia o termo antes de concordar. Veja em Ata de audiência: como ler e por que conferir antes de assinar.
Erros comuns
- Faltar achando que a audiência não é importante.
- Mandar representante sem poderes para negociar.
- Ir sem advogado quando ele é exigido.
- Aceitar acordo sem entender prazos e valores.
- Usar a audiência para discutir em vez de negociar.
Perguntas frequentes
A audiência de conciliação é obrigatória?
Sim, salvo se ambas as partes manifestarem desinteresse ou se o direito não admitir autocomposição.
O juiz participa?
Em regra, não. Ela é conduzida por conciliador ou mediador.
Posso ser obrigado a fazer acordo?
Não. O acordo é sempre voluntário.
O que eu falar pode ser usado contra mim?
Em regra, não. As informações são confidenciais.
Posso pedir outra sessão?
Sim, se houver chance real de acordo, dentro do limite de dois meses.
A audiência de conciliação pode ser dispensada pelo juiz?
Sim, quando ambas as partes manifestam desinteresse ou quando o direito não admite autocomposição.
O réu precisa levar a contestação na conciliação?
Não. O prazo para contestar só começa depois da audiência, se não houver acordo.
Quanto tempo dura a sessão de conciliação?
Em geral, de 20 minutos a uma hora, podendo haver mais de uma sessão.
Atenção: este texto tem caráter informativo e explica regras gerais sobre audiências. Procedimentos podem variar conforme o tribunal e o tipo de processo. O texto não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.
