“Gratuidade da justiça indeferida” quer dizer que o juiz negou o pedido de justiça gratuita. Com isso, você precisa pagar as custas do processo para que ele siga. Se não pagar no prazo, a distribuição pode ser cancelada. Mas há caminhos: é possível recorrer, pedir parcelamento ou o pagamento só de parte das custas.
| Resumo rápido | |
| O que é | O pedido de justiça gratuita foi negado |
| Consequência | É preciso pagar as custas para o processo seguir |
| Se não pagar | Cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC, prazo de 15 dias) |
| Cabe recurso? | Sim, agravo de instrumento em 15 dias úteis (art. 101 do CPC) |
| Alternativas | Parcelamento ou redução das despesas (art. 98, §§ 5º e 6º) |
Por que a gratuidade é negada?
A declaração de pobreza de uma pessoa física é presumida verdadeira, mas o juiz pode negar se houver elementos que indiquem capacidade de pagar (art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC). Antes de negar, ele deve dar à parte a chance de comprovar a necessidade. Motivos comuns:
- renda alta comprovada nos autos;
- bens de valor declarados no imposto de renda;
- gastos incompatíveis com a alegação de pobreza;
- falta de documentos pedidos pelo juiz.
O que fazer
| Caminho | Como funciona |
| Recorrer | Agravo de instrumento ao tribunal, em 15 dias úteis |
| Pedir parcelamento | O juiz pode parcelar as despesas (art. 98, § 6º) |
| Pedir gratuidade parcial | Apenas parte das custas ou redução percentual (art. 98, § 5º) |
| Pagar as custas | O processo segue normalmente |
Exemplo prático
Leandro, servidor público, pediu gratuidade. O juiz pediu os contracheques e, ao ver uma renda alta, indeferiu. Leandro tem 15 dias para recolher as custas. Ele pode recorrer, mostrando despesas médicas altas que comprometem a renda, ou pedir o parcelamento.
Preciso fazer alguma coisa?
Sim, e com urgência. Converse com o advogado: recorrer, pedir parcelamento ou pagar. Deixar o prazo passar pode levar ao cancelamento da distribuição.
Alternativas à gratuidade total
Mesmo com a gratuidade negada, o CPC prevê saídas para quem não consegue pagar tudo de uma vez:
| Alternativa | Base legal |
| Gratuidade parcial, só para algumas despesas | Art. 98, § 5º |
| Redução percentual das custas | Art. 98, § 5º |
| Parcelamento das despesas | Art. 98, § 6º |
| Pagamento ao final do processo | Previsto em leis estaduais e em decisões específicas |
Vale pedir expressamente uma dessas opções ao juiz, mostrando o orçamento familiar.
Documentos que reforçam o pedido
- Holerites ou extrato do benefício do INSS.
- Declaração de Imposto de Renda ou comprovante de isenção.
- Extratos bancários dos últimos três meses.
- Comprovantes de despesas fixas: aluguel, remédios, escola, financiamento.
- Inscrição no CadÚnico ou em programas sociais.
O juiz só pode negar a gratuidade depois de dar à parte a chance de comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC). Se isso não aconteceu, o ponto pode ser levantado no recurso.
Prazo e recurso
Contra a decisão que nega a gratuidade cabe agravo de instrumento, em 15 dias úteis (art. 101 do CPC). Enquanto o tribunal não decidir, o recorrente fica dispensado de pagar as custas do próprio recurso. Se a negativa vier na sentença, o recurso é a apelação.
Erros comuns
- Deixar o prazo de pagamento das custas passar sem recorrer nem pedir parcelamento.
- Juntar documentos incompletos ou desatualizados.
- Achar que ter advogado particular impede a gratuidade. A lei diz que não impede (art. 99, § 4º).
Perguntas frequentes
Posso pedir de novo depois?
Sim, se a sua situação financeira mudar, com novos documentos.
Enquanto o recurso é julgado, preciso pagar?
Enquanto o tribunal não decidir o agravo, o recorrente fica dispensado de recolher as custas até o relator decidir essa questão (art. 101, § 1º, do CPC).
Posso desistir da ação para não pagar as custas?
Se o processo for cancelado por falta de pagamento antes da citação, em regra não há outras despesas. Converse com o advogado antes de decidir.
Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.







