Valor piso salarial professores 2023

piso salarial professores 2023
piso salarial professores 2023

O valor do piso salarial professores 2023 é a principal dúvida dos profissionais do magistério público da educação básica. Isso acontece pois conforme a Lei n. 11.738/2008 o piso salarial dos professores deve ser atualizado, anualmente, no mês de janeiro.

Você sabe qual o valor mínimo do salário dos professores em 2023? Se você não sabe muito sobre isso – não se preocupe, a nossa equipe preparou esse artigo especialmente para você. Este é o lugar certo!

Valor piso salarial professores 2023

O valor do piso salarial dos professores 2023 é de R$ 4.420,55 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Esse valor foi definido pela Portaria MEC 17/2023 e representa um reajuste de 14,94% do piso para 2023.

Em 2022, o valor do piso salarial dos professores era de R$ 3.845,34. Desse modo, nenhum professor da educação básica da rede pública de ensino pode receber em 2023 menos de R$ 4.420,55 para uma jornada de 40 horas semanais.

Em termos mais claros: o piso abrange apenas os professores de ensino infantil, fundamental e médio da União, dos Estados e Municípios.

Aliás, o piso citado não abrange professores da rede privada de ensino nem da rede pública de ensino superior. Por fim, os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho devem ser, no mínimo, proporcionais ao valor de  R$ 4.420,55.

Portanto, o valor do piso salarial dos professores 2023 é de R$ 4.420,55 para uma jornada de 40 horas semanais.

Quem tem direito ao piso salarial professores 2023?

Todos os professores de ensino infantil, fundamental e médio da União, dos Estados e Municípios têm direito a receber o valor mínimo de 4.420,55 para uma jornada de 40 horas semanais.

O piso não alcança secretários, merendeiros e outros profissionais que não estão enquadrados na carreira do magistério. Conforme  a Lei n. 11.738/2008, são profissionais do magistério público da educação básica aqueles que desempenham as atividades de docência e suporte pedagógico à docência.

O suporte à docência refere-se as atividades direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica.

Por fim, o piso não abrange professores da rede privada de ensino nem da rede pública de ensino superior.

Conclusão

Enfim, que bom que você chegou até o final! Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.

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Graduado em Direito e Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Processual Civil.