Se você já participou de algum processo judicial, certamente se deparou com o termo ato ordinatório.
Neste artigo, iremos explorar de forma direta e objetiva o significado desse termo e os passos subsequentes na sequência processual.
Se você está procurando compreender a mecânica do ato ordinatório e seus desdobramentos, está no lugar certo.
Acompanhe-nos nesta jornada de esclarecimento no universo jurídico de 2023!
O que significa em um processo ato ordinatório praticado?
Em termos judiciais, a expressão ato ordinatório praticado se refere a ações administrativas executadas no decorrer de um processo, que não necessitam da decisão ou intervenção direta do juiz.
Essas ações são geralmente desempenhadas pelos funcionários do tribunal ou cartório e incluem tarefas como a emissão de notificações, juntada de petições e documentos, entre outras.
Aqui estão alguns exemplos de atos ordinatórios:
- Emissão de intimações, citações ou notificações: Esse é um ato ordinatório bastante comum, onde as partes ou seus advogados são formalmente notificados sobre eventos ou ações que ocorreram no processo.
- Juntada de petições e documentos: Este é o ato de anexar ao processo judicial documentos ou petições apresentados pelas partes ou por seus advogados.
- Certidões de publicação: A certificação de que uma determinada ação ou evento no processo foi publicada em diário oficial.
- Expedição de alvarás, mandados ou ofícios: Documentos oficiais emitidos no contexto do processo judicial.
- Certidão de decurso de prazo: A certificação de que um prazo processual expirou sem que a parte tenha praticado o ato processual esperado.
Lembre-se que esses atos são praticados pelo cartório e não alteram a situação jurídica das partes no processo.
Portanto, os atos ordinatórios são etapas processuais comuns e necessárias para o andamento do processo judicial.
Para que serve o ato ordinatório praticado?
O ato ordinatório praticado desempenha uma função vital no fluxo do processo judicial, pois engloba ações necessárias para o avanço da causa.
Essas ações, embora não modifiquem o estado jurídico do processo, são essenciais para garantir seu progresso ordenado e eficiente.
Por exemplo, o ato de notificar as partes sobre uma decisão ou evento, juntar documentos ao processo, certificar a publicação de uma ação, ou expedir mandados, alvarás ou ofícios, são passos administrativos que mantém a engrenagem do processo em movimento.
Eles facilitam a comunicação entre as partes e o tribunal, garantem que os documentos apropriados estejam no lugar certo e certificam-se de que todas as partes interessadas estão cientes dos desenvolvimentos no processo.
Portanto, o ato ordinatório praticado serve para garantir que o processo judicial proceda de maneira organizada, transparente e eficiente.
O que é ato ordinatório INSS?
O ato ordinatório em um processo do INSS refere-se a uma ação de rotina, de natureza administrativa, tomada durante o processo.
Isso pode incluir notificar as partes sobre uma decisão ou agendar uma perícia médica.
Esses atos não alteram o estado jurídico do processo, mas auxiliam na sua progressão.
Portanto, ato ordinatório INSS se referiria às ações administrativas tomadas durante um processo envolvendo o INSS, que contribuem para o progresso do mesmo, mas não alteram o estado jurídico do processo.
Qual o prazo para cumprimento de ato ordinatório?
Os atos ordinatórios não possuem um prazo específico estabelecido na legislação para serem cumpridos, visto que eles estão relacionados ao andamento normal do processo e à manutenção da sua regularidade.
No entanto, é importante que sejam realizados de forma eficiente para garantir a fluidez do processo judicial.
Em alguns casos, o juiz ou a autoridade competente pode estabelecer um prazo para o cumprimento de determinados atos ordinatórios, como a entrega de documentos ou a realização de intimações.
Esses prazos serão especificados no contexto do processo e devem ser cumpridos para evitar atrasos ou complicações.
Vale lembrar que, embora os atos ordinatórios sejam realizados por funcionários do judiciário, é de responsabilidade das partes e de seus advogados acompanhar o processo e se certificar de que todos os atos necessários estão sendo cumpridos corretamente e dentro dos prazos estabelecidos.
O que acontece depois de um ato ordinatório?
Após um ato ordinatório, o próximo passo depende do tipo de ação praticada.
Se, por exemplo, o ato foi a notificação das partes sobre uma decisão, a parte notificada pode ter um prazo para apresentar uma resposta ou recurso.
Se o ato ordinatório foi a expedição de um mandado de citação, a parte citada terá um prazo para apresentar a defesa.
Em geral, o ato ordinatório é seguido pela continuação do trâmite processual, conforme determinado pelas normas do procedimento em questão.
Qual a diferença entre ato ordinatório e despacho?
Ato ordinatório e despacho são termos que se referem a diferentes tipos de ações dentro de um processo judicial.
Ato ordinatório, como mencionado anteriormente, refere-se a atos de mero impulso processual, sem conteúdo decisório, realizados por servidores do judiciário, tais como juntada de documentos, intimações, notificações e outros que não alteram o estado do processo.
Já o despacho é um ato do juiz que tem por finalidade impulsionar o processo, mas que não resolve questão alguma, não causa prejuízo nem benefício a nenhuma das partes envolvidas.
É uma decisão interlocutória simples, como, por exemplo, a determinação de um prazo ou a solicitação de esclarecimentos sobre algum ponto.
Resumindo, a diferença principal é que o despacho é um ato do juiz, enquanto o ato ordinatório é praticado pelos servidores do judiciário.
Conclusão
Navegar pelos complexos caminhos do sistema jurídico não é uma tarefa fácil, especialmente quando se depara com termos como ato ordinatório.
Esperamos que, através deste guia, tenhamos lançado luz sobre o significado desse termo e seu impacto no fluxo de um processo legal.
Os atos ordinatórios desempenham um papel fundamental na agilização dos procedimentos judiciais, garantindo que o processo não fique estagnado e que todas as partes envolvidas estejam devidamente notificadas das etapas subsequentes.
Porém, por mais claras que sejam as explicações, a natureza multifacetada do direito pode apresentar surpresas.
Assim, ter um advogado especializado ao seu lado é uma escolha prudente e necessária.
O conhecimento e a experiência desses profissionais são inestimáveis, especialmente quando se trata de interpretar e reagir aos atos ordinatórios.
Então, lembre-se sempre: na complexa dança dos procedimentos jurídicos, ter um parceiro experiente como um advogado pode fazer toda a diferença.
Não subestime a importância de um conselho jurídico especializado em sua jornada!
Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
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