Consulta processual é o serviço gratuito que permite acompanhar pela internet o andamento de um processo judicial. Qualquer pessoa pode ver os processos públicos, e as partes e advogados acessam também os processos em segredo de justiça, com login. Para usar o serviço, o principal é saber em qual tribunal o processo está e ter o número dele em mãos.
Este guia reúne o caminho completo: como descobrir o tribunal, como consultar pelo número, pelo nome ou pelo CPF, como entender o que aparece na tela e quais cuidados tomar para não cair em golpes.
| Resumo rápido | |
| Custo | Gratuito |
| Cadastro | Não é preciso para processos públicos |
| Melhor forma de busca | Número do processo, com 20 dígitos |
| Busca por nome ou CPF | Possível em muitos tribunais, com limites |
| Processos sigilosos | Só partes e advogados |
| Portal nacional | Jus.br, do CNJ |
Passo 1: descubra em qual tribunal está o processo
O Brasil tem vários ramos da Justiça, e cada um tem seu próprio site de consulta. Antes de procurar, é preciso saber qual deles cuida do seu caso.
| Tipo de caso | Ramo da Justiça | Onde consultar |
| Família, consumidor, cobrança, inventário, crimes comuns | Justiça estadual | Tribunal de Justiça do estado |
| INSS, Caixa, União, Receita Federal | Justiça Federal | TRF da região |
| Reclamação contra empregador | Justiça do Trabalho | TRT da região |
| Eleições e partidos | Justiça Eleitoral | TRE ou TSE |
| Crimes militares | Justiça Militar | STM ou tribunal militar estadual |
Se você tem o número do processo, ele mesmo indica o ramo e o tribunal. Veja como em Número do processo: como ler cada parte do número CNJ.
Passo 2: consulte pelo número
Com o número em mãos, acesse o site oficial do tribunal, que sempre termina em .jus.br, e procure a opção de consulta processual.
- Entre no site oficial do tribunal.
- Clique em consulta processual ou consulta pública.
- Escolha o sistema ou a instância, se o site pedir.
- Digite o número completo do processo.
- Confirme o código de verificação e abra o resultado.
O número é a forma mais segura porque identifica um único processo em todo o país. Mais detalhes em Como consultar processo pelo número.
Passo 3: se não tiver o número, busque pelo nome ou CPF
Muitos tribunais permitem buscar pelo nome da parte ou pelo CPF ou CNPJ. A Resolução 121/2010 do CNJ prevê esses critérios de busca, mas com exceções. Na Justiça do Trabalho, a busca pública é limitada ao número e aos dados do advogado. Em processos criminais encerrados com absolvição ou extinção da punibilidade, só o número funciona. E processos de família e outros em segredo de justiça não aparecem.
Os detalhes estão em Como consultar processo pelo CPF e Como consultar processo pelo nome da pessoa.
Passo 4: entenda os andamentos
A consulta mostra uma lista de movimentações, com data e descrição. Os termos são técnicos, e cada um tem efeito diferente. Alguns exemplos:
| Andamento | O que significa |
| Distribuído por sorteio | O processo foi enviado a uma vara |
| Citação realizada | O réu foi chamado ao processo |
| Concluso para decisão | O processo está com o juiz |
| Publicado no Diário de Justiça | A decisão foi publicada e pode abrir prazo |
| Expedida RPV | Pedido de pagamento contra o poder público |
O Galeria 1618 explica cada andamento em linguagem simples, com o que significa e o que vem depois.
Passo 5: acompanhe sem precisar entrar todo dia
Alguns tribunais oferecem avisos por e-mail quando há novidade no processo. O portal Jus.br, do CNJ, reúne a consulta de vários tribunais com login gov.br. E quem tem advogado recebe as intimações por meio dele. Veja as opções em Como receber alertas de movimentação do processo.
O que dá para ver na consulta
Nos processos públicos, a consulta mostra o número, a classe, o assunto, as partes, os advogados, a vara e a lista de movimentações. Em muitos sistemas também é possível abrir decisões e sentenças. Petições e documentos juntados pelas partes costumam exigir login ou chave de acesso.
Nos processos em segredo de justiça, a consulta pública mostra no máximo o número e a vara. Saiba mais em Processo em segredo de justiça: como consultar.
Cuidados com golpes
Os dados de processos públicos são usados por golpistas para enganar partes, principalmente quem tem valores a receber. O golpe mais comum é o do falso advogado, em que alguém se passa pelo advogado ou pelo tribunal e pede pagamento para liberar dinheiro. Nenhum tribunal cobra taxa por WhatsApp, Pix ou boleto enviado por mensagem. Antes de pagar qualquer coisa, fale com o seu advogado por um telefone que você já conhece.
Erros comuns
- Procurar o processo no tribunal errado.
- Digitar o número sem todos os dígitos.
- Achar que o processo foi encerrado só porque não aparece na busca pública.
- Confiar em sites ou aplicativos que cobram para mostrar dados públicos.
Perguntas frequentes
A consulta processual é paga?
Não. Nos sites oficiais dos tribunais, a consulta é gratuita.
Preciso de advogado para consultar meu processo?
Não para processos públicos. Para processos sigilosos, é preciso ser parte ou advogado cadastrado no sistema.
Os sites particulares de consulta são confiáveis?
Eles reúnem dados públicos, mas podem estar desatualizados. A fonte oficial é sempre o site do tribunal.
Atenção: este texto tem caráter informativo e explica a consulta processual de forma geral. Ele não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo e orientar sobre o seu caso.
