Quanto tempo o juiz tem para dar a sentença

Quando o processo aparece como concluso para sentença, muita gente imagina que a decisão sairá em poucos dias. A lei, de fato, fixa um prazo curto para o juiz sentenciar. Mas esse prazo é chamado de impróprio: se for ultrapassado, nada é anulado, e o processo continua válido. Na prática, o tempo real depende da quantidade de processos na vara e da complexidade do caso.

Veja o que diz a lei, o tempo médio real e o que fazer se a sentença demorar demais.

Resumo rápido
Prazo legal 30 dias (art. 226, III, do CPC)
Tipo de prazo Impróprio
Despachos 5 dias
Decisões interlocutórias 10 dias
Ordem de julgamento Preferencialmente cronológica (art. 12 do CPC)
Se demorar Pedido de andamento e, em casos graves, corregedoria

O que diz a lei

O art. 226 do Código de Processo Civil fixa os prazos do juiz: 5 dias para despachos, 10 dias para decisões interlocutórias e 30 dias para sentenças. O juiz pode exceder esses prazos por motivo justificado, por igual tempo (art. 227). Além disso, o art. 12 do CPC orienta que os juízes atendam, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentenças, com exceções.

Por que o prazo não é cumprido

Os prazos do juiz são impróprios porque não geram perda de direito nem nulidade quando ultrapassados. Eles servem como parâmetro de produtividade e de fiscalização. Varas com milhares de processos, poucos servidores e casos complexos costumam levar mais tempo para sentenciar. Os números do CNJ mostram que, na média nacional, a fase de conhecimento no 1º grau leva cerca de 1 ano e 3 meses até a sentença, contando todas as etapas.

Quanto tempo depois do concluso

Situação Tempo típico após a conclusão
Vara com pauta em dia, caso simples Semanas
Vara sobrecarregada Meses
Caso complexo, com muitas provas Meses
Juizado com sentença em audiência No mesmo dia

Veja o andamento concluso para sentença.

Concluso não significa que a sentença está pronta

O andamento concluso indica apenas que o processo foi enviado ao gabinete do juiz. Ali, ele entra em uma fila com outros processos. O juiz pode, ainda, converter o julgamento em diligência, pedindo novas provas ou esclarecimentos, o que devolve o processo à secretaria.

O que acelera

  • Prioridade de tramitação para idosos, doentes graves e pessoas com deficiência.
  • Processos incluídos em metas do CNJ, como a de julgar processos antigos.
  • Mutirões de sentença organizados pelos tribunais.
  • Causas repetitivas com tese já firmada pelos tribunais superiores.

O que atrasa

  • Grande acervo da vara.
  • Troca de juiz, por remoção, promoção ou aposentadoria.
  • Pedidos de diligências complementares.
  • Suspensão por tema repetitivo pendente nos tribunais superiores.

Exemplo prático

Em uma ação de cobrança, a audiência de instrução terminou em março, e as partes apresentaram alegações finais em abril. O processo foi concluso para sentença em maio. Como a vara tinha muitos processos à frente, a sentença só saiu em outubro, cinco meses depois. O advogado do autor, que é idoso, pediu prioridade de tramitação em junho, mas a vara já tinha muitos processos prioritários na fila.

Quando a demora é excessiva

Se o processo ficar concluso por muito tempo, o advogado pode peticionar pedindo a prolação da sentença. Persistindo a demora sem justificativa, cabe representação por excesso de prazo à corregedoria do tribunal ou ao CNJ, prevista no art. 235 do CPC. O corregedor pode fixar prazo para o juiz decidir.

Como acompanhar

A consulta processual mostra a data da conclusão e a publicação da sentença. Veja como consultar processo pela internet.

As regras abaixo ajudam a entender de onde vêm os prazos citados neste texto.

Norma O que prevê
CPC, art. 226 Prazos do juiz: 5, 10 e 30 dias
CPC, art. 227 Prorrogação justificada
CPC, art. 12 Ordem cronológica
CPC, art. 235 Representação por excesso de prazo

Checklist para não atrasar

Algumas atitudes simples evitam que o processo fique parado por falta de providência da parte.

  • Confira a data da conclusão.
  • Evite petições desnecessárias durante a conclusão.
  • Peça prioridade, se tiver direito.
  • Acompanhe metas e mutirões do tribunal.
  • Converse com o advogado antes de reclamar.

Glossário rápido

Os termos abaixo aparecem com frequência na consulta processual sobre o assunto.

Termo Significado
Concluso Processo enviado ao juiz
Conversão em diligência Juiz pede novas providências antes de decidir
Meta 2 do CNJ Meta de julgar processos antigos
Mutirão Esforço concentrado para julgar processos
Corregedoria Órgão que fiscaliza juízes

Perguntas para fazer ao advogado

Levar estas dúvidas para a conversa com o advogado ou a Defensoria ajuda a ter uma estimativa mais realista.

  • Há quanto tempo o processo está concluso?
  • Cabe pedido de prioridade?
  • Vale peticionar pedindo a sentença?
  • Há tema repetitivo que possa suspender o caso?

Erros comuns

  • Achar que concluso significa sentença iminente.
  • Peticionar repetidamente, o que pode tirar o processo da conclusão.
  • Ignorar a possibilidade de pedir prioridade.

Perguntas frequentes

O juiz pode ser punido por demorar?

Atrasos injustificados e reiterados podem ser apurados pela corregedoria. Atrasos pontuais por excesso de trabalho são comuns.

Peticionar acelera a sentença?

Um pedido fundamentado pode ajudar. Petições repetidas costumam atrapalhar, porque retiram o processo da fila de conclusão.

O juiz segue a ordem de chegada?

O CPC orienta a ordem cronológica, com exceções, como prioridades e julgamentos em bloco.

A sentença pode sair sem audiência?

Sim, quando não há necessidade de provas orais, no julgamento antecipado.

O juiz pode sentenciar fora da ordem?

Sim, nas exceções previstas, como prioridades e julgamentos em bloco.

O juiz pode sentenciar sem audiência?

Sim, quando não há necessidade de outras provas, no julgamento antecipado do mérito.

Atenção: este texto tem caráter informativo e traz estimativas gerais de prazo, que variam conforme o tribunal, a vara e o caso. Ele não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública, que podem analisar o seu processo.

A Galeria 1618 explica, em linguagem simples, o que significa cada andamento do processo judicial e os direitos do cidadão, com base na lei e nas tabelas oficiais do CNJ. Conheça nossa Política editorial e saiba mais sobre a Galeria 1618.
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