“RPV paga” ou “requisição de pagamento paga” quer dizer que o tribunal depositou o valor da Requisição de Pequeno Valor em uma conta no banco oficial, em nome do beneficiário. O dinheiro está disponível para saque. É o momento que todo mundo espera depois de ganhar uma ação contra o INSS ou outro órgão público.
| Resumo rápido | |
| O que é | O valor da RPV foi depositado |
| Onde | Em geral, Caixa ou Banco do Brasil |
| Em nome de quem | Do beneficiário (e, se houver destaque, do advogado) |
| Como sacar | No banco, com documentos, ou pelo advogado com poderes |
| Próximo andamento | Extinção da execução e arquivamento |
O que significa “RPV paga”
Depois que a RPV é expedida, o tribunal libera os valores em lotes. Quando o lote é pago, o depósito é feito em uma conta judicial aberta em nome do credor. A consulta processual ou a consulta de RPV no site do tribunal passam a mostrar “paga” ou “depositada”.
Como sacar
- Procure a agência do banco indicado (geralmente a Caixa ou o Banco do Brasil) com documento de identidade e CPF.
- Alguns tribunais e bancos permitem transferência para outra conta, conforme suas regras.
- O advogado com procuração e poderes específicos também pode sacar e repassar o valor.
- Se houver honorários destacados, a parte do advogado já é depositada separadamente.
Exemplo prático
João ganhou um auxílio por incapacidade com atrasados de R$ 18 mil. Em 10/09 aparece “RPV paga”. No dia seguinte, ele vai à Caixa com RG e CPF e saca o valor. Depois o juiz extingue a execução, e o processo é arquivado.
O que vem depois
| Próxima movimentação | O que quer dizer |
| Intimação para se manifestar sobre a satisfação | O juiz pergunta se falta algo |
| Extinta a execução | A dívida foi quitada |
| Arquivado definitivamente | O processo acabou |
Preciso fazer alguma coisa?
Saque o valor. Depósitos de RPV não sacados por muito tempo podem ser cancelados e devolvidos ao governo, exigindo nova requisição. Guarde o comprovante.
Cuidado com golpes
Golpistas enviam mensagens dizendo que a RPV foi liberada e pedem “taxa” ou “imposto” antecipado. Ninguém precisa pagar nada para sacar uma RPV. Confirme sempre com o seu advogado por um contato que você já conhecia.
Documentos para levar ao banco
| Documento | Observação |
| Documento oficial com foto | RG, CNH ou carteira profissional |
| CPF | O mesmo cadastrado no processo |
| Comprovante de residência | Alguns bancos exigem |
| Número do processo | Ajuda o atendente a localizar o depósito |
| Procuração específica | Se outra pessoa for sacar |
Os depósitos de RPV federais costumam ficar na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O extrato do tribunal informa o banco e a conta.
Formas de receber
- Saque presencial na agência, com os documentos.
- Transferência para conta própria, quando o tribunal ou o banco permitem a solicitação on-line.
- Levantamento pelo advogado, se a procuração der poderes para receber e dar quitação.
Se o advogado levantar o valor, ele deve repassar sua parte descontados apenas os honorários combinados em contrato. Peça sempre o comprovante do repasse.
Prazo para sacar
O dinheiro não fica disponível para sempre. Pela Lei 13.463/2017, valores de RPV e precatórios federais não sacados em dois anos podem ser cancelados e devolvidos ao Tesouro. Se isso acontecer, é possível pedir nova expedição, mas o processo atrasa.
Erros comuns
- Pagar “taxa de liberação” a terceiros. O saque é gratuito.
- Ir ao banco errado sem conferir o extrato do tribunal.
- Esquecer de declarar o valor no Imposto de Renda do ano seguinte, quando for o caso.
- Deixar o valor parado por anos na conta judicial.
Perguntas frequentes
Posso sacar em qualquer agência?
Em geral, sim, em agências do banco depositário, mas algumas exigem atendimento específico. Ligue antes ou pergunte ao advogado.
Tem imposto?
Pode haver retenção de imposto de renda, conforme o caso. O banco informa no momento do saque.
Atenção: este texto tem caráter informativo e explica o andamento de forma geral. Ele não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo completo e orientar sobre o seu caso.
