Quando aparece que os valores bloqueados foram transferidos para conta judicial, o dinheiro que estava preso na conta do devedor saiu dela e foi depositado em uma conta vinculada ao processo. Na prática, o bloqueio virou penhora. O valor fica sob guarda do juiz até ser liberado ao credor por alvará ou transferência.
| Resumo rápido | |
| O que é | O dinheiro bloqueado foi para uma conta do processo |
| Sistema usado | Sisbajud (bloqueio eletrônico pelo Judiciário) |
| Antes disso | O devedor tem 5 dias para contestar o bloqueio (art. 854, § 3º, do CPC) |
| O que pode ser alegado | Impenhorabilidade (salário, poupança) ou bloqueio em excesso |
| Próximo andamento | Liberação ao credor por alvará ou transferência |
Como funciona o bloqueio pelo Sisbajud
- O juiz envia ordem eletrônica aos bancos para bloquear valores até o limite da dívida.
- O devedor é intimado e tem 5 dias para provar que o valor é impenhorável ou que houve excesso (art. 854, § 3º).
- Se não houver contestação ou ela for rejeitada, o bloqueio é convertido em penhora, e o valor é transferido para a conta judicial (art. 854, § 5º).
Veja também o guia sobre bloqueio judicial de conta.
O que é impenhorável?
Entre outros (art. 833 do CPC): salários e aposentadorias (com exceções, como pensão alimentícia e valores muito altos) e quantias em poupança até 40 salários mínimos. Veja se o salário pode ser penhorado.
Exemplo prático
Renata deve R$ 9.000 em uma execução. O Sisbajud bloqueia R$ 9.000 na conta dela, mas R$ 4.000 eram do salário. Ela prova isso em 5 dias, e o juiz manda desbloquear esse valor. Os outros R$ 5.000 são transferidos para a conta judicial e depois liberados ao credor.
O que vem depois
| Próxima movimentação | O que quer dizer |
| Desbloqueio de valores | Parte ou todo o valor foi liberado ao devedor |
| Expedido alvará | O valor vai para o credor |
| Extinta a execução | A dívida foi quitada |
Preciso fazer alguma coisa?
Se você é o devedor e o valor era de salário ou poupança, procure o advogado imediatamente: o prazo de 5 dias é curto.
Linha do tempo do dinheiro bloqueado
| Etapa | O que acontece |
| Bloqueio | Valor fica indisponível na conta do devedor |
| Intimação do devedor | Prazo de 5 dias para alegar impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º, do CPC) |
| Transferência | Valor vai para conta judicial |
| Penhora | O bloqueio se converte em penhora |
| Levantamento | Credor recebe por alvará ou transferência |
O dinheiro na conta judicial é corrigido pelos índices do banco depositário, normalmente a Caixa ou o Banco do Brasil.
Se você é o devedor
- Veja quanto foi bloqueado e em qual conta.
- Separe extratos que mostrem a origem do dinheiro: salário, aposentadoria, poupança.
- Peça ao advogado a defesa no prazo de 5 dias.
- Avalie propor acordo ou parcelamento para liberar parte do valor.
- Confira se o bloqueio passou do valor da dívida.
Se você é o credor
- Confira se o valor transferido cobre a dívida atualizada.
- Peça o levantamento por alvará ou transferência para sua conta.
- Informe dados bancários corretos e do próprio titular.
- Se faltar saldo, peça novas pesquisas de bens.
Erros comuns
- Achar que o dinheiro já foi entregue ao credor só porque saiu da conta.
- Perder o prazo de 5 dias para alegar impenhorabilidade.
- Fornecer dados de conta de terceiro para levantamento.
Perguntas frequentes
Quanto tempo o dinheiro fica na conta judicial?
Até o juiz mandar liberar, normalmente depois de resolvidas as contestações.
O valor da poupança pode ser transferido?
Até 40 salários mínimos em poupança são, em regra, impenhoráveis (art. 833, X, do CPC). O devedor precisa alegar e provar essa condição.
Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.



